Mato Grosso do Sul tem pelo menos 25 crianças “presas”. São meninos e meninas filhos de mulheres detentas e que convivem com a rotina dos presídios. Eles ficam com as mães até, pelo menos, completar seis meses de vida. Depois, a ida definitiva para a casa de parentes ou mesmo para abrigos depende das autorizações judiciais. De acordo com a Agência Estadual de Administração Penitenciária (Agepen), há berçários para as crianças somente em Campo Grande e Corumbá. No Estabelecimento Penal Feminino “Carlos Alberto Jonas Giordano”, em Corumbá, o espaço é adequado para bebês de até oito meses e foi inaugurado recentemente, devendo entrar em funcionamento hoje. Ainda segundo a Agepen, há projetos para construção de berçários nas outras cinco unidades penais femininas de Mato Grosso do Sul. No Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”, na Capital, há sete crianças e nove devem nascer nos próximos meses. Em Corumbá, há 12 filhos de detentas como acompanhantes, enquanto no Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante há três bebês e uma grávida. Paralelamente, no presídio de Ponta Porã há duas crianças (entre dois meses e dois anos) e duas internas grávidas. Em Bataguassu, conforme acompanhamento da Agência Estadual de Administração Penitenciária, há um bebê de dois meses e nenhuma interna grávida. Em Três Lagoas, é o inverso de Bataguassu, ou seja, não há bebê como acompanhante, mas há uma interna gestante. Em São Gabriel do Oeste, não há bebês nem grávidas. Corumbá O berçário de Corumbá, que deve entrar em funcionamento hoje, foi estruturado pela prefeitura do município, por meio de uma parceria com a Agepen, e conta com área total de 102,37 metros quadrados, consistindo em um dormitório, sala de recreação, copa, varanda e um banheiro. No local serão atendidos bebês de até oito meses de idade, ou que estejam em período de amamentação. Atualmente, existem cinco bebês nessa faixa etária no estabelecimento penal. Outras sete crianças já são atendidas por uma creche externa ao presídio. No caso daquelas que recebem atendimento externo, uma van disponibilizada pela prefeitura, e com acompanhamento de uma representante da Pastoral Carcerária, fica encarregada de fazer o transporte do presídio à creche, assim como o seu retorno. De acordo com a diretora da unidade penal, Laila Ramos Hassan, “os bebês ficarão no berçário no período entre as 8h e as 16h, com todos os cuidados necessários, inclusive com o intervalo para a amamentação”, destaca. As mulheres selecionadas para o trabalho no berçário passaram por uma capacitação promovida pela prefeitura, e durante o treinamento receberam noções de higiene, saúde, como cuidar dos bebês e outras atividades. Pelo trabalho, as internas terão direito à remição de pena, onde, para cada três dias trabalhados, um é diminuído do total a ser cumprido. Amparo legal A permanência de crianças em presídios é situação criada em obediência à Lei de Execução Penal (LEP), que determina que os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive, amamentálos, no mínimo, até seis meses de idade. A mesma lei fixa que a penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de seis meses e menores de sete anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada, enquanto a responsável estiver presa. A Lei nº 11.942, de 2009, deu nova redação a artigos da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Execução Penal), para assegurar às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência.