O acordo temporário de 90 dias entre a Santa Casa, o Município e o Estado que garante os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) do maior hospital de Mato Grosso do Sul está perto do fim e restam oito dias para que a contratualização seja oficializada, contrato este que está em fase avançada de negociação e faltam detalhes para que finalmente seja assinado, depois de 13 meses de debates e discussões na Justiça.
Na semana passada, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) divulgou que o novo contrato da Santa Casa está perto de ser fechado depois de uma nova proposta ser debatida entre as partes, sob mediação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e da Justiça de Campo Grande.
De acordo com a nota, a proposta prevê um incremento de R$ 4,5 milhões nos repasses mensais, sendo R$ 1 milhão via governo do Estado e R$ 3,5 milhões da Prefeitura de Campo Grande. Os valores serão destinados aos componentes cirúrgico e ambulatorial, além dos recursos já previstos para o funcionamento da unidade hospitalar.
Mesmo que com as bases financeiras praticamente acertadas, a proposta será apresentada à Justiça nesta quarta-feira (14), durante audiência que deverá dar continuidade às discussões sobre a contratualização. Afinal, vale lembrar que o acordo de 90 dias que visa apenas dar continuidade na prestação de serviços termina no próximo dia 20.
Portanto, caso um novo contrato não seja assinado em oito dias, o atendimento via SUS do hospital pode ficar sem assistência.
Um dos principais pontos discutidos foi a duração da nova contratualização e a necessidade de adequar os compromissos assistenciais à atual capacidade de funcionamento do hospital.
Pela proposta, o contrato poderá ter vigência de até 36 meses, mas os primeiros 12 meses serão destinados a uma etapa de reorganização administrativa e assistencial, com foco na manutenção dos serviços considerados essenciais à população.
Na prática, a medida busca estabelecer um período inicial em que o hospital possa reorganizar suas atividades e ajustar a prestação dos serviços contratados pelo poder público às condições atuais de atendimento.
Durante essa fase, a previsão é de continuidade dos procedimentos e especialidades considerados prioritários, principalmente aqueles que atendem pacientes com quadros clínicos mais graves ou que necessitam de assistência especializada.
Entre os serviços previstos para manutenção estão: cirurgias em geral; neurocirurgia; Ortopedia; Atendimento a gestantes de alto risco; atendimento a vítimas de trauma e politrauma; cirurgias plásticas reparadoras; e consultas e demais serviços ambulatoriais.
Esses atendimentos integram a assistência hospitalar oferecida aos usuários do SUS e abrangem desde procedimentos especializados até cuidados a pacientes que necessitam de intervenções de maior complexidade.
Embora tenha sido discutida uma etapa inicial de 12 meses, isso não significa necessariamente que o contrato será encerrado ao fim desse período. A proposta admite vigência de até três anos, com o primeiro ano voltado à reorganização dos serviços.
O encontro da última quinta-feira contou com a participação do secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, do secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, e do gestor provisório da Santa Casa, Luiz Alberto Kanamura, além de representantes técnicos das duas secretarias e da instituição hospitalar.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, a proposta foi construída levando em consideração as condições atuais de funcionamento da Santa Casa e a necessidade de estabelecer compromissos viáveis para a instituição.
"Hoje nós conseguimos avançar porque estamos olhando para a realidade que a Santa Casa apresenta neste momento e, a partir dela, construindo uma proposta possível. O que buscamos é garantir que o recurso público esteja vinculado à assistência e que a população tenha o atendimento que precisa", afirmou.
O secretário também defendeu a adoção de critérios de responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos destinados à unidade hospitalar.
"A Prefeitura nunca deixou de estar à disposição para construir uma solução. O que sempre defendemos foi responsabilidade, transparência e segurança para que os recursos sejam aplicados onde precisam ser aplicados: no cuidado com as pessoas", acrescentou.
Intervenção judicial
No dia 23 de setembro, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, assinou a decisão que afastou imediatamente 19 membros da diretoria corporativa e do conselho de administração e colocou Kanamura no comando do hospital, inicialmente pelo período de 180 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo em caso de necessidade.
Os diretores corporativos destituídos são: Alir Terra (que era a presidente e segue presa); Heitor Miguel Scheibeler (presidente em exercício); Ivan Araújo Brandão (vice-presidente); Valdir Osvaldo Júnior (diretor-secretário); Marcos Alceu da Silva Villalba (diretor de finanças); e Paulo Guilherme Gutierrez Mariosa (diretor de finanças-adjunto e também foi preso no início de setembro).
Além do afastamento imediato, o juiz determinou que esses nomes não sejam reconduzidos em novas eleições, visto que “o estatuto da Santa Casa não prevê causas de afastamento da diretoria ou proibição de sua recondução”.
Eles também estão proibidos de acessar as dependências do complexo hospitalar e da operadora Santa Casa Saúde Ltda.
Um dos afastados do conselho de administração é Heitor Rodrigues Freire, que assumiria a presidência do hospital no dia 28 de setembro, como anunciado em cerimônia oficial realizada horas antes da decisão judicial.
*Colaborou Welyson Lucas
