Cidades

NOVO HORIZONTE DO SUL

Negada liminar sobre licença maternidade

Negada liminar sobre licença maternidade

da redação

18/11/2011 - 15h20
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Os desembargadores do Órgão Especial indeferiram por unanimidade o pedido liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2009.022436-0 ajuizada pelo prefeito municipal de Novo Horizonte do Sul contra a Câmara Municipa. Os vereadores do município rejeitaram o veto do Executivo Municipal e promulgaram a Lei Complementar nº 30/09, que dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade das servidoras municipais para 180 dias.

Alega o prefeito que o Projeto de Lei nº 01/2009 (que deu origem à lei complementar atacada), após ter sido aprovado pela Câmara Municipal foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção, porém, por entender que o projeto era inconstitucional, o prefeito apresentou veto total, restituindo-o à Casa Legislativa.

Sustenta que, apresentado o veto para deliberação na Câmara, os vereadores o rejeitaram e o presidente da Casa de Leis promulgou a Lei Complementar nº 34/09, que possui como objeto a prorrogação da licença maternidade para 180 dias. Aponta a inconstitucionalidade da referida lei por afrontar as Constituições Federal e Estadual e requereu liminar para suspensão da lei municipal.

Solicitadas informações à Câmara Municipal, não houve resposta. Em parecer, a Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo indeferimento do pedido cautelar.

O relator do processo, Des. João Maria Lós, reconheceu que a norma municipal possui vício de iniciativa, pois foi proposta pela Câmara Municipal quando deveria ter sido iniciativa do Executivo Municipal, contudo, indeferiu a solicitação por já haver previsão de licença maternidade de 180 dias na Carta Estadual.

“Há um acréscimo no parágrafo 3º do art. 206, por meio da Emenda Constitucional nº 41/09, e a Constituição Estadual de MS concedendo essa licença. Não vejo periculum in mora neste caso, por isso estou, com o parecer, negando a liminar”, disse ele em seu voto.

aero rancho

Estrutura de supermercado desaba e duas pessoas morrem em Campo Grande

Unidade está em construção e estrutura de concreto e ferro caiu no Aero Rancho; outras duas pessoas ficaram feridas

04/09/2026 15h32

Estrutura de mercado em construção desabou sobre funcionários da obra

Estrutura de mercado em construção desabou sobre funcionários da obra Foto: Paulo Ribas

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Duas pessoas morreram após o desabamento de uma estrutura de um supermercado que está em construção na Avenida Rachel de Queiroz, no Aero Rancho, em Campo Grande.

No local, está em construção uma nova unidade do Supermercado Mister Júnior.

De acordo com informações apuradas pelo Correio do Estado, a estrutura metálica caiu em cadeia, como se fosse um efeito dominó, e funcionários de uma empresa terceirizada que trabalhavam na obra foram atingidos.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e constatou que duas pessoas já estavam em óbito. As vítimas não foram identificadas, mas se tratam de dois homens.

Outras dois homens, também não identificados, ficaram feridos e foram encaminhados para a Santa Casa de Campo Grande. Um deles teve uma fratura no fêmur.

"Nossa viatura avançada foi a primeira chegar e acabamos nos deparando com toda a estrutura da obra ao solo. Encontramos quatro homens, dois em óbito no local, e as outras duas vítimas estão estáveis, mas potencialmente graves", disse o tenente Luiz Jacques, do Corpo de Bombeiros.

O tenente disse ainda que o resgate foi feito com todo o cuidado e equipamentos necessários para deixar o local "o mais breve possível", tendo em vista que ainda há risco de desabamento.

"A área vai ser totalmente isolada, a Polícia Civil vai fazer uma perícia para a conclusão dos trabalhos deles, mas há sim risco de novo desabamento", acrescentou.

Uma equipe do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) esteve no local, mas não deu declarações a imprensa.

Segundo o Corpo de Bombeiros, as documentações e liberações para as obras, inicialmente, estão corretas, mas serão analisadas por peritos.

Não há informações sobre as circunstâncias que causaram o desabamento. O caso será investigado pela Policia Civil.

Parceria Público-Privada

MS garante empréstimo de US$ 80 milhões para Hospital Regional

Operação com o BID terá garantia da União e será usada parcialmente no projeto de parceria com empresa privada

04/09/2026 15h15

 Hospital Regional de Mato Grosso do Sul

Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Divulgação

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O Governo de Mato Grosso do Sul recebeu autorização para contratar um empréstimo de US$ 80 milhões, cerca de R$ 415 milhões, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O recurso será destinado parcialmente ao projeto de parceria público-privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS).

A autorização para a garantia da União foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União, em despacho do Ministério da Fazenda. O documento trata da operação de crédito externo entre o Estado e o BID e estabelece que a garantia federal fica “condicionada à prévia formalização do contrato de contragarantia entre a União e o Ente”.

No despacho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, autoriza a garantia para a operação de “US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal”. Segundo o documento, os recursos serão usados para “financiar, parcialmente, o Projeto ‘Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul’”.

A operação foi autorizada após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A PPP prevê a participação de uma empresa privada na estrutura e nos serviços de apoio do Hospital Regional, incluindo obras, manutenção e investimentos. O hospital, no entanto, continua público e com atendimento gratuito pelo SUS, enquanto o Estado permanece responsável pela assistência aos pacientes.

Histórico da PPP

A proposta começou a ganhar forma em 2024, quando o Governo de Mato Grosso do Sul passou a estudar a participação da iniciativa privada na administração dos hospitais estaduais. Para o Hospital Regional, a ideia era entregar à empresa privada os serviços de apoio, enquanto o Estado manteria a gestão da assistência médica.

Em junho de 2025, o governo apresentou o projeto aos deputados estaduais. O modelo escolhido foi o chamado “bata cinza”, que inclui serviços como limpeza, segurança, lavanderia, alimentação, manutenção e recepção, sem transferir à empresa privada a assistência médica. Na época, o projeto previa ampliar o hospital de 362 para 577 leitos e elevar a área construída de 37 mil para 71 mil metros quadrados.

O projeto avançou para o leilão em dezembro de 2025. Cinco grupos participaram da disputa, vencida pela Construcap, que apresentou proposta de R$ 15,9 milhões mensais, com desconto de 22% sobre o valor de referência.

Em janeiro de 2026, a contratação foi homologada e, em maio, o Estado assinou o contrato de concessão com a Inova Saúde, subsidiária da Construcap. O acordo tem duração de 30 anos e prevê obras, modernização da estrutura e administração dos serviços não assistenciais. A previsão é de que a empresa assuma gradualmente os serviços, com início da operação previsto para janeiro de 2027.

 

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