Cidades

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Notários e oficiais de registro que facilitarem tráfico de menores podem ter pena aumentada

Notários e oficiais de registro que facilitarem tráfico de menores podem ter pena aumentada

Redação

15/08/2010 - 09h45
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A pena de notários e de oficiais de registro que, no exercício irregular do ofício, facilitarem o envio de criança ou adolescente para o exterior sem observar as formalidades legais ou com o objetivo de ter lucro poderá ser agravada em um terço. Atualmente, a pena a qualquer pessoa que pratique essas condutas, sem o elemento qualificador da função pública, é de reclusão de quatro a seis anos e multa.

Projeto de lei (PLS 154/08) que introduz essa alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está em exame na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em caráter terminativoÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .

A autora do PLS, senadora do PT/MT Serys Slhessarenko (foto), justifica a proposição argumentando ser necessário o cumprimento da Convenção de Palermo - acordo assumido pelo Brasil para combate ao crime organizado transnacional, como o tráfico de seres humanos, por exemplo. Ela ressalta, ainda, que a fé pública de que se revestem os atos de notários e registradores não pode amparar o tráfico de crianças e adolescentes.

No relatório favorável ao projeto, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) afirma que o tráfico de crianças e adolescentes é um crime que merece repúdio veemente. Segundo observa, o crime geralmente está associado a outros, como a escravidão para o trabalho - inclusive sexual - e a venda de órgãos e tecidos humanos.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

(Agência Senado)

Momentos de Tensão

Homem morre após atirar contra PM, invadir casa de idosa e ser baleado em MS

Um dos tiros atingiu o colete de um policial; suspeito entrou em residência durante tentativa de fuga e morreu após ser socorrido em Bataguassu.

15/09/2026 18h28

Wesley morreu após ser baleado durante uma ocorrência envolvendo a Polícia Militar em Bataguassu.

Wesley morreu após ser baleado durante uma ocorrência envolvendo a Polícia Militar em Bataguassu. Foto: Reprodução Redes sociais.

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Um homem identificado como Wesley morreu após um confronto com policiais militares em Bataguassu, depois de ser denunciado por moradores por supostamente andar armado pelas ruas, ameaçar pessoas e efetuar um disparo em via pública. Durante a ocorrência, ele ainda teria atirado contra a equipe policial e invadido a casa de uma idosa na tentativa de fugir.

De acordo com as informações iniciais, a Polícia Militar foi acionada depois que moradores relataram a presença de um homem armado no bairro.

Segundo testemunhas, Wesley caminhava pela região com um revólver, apontava a arma para pessoas que estavam na rua e dizia em voz alta que mataria alguém.

Antes mesmo da chegada da viatura, vizinhos ouviram um disparo. Os relatos feitos aos policiais indicavam que o homem continuava armado e ameaçando quem passava pelo local.

A situação se agravou quando a equipe da Polícia Militar chegou à região. Conforme as informações preliminares da ocorrência, Wesley percebeu a aproximação da viatura e efetuou disparos contra os policiais.

Um dos tiros atingiu o colete à prova de balas de um dos integrantes da equipe. O policial não foi atingido diretamente pelo projétil.

Na sequência, Wesley tentou escapar e correu em direção a uma residência localizada na Rua Diamantino, esquina com a Rua 13 de Outubro.

No momento da fuga, uma idosa deixava o imóvel. Wesley teria aproveitado a abertura da residência para entrar na casa, enquanto os policiais acompanhavam a movimentação.

Diante da possibilidade de a idosa ser mantida como refém, ela foi retirada da residência e deixou o imóvel em segurança. Durante o restante da ocorrência, a moradora permaneceu em uma casa próxima, onde recebeu apoio de vizinhos.

Com a moradora fora do imóvel, os policiais prosseguiram com a intervenção. Segundo a versão inicial apresentada pela Polícia Militar, houve um novo confronto dentro da residência, e dois disparos efetuados pela equipe atingiram Wesley.

Mesmo depois do confronto, o homem foi socorrido pelos próprios policiais e encaminhado ao pronto-socorro da Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu. Ele, porém, não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

Com Wesley, foi apreendido um revólver calibre .38 Special, que deverá passar pelos procedimentos periciais relacionados à investigação.

A área onde ocorreu o confronto foi isolada para preservar a cena. Peritos do Núcleo de Perícias de Bataguassu estiveram no endereço e realizaram os levantamentos necessários para auxiliar na apuração das circunstâncias da morte.

A idosa que teve a residência invadida não ficou ferida e permaneceu em uma casa próxima durante o atendimento da ocorrência. A avó de Wesley também mora na mesma quadra, na Rua 13 de Outubro.

Investigação vai apurar origem da arma

As circunstâncias da ocorrência deverão ser investigadas, incluindo a dinâmica dos disparos efetuados antes e durante a intervenção policial.

Entre os pontos a serem esclarecidos está a origem do revólver calibre .38 encontrado com Wesley. A investigação também deverá buscar identificar quem seria a pessoa que ele supostamente ameaçava matar antes da chegada dos policiais.

O histórico policial de Wesley também deverá integrar a apuração. Conforme as informações disponíveis, ele já possuía registros anteriores envolvendo porte de drogas, dano, resistência, lesão corporal e violência doméstica.

Em um dos episódios anteriores, a avó de Wesley precisou ser hospitalizada depois de tentar defender a própria filha durante uma situação de agressão atribuída a ele. O episódio foi registrado na delegacia de Bataguassu e passou a integrar seu histórico policial.

Agora, além de esclarecer o que ocorreu dentro da residência, a investigação deverá confrontar os relatos dos policiais e das testemunhas com os elementos recolhidos pela perícia, incluindo a arma apreendida, para estabelecer a sequência dos disparos e as circunstâncias que terminaram com a morte de Wesley.

Saúde

Mais de 21 mil crianças já receberam vacina contra pneumonia em MS

Pneumo 20 passou a fazer parte do calendário infantil em 2026 e protege contra 20 sorotipos da bactéria pneumococo

15/09/2026 18h00

Reprodução/Agência Brasil-Tomaz Silva

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Mais de 21,7 mil crianças menores de 5 anos já receberam a vacina Pneumo 20 em Mato Grosso do Sul desde o início da estratégia de vacinação, em junho. O imunizante passou a integrar o Calendário Nacional de Vacinação em 2026 e amplia a proteção contra doenças causadas pela bactéria Streptococcus pneumoniae, entre elas pneumonia e meningite.

No Brasil, mais de 1 milhão de crianças dessa faixa etária já foram vacinadas desde o início da estratégia. A Pneumo 20 protege contra 20 sorotipos do pneumococo e também oferece proteção contra otite média, que pode provocar complicações, inclusive perda auditiva.

A vacinação contra o pneumococo é voltada principalmente à prevenção das formas graves da doença, que podem evoluir para complicações e levar à internação, especialmente entre crianças pequenas.

Entre 2023 e 2025, foram registrados 4,6 mil casos de meningite pneumocócica no Brasil, com 1,4 mil mortes. A taxa de letalidade no período foi de 30%. Entre crianças menores de 5 anos, foram 589 casos e 187 óbitos.

Esquema de vacinação

A substituição da Pneumo 10 pela Pneumo 20 ocorre de forma gradual, enquanto os estoques da vacina anterior ainda são utilizados na rede pública. Por isso, o esquema infantil passa temporariamente pela combinação dos dois imunizantes.

Para crianças que estão iniciando a vacinação, a orientação é receber a Pneumo 20 aos 2 meses, a Pneumo 10 aos 4 meses e o reforço da Pneumo 20 aos 12 meses. O intervalo mínimo entre a segunda dose e o reforço é de 60 dias.

Crianças que já completaram o esquema com a Pneumo 10 não precisam receber uma dose adicional da Pneumo 20. Já aquelas que iniciaram a vacinação com Pneumo 13 ou Pneumo 15 na rede privada podem completar o esquema com a Pneumo 20 pelo SUS, respeitando os intervalos recomendados.

Após o fim dos estoques da Pneumo 10, todas as doses do esquema infantil passarão a ser feitas com a Pneumo 20.

Pais e responsáveis devem conferir a situação vacinal das crianças na caderneta de vacinação e procurar uma unidade de saúde caso haja alguma dose pendente. O histórico também pode ser consultado pela Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital.

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