Cidades

Alistamento Feminino

Mulheres terão mesmas funções que homens durante o serviço militar

Responsável pela Seção de Serviço Militar Regional garantiu que não haverá distinção de gênero, e respondeu a algumas dúvidas sobre o alistamento feminino voluntário, inédito no Brasil

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Pela primeira vez na história, as Forças Armadas abriram o alistamento feminino voluntário, destinado a jovens que completam 18 anos em 2025. Na primeira semana, quase 200 mulheres fizeram o alistamento para o exército, que terá 99 vagas, todas elas para Campo Grande.

Por ser uma medida inédita, ela pode causar dúvidas, que foram respondidas pelo tenente-coronel Roberto Júnior, o responsável pela Seção de Serviço Militar da 9ª Região, e compiladas neste material. Confira:

As vagas são para quais funções?

No Comando Militar do Oeste (CMO), as vagas estão divididas da seguinte forma:

  • 60 para a Base de Administração e Apoio ao CMO;
  • 12 para o Hospital Militar de Área de Campo Grande;
  • 27 para o Colégio Militar de Campo Grande.

As mulheres vão fazer as mesmas funções dos homens?

Sim. As mulheres terão os mesmos direitos dos soldados homens, e deverão cumprir as mesmas funções.

"Não vai haver distinção nenhuma entre o masculino e o feminino, vão ser as mesmas atividades", reforçou o tenente-coronel. 

Como vai funcionar o alojamento?

As dependências do CMO vão ser modificadas para receber as mulheres. Segundo o tenente-coronel Roberto Júnior, Mato Grosso do Sul está entre os 14 estados selecionados para receber as jovens que se alistarem porque há uma maior "facilidade" na adequação dos dormitórios e banheiros, que vão ser destinados às novas militares.

"Foi feito um grupo de trabalho, um estudo, e foram escolhidos somente esses 14 porque eram os que tinham, nesse primeiro momento, as melhores condições de uma reestruturação e de pessoal militar capacitado para receber da melhor forma possível essas jovens", explicou.

Ele revelou ainda que a fase de reestruturação já teve início, com projetos para readequação dos dormitórios e dos banheiros, que serão separados em todos os prédios.

"Quando for a incorporação delas, com certeza já vai estar tudo alinhado e funcionando, porque o exército já vem se preparando desde o ano passado pra isso", garantiu.

Quanto tempo dura o alistamento?

Por lei, o alistamento tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado a cada período de um ano até o prazo máximo de oito anos.

Haverá salário?

Sim. O tenente-coronel Roberto Júnior afirmou que a remuneração corresponde a cerca de um salário mínimo, que é de R$ 1.518 em 2025.

Quais são as etapas de seleção?

Serão quatro etapas de seleção das jovens que vão integrar o serviço militar inicial feminino. Primeiro, é feita uma Seleção Geral, onde serão realizadas inspeções de saúde, feitas por médicos e dentistas, além de uma entrevista, da mesma forma que é feito no alistamento masculino.

Depois, no fim do ano, serão feitas as Designações, ou seja, cada jovem será direcionada para uma das áreas disponíveis.

Após essa etapa, é feita uma Seleção Complementar, que funciona como uma espécie de "peneira", feita já nas organizações militares para onde forem designadas.

Por fim, é feito o ato oficial de Incorporação daquelas selecionadas.

Como fazer o alistamento?

O alistamento pode ser feito pela internet, através do site alistamento.eb.mil.br, e presencialmente, na Junta do Serviço Militar, localizada na Rua Antônio Maria Coelho, 300. Caso o alistamento seja feito presencialmente, é necessário documento oficial com foto e comprovante de residência.

Quais são os critérios?

As voluntárias devem completar sua maioridade no ano de inscrição e, ainda, residir em algum dos municípios que possuem Organização Militar e que foram contemplados com a iniciativa pioneira.

Até quando posso fazer o alistamento?

O alistamento feminino segue até o dia 30 de junho, mesmo período do alistamento masculino. E atenção: mesmo que complete 18 anos apenas após a data de encerramento do alistamento, a jovem deve fazer o alistamento no período indicado, caso contrário, ela não poderá se alistar no ano que vem, já que será o ano em que completa 19 anos.

Após a incorporação, o serviço vira obrigatório?

Sim. A militar fica sujeita às obrigações e deveres previstos na Lei 4.375/64 e ao respectivo regulamento de cada Força.

"Quando ela incorporar, que é o ato oficial de uma jovem servir em uma organização militar, aí já passa a ser obrigatória. Deixa de ser voluntária, aí ela vai estar sujeita à lei do serviço militar e ao regulamento, que é um decreto do serviço militar. Então ela passa a ter todas as direitos e obrigações como um soldado normal", comentou o tenente-coronel.

A soldado terá, inclusive, que se apresentar anualmente após o cumprimento do serviço, pelos cinco anos que sucederem.

"Ao fim dos quase 12 meses de serviço militar, elas vão para a reserva não remunerada, e vão compor, assim como os homens, a reserva mobilizável do exército. Elas vão ter que se apresentar anualmente, por cinco anos, num exercício que a gente chama de 'exercício de apresentação da reserva', que é feito nas organizações militares", acrescentou.

Ele explicou que as quatro primeiras apresentações podem ser online, mas a última, a quinta, tem que ser presencial em uma organização militar.

"Então, durante essas fases, ela vai estar em dia com o serviço militar. Se ela faltar qualquer uma dessas apresentações, é fácil resolver a situação. Porém, se não resolver, ela (a militar) vai estar em débito com o serviço militar. Quando ela finalizar os cinco anos, aí ela vai estar quite com o serviço militar", concluiu.

Mulheres nas Forças Armadas

Atualmente, as Forças Armadas possuem 37 mil mulheres, o que corresponde a cerca de 10% de todo o efetivo. Com a adoção do alistamento, o número de oportunidades deve crescer gradativamente. Hoje, as mulheres atuam nas Forças principalmente nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm acesso à área combatente por meio de concursos públicos específicos em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica.

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preservação

Fundo Pantanal começa com menos da metade do valor previsto

Estado previa uma média de R$ 3,33 milhões mensais para indenizar proprietários pantaneiros, mas a liberação inicial prevê apenas R$ 1,57 milhões

07/04/2025 12h00

No dia 6 de fevereiro, quando do anúncio das indenizaçoes, ficou estabelecido que seriam R$ 40 milhões por ano

No dia 6 de fevereiro, quando do anúncio das indenizaçoes, ficou estabelecido que seriam R$ 40 milhões por ano

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Embora tenha sido anunciado no último dia 6 de fevereiro com valor anual de R$ 40 milhões, o Fundo Clima Pantanal prevê a distribuição, por um período de 19 meses, de apenas R$ 30 milhões aos proprietários de terras no Pantanal que preservarem áreas maiores que as previstas em lei. 

Se os R$ 40 milhões anuais prometidos fosse liberados de imediato, seriam em torno de R$ 3,3 milhões mensais. Porém, como são R$ 30 milhões por um período de 19 meses, isso equivale a uma média mensal de R$ 1,57 milhão.  

A informação sobre a liberação dos recursos está em uma publicação do diário oficial desta segunda-feira (7) pela qual a administração estadual faz um chamamento público para contratar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que será a responsável em selecionar os proprietários que se enquadram nos critérios para o recebimento do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, PSA Bioma Pantanal. 

Além dos R$ 30 milhões a serem repassados aos pantaneiros, o Governo do Estado prevê o repasse de até R$ 3 milhões para a entidade que for escolhida para gerenciar a distribuição destes recursos.

“O exato valor a ser repassado será definido no Termo de Colaboração, observada a proposta apresentada pela OSC selecionada”, diz o texto  do diário oficial. 

Conforme a previsão, o proprietário terá direito a uma compensação anual da ordem de R$ 55,00 por hectare que ele preservar, limitado a R$ 100 mil por propriedade. Para efeito de comparação, se o fazendeiro fosse arrendar estas terras para criação de gado, por exemplo, receberia dez vezes mais. 

A Organização Social que quiser participar do chamamento público terá de ter pelo menos dois anos de atuação no setor ambiental e comprovar que tem equipe técnica e estrutura para fazer tanto a parte burocrática de seleção dos fazendeiros quanto a fiscalização da veracidade das informações prestadas pelos proprietários. 

Entidades interessadas em participar da disputa devem se inscrever até o dia 7 de maio e a previsão é de que  a escolha da OSC seja homologada no dia 6 de junho. 

 

Cidades

Às vésperas do pregão, Assembleia tenta barrar leilão da BR-163

Uma perícia também deverá ser realizada para esclarecer quanto a CCR-MS/Via gastou em obras para a rodovia nos últimos anos

07/04/2025 12h00

Às vésperas do pregão, Assembleia tenta barrar leilão da BR-163

Às vésperas do pregão, Assembleia tenta barrar leilão da BR-163 Marcelo Victor

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Na manhã desta segunda-feira (7),o deputado estadual Junior Mochi informou que há chances do leilão da BR-163, que estava marcado para o dia 22 de maio, ser adiado. O anúncio foi feito durante coletiva, na audiência para discutir os impactos da má administração da concessionária CCR/MS-Via.

“Uma das questões, se eu falo que a repactuação é premiar a inadimplência, eu entendo inicialmente que um dos pedidos, é que seja solicitado pelo Ministério Público à Justiça a suspensão do leilão do P22 para que nós possamos debater”, informou.

Mochi também ressaltou que uma perícia deverá ser realizada para esclarecer quanto a concessionária gastou em obras para a rodovia. Em sua justificativa, ele apresentou dados que mostravam uma arrecadação de R$ 3,6 bilhões com pedágios em 10 anos. No entanto, apenas R$ 1,9 bilhão desse valor foi investido no trecho.

Em relação ao pedágio, é solicitado que a taxa seja suspensa ou reduzida em 53%.

"Entendemos que há um custo operacional, mas é possível aplicar uma redução significativa, considerando que a concessionária cumpriu apenas 18% do que foi pactuado".

É importante lembrar que, em 2019, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou a redução da tarifa devido ao não cumprimento do contrato. No entanto, na época, a empresa recorreu à Justiça e conseguiu manter a cobrança.

Leilão

A ANTT publicou no dia 31 de janeiro, no Diário Oficial da União o edital de repactuação do contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul com a MSVia. 

À época, estava agendado um leilão para o próximo dia 22 de maio, em que outras interessadas em administrar a BR-163 façam suas propostas.

A atual concessionária, CCR MSVia, está pré-habilitada e caso não haja interessados no leilão, ela permanecerá com a concessão da rodovia pelos próximos 29 anos: o contrato reestruturado terá um prazo de 29 anos, dos quais 19 remanescentes do contrato original vigente desde 2014 e mais 10 anos de adicionais de otimização. 

Os investimentos nos 845,9 km de rodovia viabilizarão pouco mais de R$ 17 bilhões de investimentos na rodovia ao longo dos 29 anos. 

Já nos primeiros três anos do contrato otimizado, a ANTT afirma que pelo menos R$ 2 bilhões de investimentos estão programados.

Para este período está previsto uma atualização no valor do pedágio, mas o reajuste só será aplicado após a execução das obras, o que garante a vinculação dos recursos às melhorias. 

Atualmente, as tarifas estão em R$  0,0752 por quilômetro, e a partir da repactuação deve subir para R$ 0,1026.

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