A Morhar Organização Social, responsável pela construção precária de 42 moradias no Bairro Vespasiano Martins para famílias retiradas da antiga favela Cidade de Deus, é alvo de três investigações e tomada de contas. Ministérios Públicos do Estado (MPE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) e ainda a Agência Municipal de Habitação (Emha) buscam responsabilizar a entidade por atos lesivos. O responsável pelo Ong, Rodrigo da Silva Lopes, no entanto, não é localizado desde 2016.
No MPE, a investigação começou no ano passado. O objeto do inquérito é “apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente do contrato público firmado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande com a ONG Morhar Organização Social, para a construção de unidades habitacionais destinadas aos moradores da área denominada ‘Cidade de Deus’”. A reportagem pediu vista do procedimento para verificar o andamento, mas o Ministério informou que só poderá liberar a pesquisa na próxima semana.
A ONG, que firmou convênio no valor de R$ 3,6 milhões com a prefeitura em 2016 (desse total, R$ 2,7 milhões foram efetivamente pagos à entidade), deveria ter operado em sistema de mutirão assistido, ou seja, supervisionado a construção das casas, que seriam erguidas pelos próprios moradores depois que passassem por treinamento e capacitação.
Tal medida começou a ser adotada no ano passado e a construção das casas que faltavam foi retomada. As do Vespasiano, segundo a prefeitura, serão demolidas.
Ainda na gestão Alcides Bernal (PP), os moradores da antiga favela foram encaminhados para quatro áreas nos bairros Vespasiano Martins, Jardim Canguru, Pedro Terual (ao lado do Dom Antônio Barbosa) e Loteamento Bom Retiro (atrás da Vila Nasser). Por diversas vezes eles relataram o abandono das obras e até o uso do próprio dinheiro para concluir as moradias.
Os quatro loteamentos nunca foram concluídos e, com o término do convênio em dezembro de 2016, a parceria com a prefeitura foi extinta, uma vez que a Morhar “entregou” apenas 42 das 328 casas prometidas. Além das obras precárias, as condições de trabalho dos trabalhadores contratados para as construções também eram mínimas.
Eles ficaram sem receber pelo serviço. Como era responsável pelas obras, a ONG passou a ser investigada pelo Ministério Público do Trabalho.
MPF
A Morhar é alvo, ainda, de investigações do Ministério Público Federal. A ONG teria abandonado a construção de casas no assentamento Vale do Sol, a 20 km da Capital, em 2013. A construção de 42 casas no assentamento foi iniciada em 2012. Cada uma delas custaria R$ 28,5 mil às famílias donas dos lotes.
O inquérito foi aberto em 2014 e a Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul constatou a paralisação das obras. Procurado, o MPF não informou que providências tomou com relação à entidade.
O responsável pela organização, Rodrigo da Silva Lopes, é sócio de 23 empresas em dez estados e no Distrito Federal, de acordo com o consultasocio.com, portal de cadastros de sócios de empresas brasileiras, mas desde o ano passado é praticamente considerado “desaparecido”.
Moradores do Vespasiano Martins o procuraram no endereço da empresa que consta no site da Receita Federal, na Rua Doutor Antonio Alves Arantes, 429, Sala 02, Bairro Chácara Cachoeira.
O Correio do Estado também tentou encontrá-lo por lá. No local, funciona uma galeria de consultórios médicos e escritórios. A equipe bateu à porta de cinco deles, no entanto, ninguém reconheceu o nome da organização, nem do presidente.
Segundo a assessoria de imprensa da Emha, “atuação da ong Morhar no reassentamento das famílias provenientes da antiga Cidade de Deus ainda está na fase de tomada de contas especial, medida alternativa para apurar e avaliar questões como desembolso de recursos e execução de obras”.
Para a agência, “se a obra for comprovadamente paga e não executada, deverão, sim, responder a processo administrativo e, após isso, poderá acarretar em ação judicial”. A Emha informou ainda que também não tem mais contato com a organização.
Fonte: Boletim InfoGripe Fiocruz
