No dia 2 de fevereiro, o Governo de Mato Grosso do Sul lançará o Regularize Já, uma ferramenta de autorregularização, inserida no programa 'Sefaz Com Você: Juntos para Fazer Dar Certo'. O programa será apresentado ao público durante um encontro focado na gestão fiscal e tributária das empresas, no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), a partir das 14h.
O programa é voltado à autorregularização orientada, que permite ao contribuinte identificar inconsistências e promover ajustes de forma espontânea, antes da adoção de medidas fiscais mais gravosas.
A proposta visa estimular a conformidade voluntária, reduzir litígios e fortalecer uma relação mais cooperativa e transparente com a Administração Tributária.
“Quando o Estado investe em ferramentas que orientam o contribuinte e promovem a regularização espontânea, fortalece a previsibilidade, reduz riscos e cria um ambiente mais seguro para quem produz, investe e gera desenvolvimento em Mato Grosso do Sul”, disse o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.
De cunho técnico e voltado à atualização, o evento girará em torno de sistemas e ferramentas que impactam diretamente a gestão fiscal das empresas, com foco em cadastro, conformidade e relacionamento entre o Fisco e os contribuintes.
As inscrições são limitadas e devem ser realizadas no portal da Escolagov. O auditório da Fiems fica na avenida Afonso Pena, 1.206, bairro Amambaí, em Campo Grande.
O direcionamento de público é específico: contadores, advogados tributaristas, empresários e gestores fiscais, profissionais estes que atuam diretamente na organização das informações cadastrais, no cumprimento das obrigações tributárias e na prevenção de passivos fiscais.
A programação técnica foi estruturada para abordar temas que já fazem parte da rotina das empresas e que ganham relevância diante do avanço da digitalização e do fortalecimento da conformidade fiscal.
Entre os assuntos que serão apresentados e detalhados estão: Cadastro Positivo, o novo Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), instrumentos que ampliam a previsibilidade, a segurança jurídica e a eficiência na comunicação entre Fisco e contribuinte.
Programação
14h – Credenciamento
14h20 – Abertura oficial
Secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira
14h40 – Nova diretriz da Sefaz-MS
Superintendente de Administração Tributária, Bruno Gouvêa Bastos
15h10 – Coffee break
15h30 – Autorregularização e Programa Regularize Já
Coordenadora de Planejamento e Controle Fiscal, Sabrina Melo
16h – Cadastro Positivo
Coordenadora Especial de Apoio à Administração Tributária, Silvia Leal
16h30 – Novo CCE e Domicílio Tributário Eletrônico
Gestora de Sistemas de Apoio à Administração Tributária, Marlene Cruz
17h – Encerramento e agradecimentos
