Apesar de todos os anos serem emplacados em torno de 60 mil novos veículos em Mato Grosso do Sul, segundo dados do Detran, a quantidade de veículos sobre os quais incide IPVA cai ano após ano. Em 2026, por exemplo, o volume será menor que em 2016, primeiro ano em que a alíquota aumentou de 2,5% para 3,5% (em 2022 o percentural recuou para 3%)
Conforme dados da Secretaria de Fazenda, em janeiro de 2016 foram emitidos 915.333 boletos para cobrança de IPVA. Agora, segundo a Sefaz, foram lançadas 867.755. Isso representa queda de 5,2% em uma década.
Mas, se a comparação for com o ano de 2021, a queda é bem mais significativa. No início daquele ano foram lançados 1,121 milhão de cobranças. De lá para cá, a redução do número de veículos sobre os quais incide o imposto chega 22,6%.
A explicação para a queda significativa naquele ano é que a partir de 2022 não incide mais imposto sobre veículos com mais de 15 anos de fabricação. Até então, a isenção era para veículos com mais de 20 anos.
QUEDA CONTINUADA
Mas, apesar de o número de veículos novos emplacados anualmente ser quase o dobro do que aqueles que passam a ter isenção, a quantidade de veículos sobre os quais incide o imposto não para de cair
No começo de 2022, por exemplo, foram 924.056 boletos de cobrança. No ano seguinte, no começo de 2023, o volume recuou para 909.785. Depois, no começo de 2024, a administração estadual informou ter emitido 898.515 boletos. No começo deste ano, a quantidade recuou para 872,9 mil e para o próximo ano, serão 867.755, conforme dados oficiais informados pela Sefaz.
Ao mesmo tempo, conforme dados do Detran, em 2023 foram emplacados 60.466 veículos novos em Mato Grosso do Sul, que concede isenção de IPVA nos primeiros doze meses. No ano seguinte, o número subiu para 68.825.
E é justamente nesta isenção de IPVA que pode estar a explicação para este estranho fenômeno de grande número de emplacamentos novos e ao mesmo tempo de redução no número de veículos com incidência de impostos.
A reportagem do Correio do Estado procurou a Sefaz em busca de explicações sobre esta disparidade dos números, mas não obteve retorno. Porém, um despachante ouvido pela reportagem acredita que muita gente compre veículo novo em Mato Grosso do Sul e depois de 12 meses faça a transferência para outros estados.
A alíquota de IPVA nos estados vizinhos de São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Paraná tem sido praticamente a mesma que em Mato Grosso do Sul nos últimos anos, o que descarta a possibilidade de moradores estarem "mudando o endereço do carro" em busca de imposto menor.
RISCO DE FUGA
A partir de 2026, porém, isso tende acontecer. É que o Paraná reduziu a alíquota de 3,5% para 1,9% para carros e caminhonetes, o que pode gerar uma onda de transferências em busca de redução tributária.
Caso o dono do carro mais caro registrado em Mato Grosso do Sul fizer isso, por exemplo, ele terá uma economia de R$ 33,2 mil. De acordo com a Sefaz, Bentley Conti GT Mulcp, ano 2021, tem valor venal de R$ 3.018.120,00 e o IPVA de 2026 será de R$ 90.543,60. Se ele fizesse a transferência para algum endereço no Paraná, pagaria R$ 57.344,28.
Se todos os boletos lançados para 2026 fossem pagos em dia, o poder público arrecadaria 14% a mais que no ano passado e chegaria a R$ 1,37 bilhão. Metade deste valor ficaria com a administração estadual e o restate, com as prefeitura. Porém, pelo menos 10% deste valor não chega a entrar nos cofres.
No final do ano passado Secretaria de Fazenda estimou faturamento da ordem de R$ 1,2 bilhão. Porém, o calote, por enquanto, está em R$ 104.568.565,25. Parte disso ainda tende a entrar nos cofres ao longo dos próximos anos, uma vez que os proprietários são obrigados a pagar o imposto quando revendem os veículos.
Ao contrário dos anos anteriores, quando o prazo para pagamento com direito a desconto de 15% ou pagamento da primeira parcela expirava no final de janeiro, em 2026 este prazo é até 5 de janeiro.
A frota total de veículos registrada no Detran estava em 1.943.216 nesta terça-feira (30). Desse total, 629.894 têm até dez anos de fabricação. Outros 751.195 estão na faixa entre 11 e 20 anos de uso. Supondo que a metade destes tenha menos de 15 anos, a quantidade de veículos com até 15 anos registrada no Detran de Mato Grosso do Sul é da ordem de 1 milhão.
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