Cidades

NOVO HORIZONTE DO SUL

Negada liminar sobre licença maternidade

Negada liminar sobre licença maternidade

da redação

18/11/2011 - 15h20
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Os desembargadores do Órgão Especial indeferiram por unanimidade o pedido liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2009.022436-0 ajuizada pelo prefeito municipal de Novo Horizonte do Sul contra a Câmara Municipa. Os vereadores do município rejeitaram o veto do Executivo Municipal e promulgaram a Lei Complementar nº 30/09, que dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade das servidoras municipais para 180 dias.

Alega o prefeito que o Projeto de Lei nº 01/2009 (que deu origem à lei complementar atacada), após ter sido aprovado pela Câmara Municipal foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção, porém, por entender que o projeto era inconstitucional, o prefeito apresentou veto total, restituindo-o à Casa Legislativa.

Sustenta que, apresentado o veto para deliberação na Câmara, os vereadores o rejeitaram e o presidente da Casa de Leis promulgou a Lei Complementar nº 34/09, que possui como objeto a prorrogação da licença maternidade para 180 dias. Aponta a inconstitucionalidade da referida lei por afrontar as Constituições Federal e Estadual e requereu liminar para suspensão da lei municipal.

Solicitadas informações à Câmara Municipal, não houve resposta. Em parecer, a Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo indeferimento do pedido cautelar.

O relator do processo, Des. João Maria Lós, reconheceu que a norma municipal possui vício de iniciativa, pois foi proposta pela Câmara Municipal quando deveria ter sido iniciativa do Executivo Municipal, contudo, indeferiu a solicitação por já haver previsão de licença maternidade de 180 dias na Carta Estadual.

“Há um acréscimo no parágrafo 3º do art. 206, por meio da Emenda Constitucional nº 41/09, e a Constituição Estadual de MS concedendo essa licença. Não vejo periculum in mora neste caso, por isso estou, com o parecer, negando a liminar”, disse ele em seu voto.

Justiça

AGU reitera ação para obrigar Discord a proteger usuários

Medidas propostas pela plataforma foram consideradas genéricas

21/09/2026 21h00

Discord é uma plataforma social de mensagens instantâneas e VoIP que permite a comunicação por meio de chamadas de voz, videochamadas, mensagens de texto e mídias

Discord é uma plataforma social de mensagens instantâneas e VoIP que permite a comunicação por meio de chamadas de voz, videochamadas, mensagens de texto e mídias Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

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A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira (21) novo pedido à Justiça Federal, em Brasília, para que a plataforma Discord seja obrigada a efetivar medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet.

Na petição, a AGU diz que a empresa apresentou uma proposta de conciliação genérica e insuficiente para resolver as falhas apontadas pelo governo federal.

"Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, [a proposta] não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige", afirmou a AGU no novo pedido.

No início deste mês, o juízo da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal deu prazo de dez dias para o Discord apresentar a proposta.

A decisão foi proferida após o governo federal entrar com a ação judicial para obrigar a adoção das medidas. Na ação civil pública, a AGU também pede a condenação da empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões. 

O Discord passou a ser cobrado pelo governo após a repercussão do caso de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pela plataforma. O episódio ocorreu em julho.

A plataforma foi consultada. O espaço está aberto para manifestação.

Tragédia no Trânsito

Ônibus atropela e mata criança de 11 anos em Campo Grande

Menino estava de bicicleta quando ocorreu o acidente no bairro Zé Pereira; vítima de 11 anos chegou a ser atendida pelo Samu, mas não resistiu aos ferimentos.

21/09/2026 19h29

Ônibus envolvido no atropelamento de criança de 11 anos ficou no local enquanto equipes de segurança atendiam a ocorrência no bairro Zé Pereira, em Campo Grande.

Ônibus envolvido no atropelamento de criança de 11 anos ficou no local enquanto equipes de segurança atendiam a ocorrência no bairro Zé Pereira, em Campo Grande. Foto: Reprodução.

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Uma criança de 11 anos morreu após ser atropelada por um ônibus na tarde desta segunda-feira (21), no bairro Zé Pereira, em Campo Grande. O acidente ocorreu na Rua Sagarana e mobilizou equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros e forças de segurança.

A morte da criança foi confirmada pela mãe do menino à Polícia Militar. A equipe do Samu permaneceu no local durante o atendimento à vítima, que sofreu ferimentos graves após ser atingida pelo veículo.

Inicialmente, as informações apontavam que o menino havia sido socorrido em estado grave e inconsciente e seria encaminhado para a Santa Casa de Campo Grande. No entanto, posteriormente, foi confirmada a morte da criança.

Como aconteceu

Conforme as informações preliminares, o menino estava de bicicleta e havia saído da escola quando ocorreu o acidente. Durante o trajeto pela Rua Sagarana, no bairro Zé Pereira, a criança teria se envolvido em uma colisão com o ônibus e acabou sendo atropelada.

Com o impacto, o veículo teria passado sobre uma das pernas do menino. Durante o atendimento, também foram constatados ferimentos graves, entre eles um corte profundo na perna esquerda e uma perfuração no pulmão.

A criança chegou a precisar de procedimentos de emergência realizados pela equipe médica.

O Samu permaneceu por cerca de 40 minutos no local durante as tentativas de atendimento. Apesar dos esforços das equipes de socorro, a criança não resistiu aos ferimentos.

Equipes da Polícia Militar foram acionadas e acompanharam a ocorrência. A perícia e a Polícia Civil também foram chamadas para os procedimentos necessários e para apurar as circunstâncias do atropelamento.

O motorista do ônibus foi submetido ao teste do bafômetro. A dinâmica exata do acidente, incluindo como ocorreu o contato entre a bicicleta e o coletivo, deverá ser esclarecida pela investigação.

A ocorrência aconteceu na Rua Sagarana, região do bairro Zé Pereira. O local foi preservado para o trabalho das equipes responsáveis pela apuração do acidente.

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