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FIANÇAS DE CRIMES

Nova tabela de fianças entra em vigor no dia 4

Nova tabela de fianças entra em vigor no dia 4

da redação

26/06/2011 - 00h01
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A Lei nº 12.403, de 2011, que alterou dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares, entrará em vigor no dia 04 de julho de 2011.

Segundo o assessor de Comunicação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, delegado Jefferson Nereu Luppe, mudanças importantes ocorreram. “O instituto da fiança, por exemplo, é alargado, pois na antiga lei o Delegado de Polícia só podia arbitrar fiança nos crimes apenados com detenção. Agora, ele poderá fazê-lo também nos crimes apenados com reclusão, desde que a pena máxima não seja superior a quatro anos”, informou o delegado Jefferson.

O delegado também informou que outra mudança significativa é o valor da fiança. Segundo ele, a fiança pode variar agora de um salário mínimo (R$ 545 reais) até 200 salários mínimos (R$ 109 mil). Pode ainda ser majorada em até mil vezes, ou seja, pode ser de até (R$ 109 milhões de reais).

 Em resumo, o Delegado de Polícia pode arbitrar fiança de 01 a 100 salários mínimos; magistrado de 01 a 200 salários mínimos e ambas as autoridades podem majorar esse valor em até 1.000 vezes.

Tabela

A Assessoria Jurídica da Delegacia-Geral elaborou a tabela (veja no site www.pc.ms.gov.br), reunindo os crimes inafiançáveis, os crimes afiançáveis somente pelo Juiz de Direito, os crimes afiançáveis pelo Delegado de Polícia e os crimes de competência do Juizado Especial Criminal em que o autor do crime é liberado sem pagamento de fiança, bastando assinar o Termo de Compromisso de Comparecimento ao Juizado Especial.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil/MS




 

Cidades

Homem rouba igreja e é preso em MS

Suspeito pode estar envolvido em outros furtos registrados em Aral Moreira

18/12/2025 15h00

Divulgação/PCMS

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Um homem de 28 anos foi preso pela Polícia Civil de Aral Moreira, com apoio da Polícia Militar, na manhã da última quarta-feira (17), por furto qualificado cometido contra uma igreja localizada na região central do município.

Segundo as informações levantadas pela Polícia Civil, o crime ocorreu durante a madrugada, quando o ladrão pulou o muro da igreja e roubou uma roçadeira e um botijão de gás. A ação foi registrada por câmeras de segurança, que ajudaram na identificação do autor.

O homem foi encontrado pelos policiais na casa da própria mãe, ainda usando as mesmas roupas registradas nas imagens da câmera de segurança.

Ele confessou o crime e indicou os locais onde havia escondido os objetos, que foram totalmente recuperados. Parte dos bens estava em posse de um segundo envolvido, de 35 anos, que também foi conduzido à Delegacia.

Os policiais encontraram ainda, durante a investigação, mensagens em um celular relacionadas à negociação de objetos furtados, o que pode indicar envolvimento em outros crimes patrimoniais registrados recentemente no município. 

 

Cidades

IFMS convoca aprovados para matrícula nos cursos técnicos integrados de 2026

Período de matrícula será de 12 a 16 de janeiro, exclusivamente pelo sistema de matrículas da instituição

18/12/2025 14h45

Divulgação/IFMS

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O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) publicou nesta quinta-feira (18) a primeira chamada do Exame de Seleção 2026, convocando candidatos aprovados para a matrícula nos cursos técnicos integrados ao ensino médio. O período de matrícula será de 12 a 16 de janeiro, exclusivamente pelo Sistema de Matrículas do IFMS.

A convocação segue o resultado final da prova, divulgado na quarta-feira (17), respeitando os critérios de ampla concorrência e ações afirmativas (cotas).

De acordo com a diretora de Educação Básica do IFMS, Glaucia Vasconcelos, os 20 primeiros colocados ocupam 50% das vagas, independentemente do tipo de vaga para o qual se inscreveram, seja ampla concorrência ou ações afirmativas.

As outras 20 vagas são distribuídas entre os primeiros colocados de cada cota, conforme os critérios de reserva para estudantes de escola pública.

Nesta primeira chamada, constam apenas os nomes dos candidatos convocados para matrícula. A lista de espera será divulgada no dia 23 de janeiro, data em que também está prevista a publicação da segunda chamada.

Nos cursos em que o número de inscritos foi menor do que o número de vagas ofertadas, todos os candidatos estão convocados para a matrícula. É o caso dos cursos Técnico em Edificações, em Aquidauana; Técnico em Agropecuária, em Nova Andradina; e Técnico em Informática , em Ponta Porã, todos vespertinos.

As vagas desses cursos poderão ser ocupadas, preferencialmente, por candidatos inscritos em outro curso no mesmo campus. Para isso, será necessário manifestar interesse pela vaga no momento da matrícula, entre os dias 12 e 16 de janeiro.

Matrícula

A matrícula deve ser feita on-line, por meio do Sistema de Matrículas do IFMS. Os candidatos que não têm acesso à internet poderão comparecer ao campus do IFMS para realizar a matrícula de forma assistida, nos endereços e horários de atendimento da unidade.

  • No ato da matrícula, deverão ser anexados ao sistema:
  • Histórico escolar do ensino fundamental ou equivalente;
  • Documento oficial de identificação com foto;
  • Documento oficial com foto do responsável legal, no caso de candidatos menores de 18 anos;
  • Comprovante de regularidade com o Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino;
  • Foto digital atual no formato 3x4 ou selfie;
  • Declaração de Vacinação Atualizada; documentos exigidos para candidatos beneficiários de ações afirmativas, conforme o Anexo III do edital;
  • Laudo médico acompanhado do formulário específico do Anexo V, para candidatos com deficiência inscritos por cota.

Os procedimentos e a lista completa de documentos exigidos estão disponíveis no edital da primeira chamada.

O Exame de Seleção 2026 é regido pelo Edital nº 058/2025 e ofertou 1.840 vagas em 11 cursos técnicos integrados ao ensino médio, distribuídos em dez municípios de Mato Grosso do Sul. As aulas têm início previsto para fevereiro de 2026.

Nesse modelo de curso, o estudante cursa simultaneamente o ensino médio e a formação técnica, ampliando as possibilidades de ingresso no mercado de trabalho e no ensino superior.

Serviço

Dúvidas sobre o Exame de Seleção 2026 podem ser encaminhadas para o e-mail [[email protected]]

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