Através da edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado apresentou um termo aditivo no valor de R$ 74 milhões para empresa de gerenciamento do abastecimento que considera combustíveis quase 50% acima do preço registrado nas bombas.
Conforme documento, o valor total do contrato é de R$ 74.296.479,93, o considera os seguintes valores por litro para determinados combustíveis.
- R$ 6,23 | Gasolina;
- R$ 4,79 | Etanol;
- R$ 7,80 | Diesel Comum e
- R$ 8,27 | Diesel S-10
Entretanto, conforme o mais recente levantamento de preços de combustíveis, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a discrepância mostra valores mínimos de noventa centavos até R$ 2,41 de diferença entre os itens listados.
Confira abaixo a publicação do termo aditivo:
Sendo o segundo item com menor diferença, considerando o etanol - que está R$ 1,56 mais barato no balanço da ANP - o governo de Mato Grosso do Sul estaria disposto a pagar 48% a mais que o preço registrado nas bombas.
Vale lembrar que a contratação da S.H Informática Ltda., para gerenciamento do abastecimento de combustíveis e outros serviços prestados por postos, foi publicada em 23 de fevereiro do ano passado.
Ainda, na relação do termo aditivo são considerados valores para lavagens dos mais diversos veículos e portes; serviços de borracharia e vulcanização.
Estipulada a quantidade anual de gasolina consumida em 3.123.399 litros, considerando esse combustível a R$ 6,23, os valores levados em conta pelo Governo "torram" cerca de R$ 2.811.059,1
Já para o Diesel S-10, que abastece boa parte da frota dos veículos oficiais, inclusive viaturas das polícias, sendo consumidos 5.691.312 de litros por ano, o gasto extra com esse combustível (R$ 2,41 mais caro na relação do contrato) gira em torno de R$ 13,7 milhões.
Levando em consideração somente os quatro combustíveis, pelos valores relacionados no termo aditivo, seriam gastos R$ 47.067.150,24. Esse termo tem prazo de 12 meses, com vencimento datado para 15 de janeiro de 2025.
Somados, os quatro combustíveis com valores diferentes da relação feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis somam R$ 17.668.714,02 que poderiam ser considerados como "gasto extra".
Ainda, na relação do termo aditivo são considerados valores para lavagens dos mais diversos veículos e portes; serviços de borracharia e vulcanização, que totalizam os mais de R$ 74 milhões.
O que diz o governo:
Procurado, o governo de Mato Grosso do Sul enviou a seguinte nota:
Em atendimento aos questionamentos, informamos que os valores pagos referentes ao Contrato Corporativo n. 002/2023/SAD é estimativo com base nos preços de mercado praticados na época do planejamento da contratação, e desta forma são superiores aos valores praticados atualmente pelo mercado.
Contudo, no item 3.2.7.4. do Termo de Referência, anexo do Edital dispõe:
3.2.7.4. O valor do combustível corresponderá ao preço à vista do posto/local de abastecimento, e terá como limite o valor máximo do litro dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional de Petróleo – ANP, no site www.anp.gov.br, no mês da demanda, para a respectiva região ou na ausência de publicação na ANP de alguma região, utilizará como valor máximo o disponibilizado pela SEFAZ/MS, através do preço médio ponderado ao consumidor final, coletado quinzenalmente pela SEFAZ/MS.
Portanto, o valor pago pelo combustível é o preço à vista praticado pelo posto no momento do abastecimento, respeitando o limite máximo estipulado pela ANP ou pelo valor coletado quinzenalmente pela Sefaz, em caso de ausência da divulgação de valores pela ANP.
A verificação da compatibilidade dos preços praticados pelos postos de combustível é feita pelos fiscais do contrato antes do pagamento.
