Cidades

Vulnerabilidade

Acolhimento de moradores de rua cresceu quase 60% em relação a 2022

De janeiro a maio deste ano, 2,1 mil pessoas foram acolhidas; no mesmo período de 2022, 1,3 mil receberam atendimento

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Durante todo o ano, fica sob responsabilidade da Secretaria de Assistência Social (SAS) acolher pessoas em situação de vulnerabilidade social em Campo Grande. No inverno, as ações são intensificadas para garantir aquecimento e proteção aos moradores de rua no frio.

No período de janeiro a maio de 2023, as Unidades de Acolhimento da Capital realizaram 2.105 acolhimentos*, quantidade 58,6% maior do que o registrado no mesmo período de 2022, ano em que 1.327 acolhimentos foram realizados durante os cinco primeiros meses. Em 2021, foram 1.293.

*Ao Correio do Estado, a SAS ressaltou que os dados não correspondem ao número de pessoas em situação de rua, já que uma pessoa pode ser acolhida mais de uma vez nas unidades.

O aumento foi registrado antes mesmo da chegada do inverno, que começou no dia 21 de junho. 

“Os acolhimentos aumentam muito na época de inverno rigoroso. Desde 2017, esse é o inverno mais rigoroso que nós atravessamos", destacou o titular da pasta, José Mário Antunes da Silva. "Vou dar um exemplo: no frio intenso, a Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias I (UAIFA I) tem capacidade para acolher 130 pessoas. Ela estava com oitenta. Chegando a onda de frente fria houve um acréscimo de 50 pessoas, e isso aconteceu em quase todas as unidades", relatou.

Segundo o secretário, outro fator que está contribuindo para o aumento de acolhimento nas unidades é a chegada de moradores de rua de outros municípios para Campo Grande.

"Alguns municípios do interior estão encaminhando os moradores em situação de rua para Campo Grande, inclusive com o endereço dos nossos acolhimentos", informou Antunes. 

Desde a primeira frente fria de 2023, registrada no mês de abril, as equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) reforçaram as ações, e foram abastecidas com cobertores, agasalhos e calçados. Os veículos da SEAS realizam rondas nas ruas, e também atendem denúncias recebidas da população. 

As pessoas que aceitam a oferta de serviços são encaminhadas para os locais de acolhimento. Para aqueles que não aceitam os serviços, estão sendo oferecidos cobertores para aquecimento e proteção do frio.

Conforme noticiado anteriormente, na noite desta quinta-feira (13) e madrugada de sexta-feira (14), onze equipes da Secretaria de Assistência Social (SAS) abordaram 32 pessoas em situação de rua, e apenas 10 delas aceitaram ajuda/acolhimento.

"Quando aquela equipe não consegue ter sucesso no convencimento a gente troca as equipes, começamos a mandar outras equipes nos mesmos lugares para acolher o maior número possível, evitando assim a morte de pessoas em situação de rua", explicou o secretário.

Antunes destacou que as unidades estão com vagas para acolher a população vulnerável, mas que falta a pessoa em situação de vulnerabilidade aceitar o atendimento.

"Vagas nós teremos sempre o suficiente para quem quiser ser acolhido, só tem que aceitar acolhimento. Não podemos encaminhá-los para os nossos abrigos coercitivamente, porque isso é um um impedimento pela Constituição Federal", reforçou.

Segundo ele, geralmente a recusa ao abrigo acontece porque as unidades possuem regras que limitam a livre entrada e saída. 

"Infelizmente a pessoa com o vício de álcool e drogas sente a necessidade de sair para comprar o psiquipativo, e aí nos abrigos tem um regramento, né? Nós ofertamos quatro refeições por dia: café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar. Ali tem cama quentinha, roupa de cama, banho quente, para todos que quiserem, mas ele tem que aceitar. Infelizmente muitos não aceitam, muitos resistem. Quando eles resistem nós deixamos um, até dois cobertores, dependendo da intensidade do frio".

Durante uma frente fria no mês de junho, dois moradores de rua morreram em Campo Grande. Segundo Antunes, as vítimas estavam em locais pouco visíveis, e não foram avistadas pelas equipes. Por isso, o secretário reforça que é importante que a população acione a SAS para realizar o atendimento à essa população vulnerável.

"As pessoas que vieram a óbito estavam em lugares pouco visíveis, e as equipes, mesmo percorrendo as ruas, não avistaram essas pessoas. Então é necessário que os nossos munícipes denunciem quando virem uma pessoa em situação de rua", destacou.

José Mário Antunes garante que todas as unidades e equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) estão prontas para realizar o acolhimento.

Como acionar a SEAS

Para contatar as equipes do SEAS, a população pode entrar em contato pelos telefones (67) 99660-6539 ou 99660-1469, que funcionam de forma ininterrupta. 

Durante 24 horas, em todos os dias da semana, onze equipes formadas por educadores sociais e psicólogos se revezam em turnos para realizar as ações de abordagem e oferta do serviço de acolhimento.

Os profissionais oferecem os serviços da Rede de Assistência Social do município disponíveis nas duas Unidades de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (UAIFA’s), além da Casa de Passagem Resgate, que acolhe os estrangeiros e migrantes, e a Casa de Apoio São Francisco.

Ao receber a denúncia via telefone celular, as equipes, que ficam sediadas no Centro POP, vão até o endereço indicado para fazer a oferta do acolhimento. No local é feito um relatório sobre a situação do usuário, caso ele seja encontrado no ponto indicado. Independente de localizar a pessoa, a equipe faz uma devolutiva para quem acionou o serviço.

CAMPANHA DO AGASALHO

O Fundo de Apoio à Comunidade (FAC), órgão da Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), arrecada itens de frio até 20 de julho, em mais de 30 pontos espalhados pela cidade.

A população pode doar coberta, edredom, mantas, casacos, calças, roupas em geral, meias, luvas, gorros, sapatos e cachecol. Veja quais são os pontos de arrecadação:

  • Fundo de Apoio à Comunidade (FAC) – Av. Fábio Zahran, 6000
  • Instituto Mirim – Avenida Fábio Zahran, 6.000
  • Prefeitura de Campo Grande – Avenida Afonso Pena, 3297
  • Secretarias Municipais
  • Shopping Campo Grande – Av. Afonso Pena, 4909 – Santa Fé
  • Pátio Central Shopping – Rua Marechal Rondon, 1380 – Centro (também entrada pela Dom Aquino) – Das 8h às 19h
  • Shopping Bosque dos Ipês – Av. Cônsul Assaf Trad, 4796 – Parque dos Novos Estados
  • Academia Workout365 – Rua Dr. MichelScaff, 185 – Chácara Cachoeira
  • Colégio Master – Rua Geribá, 653 – Chácara Cachoeira
  • Shopping Norte Sul Plaza – Av Presidente Ernesto Geisel, 5259
  • Fort Atacadista

Cidades

Projeto de lei quer converter multas de trânsito em doação de sangue e medula

Infrator que optar pela doação não pagará multa, mas outras sanções podem ser mantidas, como pontos na CNH

19/12/2025 18h00

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula Foto: Arquivo

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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe converter multas aplicadas no trânsito, relativas a infrações de natureza leve, em doação voluntária de sangue ou medula óssea. Como a Casa está em recesso, a matéria tramitará no ano que vem.

Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual Junior Mochi, a conversão do pagamento das multas em doação de sangue ou medula teria caráter alternativo e facultativo, não constituindo direito subjetivo do infrator, e deverá ser expressamente requerida pelo interessado, nos termos de posterior regulamentação.

Ainda conforme o projeto, a conversão da multa em doação somente será admitida quando:

  • a infração for de natureza leve, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;
  • não houver reincidência da mesma infração no período de 12 meses;
  • a multa não decorrer de infração que tenha colocado em risco a segurança viária, a vida ou a integridade física de terceiros;
  • a doação seja realizada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou em instituições oficialmente reconhecidas;
  • haja aptidão médica do doador, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Cada doação de sangue corresponderá a conversão de uma multa de trânsito, assim como a inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Caso o doador seja compatível com alguma pessoa precisando de transplante e faça a doação efetiva da medula óssea, poderá ser convertida até duas multas de trânsito.

A comprovação da doação ou da inscrição no Redome será realizada mediante apresentação de documento oficial emitido pela instituição responsável, observado o prazo e os procedimentos definidos em regulamento

O projeto veda a compensação parcial da multa, bem como a conversão de penalidades acessórias, como suspensão ou cassação do direito de dirigir.

A conversão será apenas relacionada ao pagamento da multa, mas não exime o infrator das demais obrigações legais decorrentes da infração de trânsito, inclusive quanto ao registro de pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), quando aplicável.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, hemocentros e instituições de saúde, com vistas à operacionalização da lei, caso seja aprovada e sancionada.

Objetivos

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o objetivo é conciliar o caráter educativo das sanções
administrativas de trânsito com políticas públicas de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, "práticas essenciais à manutenção da vida e à efetividade do Sistema Único de Saúde".

"A proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica, convertendo-a em uma ação de relevante interesse social, capaz de estimular a solidariedade, a cidadania e a responsabilidade coletiva. Trata-se de medida alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social das sanções administrativas e da eficiência das políticas públicas, diz a justificativa.

Em caso de aprovação e sanção, a adesão pelos municípios será facultativa, preservando o pacto federativo.

"Ressalte-se que a iniciativa respeita a autonomia municipal e o Código de Trânsito Brasileiro, limitando-se às infrações leves e excluindo aquelas que representem risco à segurança viária. A adesão pelos Municípios é facultativa, preservando-se o pacto federativo", conclui o texto.

Campo Grande

Investigada por desvio recebeu R$ 1,7 milhão para iluminar "Cidade do Natal"

Construtora JCL venceu licitação há dois meses e será responsável pela decoração natalina da Capital

19/12/2025 17h50

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Investigada em operação que apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos de iluminação pública em Campo Grande, a Construtora JCL Ltda. venceu há dois meses a disputa para iluminar a decoração natalina da Capital neste ano, orçamento de R$ 1,7 milhão.

Conforme o Portal da Transparência, a empresa será responsável por fornecer, instalar e desinstalar a decoração natalina na Capital, contrato firmado no dia 17 de novembro e que expira no dia 15 de fevereiro. 

Conforme o edital, a iluminação abarca trechos da Rua 14 de Julho, Avenida Afonso Pena local de apresentações culturais, gastronomia e lazer. Para a decoração natalina está prevista a instalação de mangueiras luminosas de led branco quente (âmbar), verde e azuis pelas avenidas Afonso Pena, Duque de Caxias e Mato Grosso.

Na 14 de Julho, a decoração possui flâmulas natalinas, bolas metálicas iluminadas, árvores naturais de porte médio, árvores em formato de cone, anjo iluminado e pórticos metálicos.

As luzes foram acesas no dia 1º de dezembro deste ano, com desligamento previsto para o dia 15 de janeiro de 2026, datas que, conforme contrato, podem ser adiadas ou antecipadas.

De acordo com a prefeitura, a iluminação decorativa natalina tem como objetivo "trazer o espírito natalino para as ruas, praças e avenidas da Capital, aliando beleza, lazer e sentimento de pertencimento urbano".

Iluminação natalina

A Praça Ary Coelho também foi decorada com os portais de entrada até o coreto, além de iluminação nas árvores naturais.

Complementam a decoração em outras vias estrelas dos mais variados tamanhos, árvores de arabesco, cometas, botas, bicicletas, pirâmides e pórticos, entre outros.

Além dessas, receberão decoração as rotatórias da Ceará com Joaquim Murtinho; Duque de Caxias com a Entrada da Nova Campo Grande; da João Arinos com Pedrossian; Três Barras com Marques de Lavradio; Consul Assaf Trad com Zulmira Borba; Gury Marques na rotatória da Coca-Cola; Filinto Muller no Lago do Amor; dentre outras. A iluminação compreende ainda o Paço Municipal.

 

Contradição

A assinatura do contrato entre a prefeitura e a construtora contraria uma lei sancionada pelo próprio Executivo em agosto deste ano, que detinha o objetivo reduzir gastos e otimizar recursos públicos.

A Lei 7.464/25, sancionada em 4 de agosto, previa que a iluminação e ornamentação natalina em espaços públicos fosse patrocionada por empresas privadas, sem custos para a Prefeitura.

Conforme a lei, as empresas interessadas em iluminar a "Cidade do Natal" em troca, poderiam divulgar suas marcas nos locais iluminados. O programa "Natal de Luz", inserido na lei, tem vigência anual, entre 1º de novembro e 10 de janeiro. 

*Colaborou João Pedro Flores

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