Uma jovem de 18 anos foi morta na madrugada desta terça-feira (25), em Três Lagoas. O principal suspeito do crime é o namorado da vítima, de 20 anos, que se apresentou espontaneamente à Polícia Militar e confessou o homicídio.

A vítima, Beatriz Benevides da Silva, era natural de Corumbá e havia se mudado recentemente para Três Lagoas. Inicialmente ficaram na residência do pai da jovem, onde ela já morava e, há três dias, haviam se mudado para o apartamento onde o crime ocorreu.

De acordo com o boletim de ocorrência, por volta das 2h30, o autor compareceu ao 12º Batalhão da Polícia Militar e informou que havia acabado de matar a companheira. Após a comunicação, equipes da Polícia Militar, Polícia Civil e Perícia Técnica se deslocaram até o apartamento do casal, localizado em um condomínio no bairro Novo Oeste 2.

O imóvel estava trancado, sendo necessário utilizar a chave que estava em posse do próprio suspeito para ingressar no local. No interior do apartamento, a jovem foi encontrada no quarto, sob o colchão, já sem sinais vitais e com indícios de esganadura no pescoço. O óbito foi confirmado por equipe médica acionada ao local.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito relatou em interrogatório que mantinha relacionamento com a vítima há cerca de um ano. Ele afirmou que, após uma discussão, esganou a jovem até que ela perdesse a consciência, o que resultou na morte.

Conforme consta, o homem procurou o quartel da PM conduzindo uma bicicleta e declarou que desejava se entregar. Ele foi contido no local e, posteriormente, encaminhado com a equipe policial até o apartamento, onde o crime foi confirmado.

Ainda segundo o registro policial, o autor alegou que a discussão teria começado após a vítima desferir um soco contra ele. Após o ocorrido, ele afirmou ter entrado em contato com o irmão antes de se dirigir ao batalhão.

O local foi isolado para os trabalhos da Perícia Científica, e o caso foi encaminhado à Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), que ficará responsável pela investigação.

O suspeito foi autuado em flagrante por feminicídio na Delegacia de Polícia Civil de Pronto Atendimento (DEPAC) e permanece à disposição da Justiça, devendo passar por audiência de custódia.

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Depois de os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinarem, por unanimidade, a responsabilidade do Município pelo aumento dos leitos pediátricos, a Prefeitura de Campo Grande já admite estar em tratativas com os principais hospitais da cidade para ampliar os leitos infantis de internação.

Em junho do ano passado, o Poder Judiciário já havia concedido uma decisão de primeiro grau determinando que o governo do Estado ampliasse o número de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) pediátrica até setembro, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Na época, a comarca entendeu como omissão da gestão municipal e estadual de Saúde a falta de medidas permanentes e eficazes para sanar “a crônica insuficiência de leitos pediátricos, que, desde 2022, resulta na superlotação dos prontos-socorros e expõe crianças ao risco iminente de desassistência e até de óbito”.

Contudo, a decisão não satisfez o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que entrou com um recurso pedindo para que o Município de Campo Grande também fosse responsabilizado.

Na sexta-feira, o pedido foi acatado pelo TJMS e, agora, a administração municipal também terá de traçar um plano com os hospitais contratualizados para que seja feita a ampliação dos leitos pediátricos.

Em sua decisão, o desembargador relator do caso, Paulo Alberto de Oliveira, afirmou que a superlotação no setor ocorre há quase quatro anos e, durante este período, o Município nada teria feito na prática, limitando-se a campanhas e ações teóricas.

“A prova dos autos revela superlotação estrutural desde o ano de 2022, com crianças intubadas em UPAs, permanência em prontos-socorros por dias e óbitos em fila de regulação, sem abertura de novos leitos no período. O Município de Campo Grande permaneceu inerte, restringindo-se a campanhas e alertas, sem efetivar soluções propostas por hospitais locais para ampliação da rede”, pontuou.

O desembargador também fez uma crítica ao que foi decidido anteriormente, ao deixar de responsabilizar o Município, afirmando que tal determinação iria na contra-mão de alguns entendimentos jurídicos.

“A decisão de primeiro grau, ao excluir o Município de Campo Grande do alcance da tutela provisória deferida, contrariou o regime de corresponsabilidade federativa e o entendimento consolidado de que o controle judicial de omissões administrativas pode impor deveres proporcionais e solidários a todos os entes omissos”, concluiu o magistrado.

Para saber como estão as conversas com as frentes hospitalares para cumprir a decisão, o Correio do Estado entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para saber o que deverá ser feito em breve.

Em resposta, a Sesau afirmou que as tratativas já estão em andamento, mas o avanço das conversas depende da captação de recursos financeiros.

“A pauta avança em duas frentes: a captação de recursos junto ao Executivo municipal e por meio de emendas parlamentares, com tratativas avançadas com a Santa Casa e o Hospital Universitário [HU], que já tem recursos garantidos para ampliar leitos de UTI adulto e pediátrica, e a ampliação da oferta por articulação regional, com a abertura de leitos no Hospital Regional em parceria com o governo do Estado, a fim de reduzir a demanda reprimida na Capital”, explicou.

Vale ressaltar que, assim como o Executivo estadual em junho do ano passado, a prefeitura terá prazo de 60 dias para realizar a ampliação do número de leitos clínicos e de UTI pediátrica. Portanto, o prazo deve se encerrar no dia 20 de abril.

Na ação, o MPMS propõe, além da criação de leitos de UTI pediátrica, a identificação precisa da demanda com base em dados sociais e de saúde, a distribuição equilibrada dos leitos e a elaboração de um orçamento definido para garantir a viabilidade das ações.

NÚMEROS

A reportagem também entrou em contato com os três hospitais mencionados pela Sesau no comunicado para saber a quantidade de leitos pediátricos em cada complexo.

Na Santa Casa, são 99 leitos para pacientes infantis – 16 de pediatria cirúrgica, 36 de pediatria clínica, 11 unidades intermediárias, 4 unidades canguru, 18 unidades neonatais e 14 leitos de UTI pediátrica.

Já no HU são 53 leitos – 22 leitos pediátricos, 8 leitos de UTI pediátrica, 8 leitos de UTI neonatal, 11 leitos de unidade de cuidados intermediários e 4 leitos de unidade canguru.

Até o fechamento desta edição, o Hospital Regional não retornou com o número atualizado de leitos. 

DETALHES DA AÇÃO

O processo ainda traz que, desde 2022, há uma situação persistente de desassistência a bebês, crianças e adolescentes, com a frequente permanência dessa parcela da população em prontos-socorros, UPAs e Centros Regionais de Saúde (CRS) à espera de leitos apropriados, especialmente para o tratamento de síndrome respiratória aguda grave (SRAG).

“Essa realidade revela a ineficácia das políticas de saúde pública implementadas pelo estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande. A situação de desassistência exige uma resposta urgente dos órgãos públicos. A ampliação de leitos de UTI pediátrica e leitos clínicos é uma medida imprescindível para garantir o cumprimento do direito à saúde, prevenindo a morte e o agravamento da condição de saúde de bebês”, trouxe o processo ajuizado pelo MPMS.

A investigação referente à superlotação e à falta de leitos pediátricos chegou à Justiça após o registro de morte de 13 crianças por SRAG nos primeiros meses do ano passado.

*Saiba

É importante lembrar que a Saúde conta com um terço do orçamento do Município: R$ 2,1 bilhões em 2025, dos R$ 6,87 bilhões previstos, e R$ 2,25 bilhões neste ano, dos R$ 6,97 bilhões previstos.

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