Parceria entre a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Agência de Habitação Popular de MS (Agehab) fez Mato Grosso do Sul dar um grande passo rumo à justiça social e a erradicação do déficit habitacional.
Assinado hoje, o Acordo de Cooperação Técnica do programa Lar Legal visa promover a regularização fundiária urbana em áreas da União, o que irá beneficiar milhares de famílias em situação de vulnerabilidade.
Através da formalização do Acordo, será implementado em Mato Grosso do Sul o maior programa de regularização fundiária da história do estado, abrangendo áreas de assentamentos urbanos que convivem com a informalidade e a insegurança jurídica a respeito de suas moradias.
Em primeiro momento, o programa atuará inicialmente nas áreas prioritárias presentes em Campo Grande, Três Lagoas e outros municípios. Através do Acordo, serão garantidos títulos de propriedade, acesso à infraestrutura urbana, além de levar dignidade às comunidades que aguardam estas ações a anos.
Para Tiago Botelho, superintendente da SPU em Mato Grosso do Sul, o programa marca um momento de revolução.
“Esse acordo marca o início de uma revolução sócio habitacional. Estamos falando de milhares de famílias que passarão a ter o direito pleno à moradia, à cidade e à dignidade. A regularização fundiária não é apenas papelada, é justiça social na prática”, afirmou.
O TJMS e a DPU darão suportes técnicos e jurídicos ao programa, para resolver as partes burocráticas e trâmites de regularização. A Agehad e a SPU serão responsáveis pela identificação das áreas, produção de documentos e a entrega dos títulos de propriedades aos moradores.
Botelho ressaltou que o Lar Legal “é uma forma mais rápida de regularizar áreas que estão consolidadas. Por meio de uma ação coletiva podemos regularizar grandes áreas que esperam há décadas”.
Através do programa, serão realizadas ações sociais, urbanísticas e ambientais, com o intuito de garantir que a regularização venha acompanhada de melhorias efetivas na qualidade de vida das comunidades.
Relembre
Conforme apresentado pelo Correio do Estado, em fevereiro deste ano, o deputado federal Vander Loubet (PT) havia solicitado que a SPU-MS fizesse uma avaliação para reclassificar os bens operacionais pertencentes à União no estado como não operacionais, a fim de destiná-los ao programa do governo federal Imóvel da Gente.
Com o pedido, a superintendência realizou o levantamento das áreas em desuso da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), onde constataram a existência das áreas nos municípios de Sidrolândia, Ponta Porã, Água Clara, Ribas do Rio Pardo, Campo Grande, Aquidauana, Maracaju e Corumbá. No levantamento, foi apresentado a situação fundiária de cada área com detalhes sobre extensão, ocupação e quais procedimentos administrativos podem ser adotados.
Ao total, foram contabilizados 955 mil metros quadrados para a construção de moradias populares e regularização das ocupações, distribuídos nos municípios do estado, pertencentes à extinta Rede Ferroviária Federal S.A.
Em junho, a SPU fez um pedido para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres retirasse as áreas do processo de solução consensual da Rumo Malha Oeste e adotasse os devidos procedimentos administrativos para a regularização fundiária. Nessas áreas, seria possível construir cerca de 3,8 mil moradias com terrenos de 250 m².
*Colaborou Clodoaldo Silva
