Cidades

POSSE RESPONSÁVEL

Multa por não cuidar de cães e gatos pode chegar a R$ 3,3 mil na Capital

Prefeito Marcos Trad sancionou hoje Lei Complementar com novas regras de cuidado

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A partir de hoje, os proprietários de cães e gatos poderão ser multados em até R$ 3,3 mil se não cuidarem da forma correta dos animais de estimação em Campo Grande. 

Isso porque o prefeito da Capital, Marcos Trad (PSD), sancionou nova Lei Complementar N°392 que cria, regras de cuidados especiais com cães e gatos em locais públicos. 

A Lei que revoga a última sancionada em 2005, foi aprovada na Câmara Municipal com objetivo de reformular o direito de posse do animal a fim de evitar maus-tratos e animais abandonados nas ruas. A nova sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do município. 

Segundo o documento, todos os cães e gatos da cidade deverão obrigatoriamente ser registrados no programa próprio da prefeitura realizado pela Coordenadoria de Controle de Zoonoses ou por médicos veterinários devidamente credenciados pelo órgão.

Para efetuar o registro, o proprietário deverá levar o seu animal ao Zoonoses ou o estabelecimento veterinário credenciado com os documentos pessoais e de comprovante de vacinação do animal. 

Serão realizadas, periodicamente, pela prefeitura, visitas e campanhas informativas nos bairros da Capital, com o fim de conscientizar a população da necessidade e importância de registrar os animais para o controle correto. 

Os animais deverão ser devidamente vacinados contra a raiva no Centro de Zoonoses e fica proibida a  competições de natureza violenta entre cães. 

MICROCHIPAGEM
Ainda de acordo com a Lei, o proprietário do animal que comprovar renda familiar menor ou igual a três salários mínimos e os que comprovarem adoção do animal em entidade de proteção animal ou do próprio canil municipal poderão aderir à microchipagem gratuitamente no Centro de Zoonoses, desde que não possuam débitos para com a prefeitura.

Também terão direito à microchipagem as Ong’s e Protetores Independentes que têm como objetivo a proteção animal, desde que estiverem devidamente cadastrados no Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combea) e seus animais registrados há mais de 90 dias, exceto filhotes com até 90 dias.

PASSEIOS
De acordo com a prefeitura, os cães de médio e grande porte só poderão ser conduzidos por pessoas maiores de dezoito anos e com força suficiente para controlar os movimentos do animal nas ruas, desde que o cão esteja usando guia com enforcador. Animais de pequeno porte também deverão usar guias e coleiras.

Em caso de animais de médio e grande porte, cada cidadão poderá conduzir apenas um animal por vez, com exceção dos profissionais que exercem a atividade de passeadores de cães (Dog Walker).

De acordo com o documento, os proprietários ou condutores de cães e gatos, são responsáveis pelos danos que sejam causados em via pública pelo animal sob sua guarda e ficam sujeitos às sanções estabelecidas na Legislação Civil, Penal e Administrativa. 

A pessoa que levar o animal a passeio, fica obrigado a recolher os dejetos fecais eliminados pelo cão ou gato nas ruas. Além das já descritas, também caracterizam infrações se o proprietário do animal provocar maus tratos, causar incômodo a terceiros, praticar crueldade, ferindo e mutilando cães e gatos, criá-lo em condições inadequadas, abandoná-lo no Centro Zoonoses, estando o mesmo saudável, exceto os animais mordedores viciosos e deixá-lo solto nas ruas. 

PENALIZAÇÕES

A prefeitura informa na Lei que se as regras não forem cumpridas caberá ao proprietário do animal, penalizações em quatro graus: leve, moderada, grave e gravíssima. 

Segundo o documento caberá ao dono do animal, multa de R$ 335,55 para infrações leves, R$ 671,10 a R$ 1.342,20 para infrações moderadas, R$ 1.342,20 a R$ 2.013,30 para infrações graves, R$ 2.013,30 a R$ 3.355,50 para infrações gravíssimas. 

Além das multas, poderão acontecer a apreensão do animal pelo Centro de Zoonoses. Ocorrendo reincidência em qualquer uma das infrações acima descritas, as multas poderão ser cobradas em dobro. 

Os valores das multas serão atualizados anualmente pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e os recursos arrecadados das infrações cometidas serão destinados ao Fundo Municipal do Bem-Estar Animal (FUMBEA).

Serão realizados trabalhos de educação em saúde para a conscientização da população sobre a manutenção adequada de alojamentos, alimentação, saúde, higiene e bem-estar do animal, bem como na aquisição de materiais e equipamentos para programas que envolvam a posse responsável de animais.

Educação

Olimpíada de Astronomia no Vietnã tem cinco estudantes brasileiros

Alunos são do Ceará e do Pará

22/09/2026 22h00

Tiberius Drumond/Divulgação

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No sofá, a cearense Biatriz Silva assistia admirada na TV ao lançamento de foguetes. Os olhos brilhavam mais ainda ao observar, ao lado dela, os olhos do pai, Carlos, vendedor de móveis, também fascinado por filmes como Interestelar.  Foi com ele e com a mãe, Leidiana, dona de casa, que a menina aprendeu a olhar as estrelas. Ensinaram que estudar ampliaria o seu espaço no mundo. 

Nesta quarta-feira (23), aos 17 anos, Biatriz fará uma viagem sem a família em busca das estrelas. Vai para Hanói, no Vietnã, para ser a única menina dos cinco estudantes brasileiros a participar da 19ª Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica (IOAA), uma das mais prestigiadas competições estudantis do mundo, que começa na próxima sexta-feira (25). 

Moradora do bairro do Pici, da periferia de Fortaleza, Biatriz, que hoje está no terceiro ano do ensino médio, foi medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Astronomia em 2023. Ela quer repetir o feito agora no Vietnã. Serão quatro provas que envolvem conhecimentos teóricos, a análise de dados, telescópio e planetário. Ela volta ao Brasil no dia 6.

“Eu tenho um caderno exclusivo onde estão anotadas mais de 380 estrelas e eu decoro também as posições”.

A conquista nacional, quando ainda era estudante de escola pública, rendeu a ela uma bolsa de estudos para uma escola que tem preparação especial para ingressar no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Ela quer cursar engenharia. “Quem sabe aeroespacial”. 

A estudante diz que tem uma rotina de estudos normal e disciplinada. Como toda adolescente de sua idade, gosta de se divertir com os amigos e o estudo não faz o papel de inimigo.

“Gosto também de desenhar”, acrescenta a estudante apaixonada pelo universo .

De tantas estrelas no céu, a preferida é de Alchiba, da constelação do Corvo, que fica a cerca de 49 anos-luz da Terra.

“É porque o Corvo fica numa localização muito boa. É a estrela alfa e era a mais brilhante”. 

A estrela brilhante da família Silva disputou essa oportunidade com cerca de 300 estudantes do país. “Foi árduo, mas é muito gratificante”.

Ansiedade

Além de Biatriz, outros quatro estudantes brasileiros representarão o Brasil e também estão ansiosos pela troca de experiências com jovens de diferentes idiomas e olhares para a astronomia. 

Três colegas de Biatriz são de Fortaleza: Jailson Henrique Godeiro Neto, de 17, Arthur Alencar Spuri, de 16, e Isaac Victor de Araújo Santos, de 16. O quinto é Eyke Cardoso de Souza Torres, de 17, de Ourilândia do Norte (PA). 

“É uma experiência que eu vou levar para minha vida toda. É muito gratificante ter essa oportunidade, principalmente pelos desafios que envolveram chegar até aqui”, disse Eyke Torres. 

A olimpíada internacional tem 67 equipes inscritas de todas as regiões do mundo, o que vai garantir contato dos brasileiros com diferentes olhares para a área. 

No Brasil, os estudantes passaram por processo seletivo promovido pela Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica. Para disputar uma vaga nas olimpíadas internacionais e latino-americanas, os estudantes do ensino médio precisam obter nota igual ou superior a 7 na prova da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) do ano anterior. 

Já os alunos do 9º ano do ensino fundamental devem alcançar nota igual ou superior a 9. Os classificados participam de três provas on-line em níveis avançados. Depois, 45 estudantes são selecionados para treinamentos intensivos e avaliações presenciais.  Ao final do processo, são definidos os cinco jovens que representam o Brasil no evento.

Justiça

Mendonça acusa Moraes de direcionar investigação no STF

Ministro questiona relatórios de inteligência da PF

22/09/2026 21h00

Ministros do STF, Alexandre de Moraes e André Mendonça

Ministros do STF, Alexandre de Moraes e André Mendonça Fotos: Divulgação STF

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o também ministro do STF Alexandre de Moraes de cometer ilegalidades ao requisitar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) com o objetivo de atingi-lo e acusá-lo de abuso de autoridade e crime de responsabilidade. 

Mendonça acusou Moraes de praticar ele próprio abuso de autoridade e direcionamento de investigação, ao ter solicitado à Polícia Federal, de ofício, ou seja, sem provocação, uma série de relatórios de inteligência contra o relator do caso Master. 

“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato —e não naquele que ele visa atacar”, acusou Mendonça. 

O ministro enviou a manifestação ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, nesta terça-feira (22), último dia do prazo para que apresentasse sua defesa no processo em que Moraes pediu uma investigação contra Mendonça. 

O processo foi aberto por Fachin após Moraes ter tornado público um relatório de inteligência da PF com conjecturas a respeito da condução das investigações da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias que teriam sido praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. 

O documento sugere que Mendonça, na condição de relator, tenha direcionado as investigações para atingir desafetos políticos. Segundo ele, o relatório não é datado nem assinado, tampouco traz estampado o timbre da PF. Outros cinco relatórios do tipo foram encaminhados pela corporação a Moraes. 

“São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória, com avaliações críticas sobre a maneira como as equipes de investigação da Polícia Federal conduzem os inquéritos e um Ministro da Corte promove a supervisão judicial dos procedimentos nos quais é relator”, escreveu Mendonça em sua defesa. 

O ministro apontou que Moraes não demonstrou como soube da existência de tais relatórios, tendo inserido seu nome no Inquérito das Fake News sem suspeita prévia. Mendonça afirmou que o colega usurpou a competência do plenário para investigar ministros do Supremo. 

“Em verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”, escreveu Mendonça. 

Entenda

A crise entre os dois ministros teve início em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo sobre um relatório da Operação Compliance Zero segundo o qual Vorcaro teria enviado 52 mensagens a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso. 

Nas mensagens, Vorcaro aparenta ter proximidade com Moraes, a quem diz ter enviado para apreciação, por exemplo, um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. As mensagens foram extraídas do celular apreendido do ex-banqueiro. Os investigadores informaram que as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas. 

Em sua defesa, Moraes afirmou que a investigação da PF relatada por Mendonça foi “inconstitucional e ilegal” e encaminhou os relatórios de inteligência da PF ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

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