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PLANEJAMENTO

MST completa 40 anos esta semana e prepara plano de ação em todo o País

Douglas Cavalheiro da Silva, da direção do MST em MS, destacou que haverá ações em busca do direito à terra, de forma pacífica

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O Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra – o popular MST – completa 40 anos de fundação esta semana. Diretores do MST de todo o País estão reunidos em São Paulo preparando planos de ações regionais e estaduais, por conta da diferença de situação nos Estados brasileiros.

Em nível nacional, o MST completa 40 anos com objetivos e perspectivas diversas das que motivaram sua criação, um histórico de conflitos com fazendeiros, ruralistas e governos antagônicos, certa desilusão com o PT e desafios que incluem dificuldade de novos quadros, esvaziamento político e cerco bolsonarista.

Fundado durante um encontro nacional realizado de 21 a 24 de janeiro de 1984 em Cascavel (PR), o MST se tornou o movimento brasileiro pela reforma agrária mais famoso dentro e fora do país. Neste ponto, Douglas Cavalheiro da Silva, da direção do MST em Mato Grosso do Sul, destaca que o tipo de ação este ano será diferente – com mais estratégia e de forma pacífica, principalmente pelo fato de a reforma agrária no Brasil andar a passos de tartaruga.

De acordo com Douglas Cavalheiro da Silva, são quatro décadas de defesa da reforma agrária, do direito à terra, à educação e à produção de alimentos saudáveis. “Nossa jornada é marcada pela convicção revolucionária no compromisso e solidariedade com o povo brasileiro e soma forças às inúmeras resistências camponesas, das populações tradicionais, urbanas, minorias marginalizadas, daquelas e daqueles que lutam por justiça social”, destacou.

Ele disse, ainda, que tem muito orgulho de ser formado nas fileiras do MST, que é o maior movimento social e mais longevo da América Latina e mandou um recado: “Vem com a gente nesta celebração e compartilhe sua homenagem ao MST na Rede X (ex-Twitter) e em todas as redes sociais, utilizando o termo VIVA O MST, nas suas frases”.

Protagonista de invasões de terras vistas por grupos de esquerda como instrumentos de pressão legítimos e, por grupos de direita, como violações violentas da propriedade privada, manteve-se no centro das atenções do embate político nestas últimas décadas.

Após atravessar a gestão Jair Bolsonaro sob ameaças (o ex-presidente defendia enquadrar as ações do grupo como terrorismo), teve estremecimento com o governo Lula 3 diante da ocupação de uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e foi pressionado por uma CPI na Câmara dos Deputados.

Embora carregue a fama, o MST é apenas um dos movimentos críticos da concentração fundiária. Diferenciou-se de outros pela capacidade de organização e a capilaridade. Presente em 25 estados, optou por não ter presidente e toma decisões de maneira colegiada, como a reunião que está acontecendo em São Paulo e que vai durar toda a semana.

Nestes 40 anos, as maiores lideranças do MST foram João Pedro Stedile, 70, fundador e cabeça pensante do MST; José Rainha, 63, comandante carismático das invasões que terminou proscrito; e João Paulo Rodrigues, 44, principal figura da geração que nasceu e cresceu em assentamentos.

O ápice das invasões do grupo ocorreu no fim do primeiro e começo do segundo mandato de FHC (PSDB), em 1998 e 1999, de acordo com os dados compilados anualmente pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT (Comissão Pastoral da Terra). Foram quase 600 em cada um daqueles dois anos, além de ações em prédios públicos.

Em maio de 2000, o governo editou medida provisória que impediu a desapropriação de áreas invadidas, o que resultou em redução das ações do MST. Com Lula no poder, a medida foi descartada e as ocupações voltaram a crescer, embora em número bem menor do que no período mais tenso sob FHC, que teve uma fazenda sua em Buritis (MG) invadida pelo MST em 2002. A média de ações nos dois primeiros mandatos de Lula, de 2003 a 2010, ficou em cerca de 350 ao ano.

Já sob Dilma (2011-2016) esse tipo de mobilização caiu para uma média de cerca de 215 ao ano, sob Temer (2016-2018) recuou para abaixo de 200, e atingiu seu menor índice sob Bolsonaro (2019-2022), com média de menos de 50 ocupações ao ano (o período coincidiu, em parte, com a pandemia da Covid-19). Sob Lula 3, a CPT diz que só no primeiro semestre de 2023 ocorreram 71 ocupações de terras. Os dados do segundo semestre ainda não foram divulgados.
 

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Com 2,5 milhões de doses aplicadas, MS é líder nacional de vacinação

Campanhas nas escolas foram o principal meio utilizado para ampliar a cobertura vacinal em crianças e adolescentes

16/12/2025 15h00

Arquivo/SES

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Segundo um levantamento divulgado pelo Centro de Liderança Pública CLP, Mato Grosso do Sul atingiu a marca de 100 pontos, nota máxima, no Ranking de Competitividade dos Estados 2025. Ao todo, foram mais de 2,5 milhões de doses de vacinas aplicadas em todo o estado.

Para atingir esse marco, houve um trabalho integrado entre Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), municípios e Governo Federal, com campanhas planejadas, profissionais capacitados e gestão estratégica, para garantir a proteção coletiva e o controle de doenças.

“Essa nota máxima em cobertura vacinal é fruto de um trabalho consistente e coletivo. Esse resultado não se explica em um único dado, mas na soma de profissionais preparados, campanhas planejadas com responsabilidade e uma gestão que coloca a saúde pública como prioridade. Cada dose aplicada representa proteção, confiança e futuro para nossa população”, destaca Frederico Moraes, gerente de Imunização da SES.

Metas atingidas

Diversos indicadores positivos na cobertura vacinal de Mato Grosso do Sul foram responsáveis pelo estado se destacar nacionalmente. Veja os dados extraídos da Rede Nacional de Dados em Saúde RNDS, referentes às doses aplicadas até o dia 01/10/25 às 00:00.

  • Cobertura vacinal infantil acima da meta: BCG (104,68%), Hepatite B >30d (103,80%), Pneumocócica 10 (96,23%), Rotavírus (93,51%) e a Tríplice Viral D1 (96,28%).
  • Campanhas sazonais de sucesso: mais de 1 milhão pessoas vacinadas contra Influenza, destas mais de 400 mil em grupos prioritários (crianças, gestantes e idosos).
  • Vacinas especiais e proteção ampliada: imunização contra dengue com mais de 200mil doses aplicadas, atingindo 100% da meta em 23 municípios do estado;
  • Introdução da dose zero contra sarampo; oferta da meningocócica ACWY dose de reforço aos 12 meses em todos os municípios; extensão da vacina contra o HPV para jovens e adolescentes não vacinados de 15-19 anos até dezembro de 2025 e dez anos sem casos humanos de febre amarela

Um ponto chave para a ampla cobertura vacinal foi o programa “Aluno Imunizado”, que intensificou as ações nas escolas para imunizar alunos e professores. A participação das escolas permitiu alcançar públicos estratégicos, reforçando a cultura de prevenção e a importância da vacinação desde cedo. 

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Padronização para horário de entrada e saída de hotéis começa a valer

Portaria do Ministério do Turismo deu 90 dias para estabelecimentos se ajustarem a novas regras para check-in e check-out

16/12/2025 14h00

Foto: Álvaro Rezende / Arquivo

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Começaram a valer nesta terça-feira (16) as novas regras para entrada e saída (check-in e check-out) de hóspedes em hotéis brasileiros. A mudança, promovida pelo Ministério do Turismo (MTur), define que a diária cobre 24 horas, dentro das quais os hotéis têm três horas para a arrumação dos quartos.

A regra permite que os hotéis definam seus próprios horários de check-in e check-out dentro desses critérios, e essas informações devem ser comunicadas ao hóspede de forma clara e prévia, tanto pelos hotéis como pelas agências de turismo e as plataformas digitais intermediárias de reservas.

A medida foi modificada por meio de uma portaria do MTur publicada em setembro, com prazo de 90 dias para vigorar.

Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Linhares, a prática já era adotada pelas redes de hotéis usualmente, mas havia um pedido do setor para que o assunto fosse regulamentado e incluído nas últimas mudanças promovidas na Lei Geral do Turismo.

“São três horas de intervalo entre as saídas e entradas dos hóspedes, para que nossos colaboradores tenham tempo de preparar a hospedagem e para que a gente possa receber melhor. Isso no Brasil já era de praxe, mas, com a regulamentação exata, serve para tirar qualquer dúvida”, explica.

Além das três horas de intervalo para limpeza da hospedagem, a regulamentação também flexibiliza a cobrança de tarifas diferenciadas para entrada antecipada ou saída postergada e detalha a comunicação sobre horários e frequência dos serviços de arrumação, higiene e limpeza da unidade habitacional.

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), que reúne agências de viagens e operadoras, avaliou de forma positiva a regulamentação do tema.

“A definição objetiva do período de hospedagem ajuda a alinhar expectativas do viajante no momento da compra e reduz ruídos na comercialização de pacotes turísticos, trazendo mais segurança para toda a cadeia”, destaca.

Além de maior transparência, a flexibilização quanto às tarifas diferenciadas permite ajustes conforme a disponibilidade de cada meio de hospedagem informa a nota da Abav.

“Embora a adaptação possa exigir ajustes, especialmente para pequenos empreendimentos, a entidade entende que a medida acompanha práticas já adotadas internacionalmente e contribui para a modernização e competitividade do turismo brasileiro”, conclui.

Registro de Hóspedes

As mudanças promovidas pelo MTur incluem ainda a adoção do novo modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), em substituição ao modelo de papel. A portaria que trata do assunto foi publicada em novembro, com prazo de 90 dias para começar a valer em 13 de fevereiro.

Com a adoção da nova ferramenta, os estabelecimentos terão um QR Code, com link para a página de pré-check-in, que poderão ser preenchidas pelos hóspedes. No momento de entrada, o estabelecimento só precisará conferir os dados com os documentos apresentados.

“Fica o check-in mais tranquilo, tanto para a hotelaria como para o hóspede que, na sua chegada, já vem de um voo cansativo e, às vezes, pega um grupo e fica em uma fila esperando para preencher uma ficha, aquela coisa toda”, afirma Manoel Linhares.

A versão digital da ficha ficará também disponível na Plataforma FNRH Digital, com outras funcionalidades, como elaboração de relatórios analíticos, módulo de reservas e módulo de consulta para os hóspedes.

Demandas

De acordo com Manoel Linhares, as mudanças são regulamentações importantes para o setor, mas ainda há demandas a serem incluídas nas leis que tratam do turismo no país, como a regulamentação de aplicativos de hospedagem, como os que alugam imóveis por temporada.

“Nós, hoteleiros, geramos emprego e temos uma carga tributária muito alta, como é do conhecimento de todos. Nós temos a responsabilidade de dar o melhor aos nossos hóspedes, desde o check-in ao check-out. E o que acontece? Esses aplicativos não ficam nem no Brasil, então a operação é desigual”, avalia.

A demanda é antiga, mas com o surgimento de diferentes plataformas e o impacto sentido pelo setor, a avaliação da ABIH é de urgência.

“Só em Fortaleza, do ano passado para cá, fecharam seis hotéis. Se nós não tivermos essa demanda, vão fechar muitos hotéis, como já estão fechando no Brasil todo”, conclui Linhares.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do MTur sobre a regulamentação das plataformas para locação de imóveis por temporada. Até a publicação, não houve resposta. O espaço permanece aberto.

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