Cidades

ALTA COMPLEXIDADE

Ortopedia da Santa Casa não atende pacientes há 6 meses

O hospital não faz mais procedimentos pré-operatórios desde setembro de 2024, o que inviabiliza cirurgias eletivas; a situação é parecida na cirurgia cardiovascular

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Em crise financeira neste início de ano, a Santa Casa de Campo Grande paralisou o atendimento ambulatorial e de cirurgias complexas – como de ortopedia e cardiovasculares – há quase seis meses. É o que indica um relatório do começo deste mês de circulação interna do hospital ao qual o Correio do Estado teve acesso.

O total de procedimentos nas áreas de ortopedia, cardiologia pediátrica, urologia e cirurgias plástica, cardiovascular, geral e do aparelho digestivo que deixaram de ser realizados passa de 3,3 mil, conforme indica o documento assinado por chefes do ambulatório geral da Santa Casa.

A situação é grave, sobretudo quando se trata de procedimentos ortopédicos – e a Santa Casa é uma referência para o Sistema Único de Saúde (SUS) não apenas em Campo Grande, mas em todo o Estado.

Pelo menos 420 procedimentos, que incluem consultas e pré-operatórios, não são realizados desde 3 de setembro de 2024. E não há data para que eles sejam retomados.

A suspensão desses procedimentos inviabiliza a realização de qualquer cirurgia eletiva nessa área dentro do hospital. O Correio do Estado apurou que apenas cirurgias em caráter emergencial estão sendo realizadas, assim como cirurgias eletivas em que o paciente tem encaminhamento e procedimentos pré-operatórios feitos fora da Santa Casa.

Os procedimentos ortopédicos suspensos são com pacientes com problemas de quadril, mão e joelho. Não é coincidência que esses membros sejam alguns dos mais afetados em acidentes de motocicleta, por exemplo.

Mas o caso é ainda mais grave: pelo menos 112 procedimentos de cardiologia pediátrica deixaram de ser realizados desde 7 de janeiro. Para piorar, o médico responsável por esse setor solicitou desligamento do hospital no dia 23 do mesmo mês.

Desde 16 de dezembro de 2024, a Santa Casa não realiza mais atendimentos em pré-operatórios, de retorno de cirurgia e de egressos na área de cirurgia cardiovascular. 

Os problemas cardiovasculares são nada menos que a principal causa de mortalidade em Mato Grosso do Sul. Ao todo, 785 procedimentos não foram realizados nessa área.

A urologia também é um problema. O atendimento a homens com doenças no aparelho genital, incluindo alguns tipos de câncer, praticamente não existe mais na Santa Casa.

Foram pelo menos seis meses de suspensão, entre 2/9/2024 e 10/2/2025, data em que o documento previa o retorno dos procedimentos. Ao todo, 1.176 atividades ambulatoriais deixaram de ser realizadas.

NO VERMELHO

As prestações de conta da Santa Casa indicam que ela voltará a fechar no vermelho no ano contábil de 2024, depois de no ano anterior ter conquistado um resultado operacional positivo de R$ 27,5 milhões.

O perdão de algumas dívidas e a renegociação de outras com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ajudaram no resultado positivo do hospital.

Em 2024, porém, o hospital voltou a normalidade, gastando em alguns meses – sobretudo com material e pessoal – o dobro de sua receita, tendo um fluxo de caixa negativo.

O fluxo operacional de dezembro de 2024, publicado pelo hospital, mostra que a unidade encerrou o ano com um resultado operacional negativo de R$ 129 milhões. A dívida em aberto com fornecedores foi a maior responsável pelo resultado negativo no fluxo de caixa: R$ 122 milhões.

Esse é um dos motivos da paralisação de parte dos procedimentos. No contexto, também está o constante atraso nos repasses de verbas do SUS, do Estado e de recursos próprios, do município para o hospital. 

Para piorar, um acordo firmado no início da década – em que o município complementaria o repasse das verbas federais para o hospital com mais R$ 1 milhão – não está sendo cumprido.

Na semana passada, o diretor técnico da Santa Casa, William Lemos, afirmou ao Correio do Estado que tem procurado a Prefeitura de Campo Grande reiteradamente para discutir a relação financeira, mas não tem tido êxito. Ele apontou a relação como “deficitária” para o hospital.

“O contrato sempre vem sendo negociado e imposto em condições que historicamente não atendem à necessidade de custo da Santa Casa. A inflação de materiais médicos e o valor da força médica, além da força de outras categorias, como enfermagem e fisioterapia, têm aumentado ao longo do tempo, e isso também impacta bastante esse deficit”, declarou a Santa Casa de Campo Grande, por meio de nota assinada por Lemos.

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URGÊNCIA

MEI terá direito a faturar até R$ 10,8 mil mensais, prevê projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o PLP que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais

17/03/2026 19h25

O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta

O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar (PLP) que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais (MEIs), nesta terça-feira, 17.

Com a aprovação do requerimento, o projeto tramita de forma acelerada. O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta.

O PLP 108/2021 foi aprovado no Senado Federal com a proposta de enquadrar como MEI a empresa que tiver renda bruta de R$ 130 mil anuais, e não mais R$ 81 mil, como ocorre atualmente. Na prática, a matéria permite que mais empreendedores tenham isenções do Imposto de Renda. Também fica permitido ao MEI a contratação de até dois empregados.

Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em 2022, houve um parecer em favor de um limite ainda mais flexível, de R$ 144 913,41, segundo a renda bruta no ano anterior, a ser atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Setores empresariais defendem essa proposta.

Nesse parecer da CFT, passariam a ser enquadradas como microempresas aquelas que tiverem receita bruta anual de até R$ 869.480,43, e não mais até R$ 360 mil, como ocorre atualmente. As empresas de pequeno porte também têm o enquadramento ampliado de R$ 4,8 milhões anuais para R$ 8.694.804,31.

Técnicos legislativos ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apontam, no entanto, que o projeto não aponta o impacto fiscal da ampliação do limite dos MEIs, nem a medida compensatória para o projeto.

CONTROLE

MPF instaura processo administrativo para fiscalizar "emendas pix" em municípios do MS

Em 2025, os municípios de MS receberam R$ 89,424 milhões das emendas individuais por transferências especiais. O Estado ocupou a 4ª colocação no ranking dos que mais tiveram acesso a este recurso

17/03/2026 19h15

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas "Emendas PIX", em 2025 Divulgação / Governo do Estado

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais oriundos das "emendas pix", aquelas referentes a emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida, transferidas aos municípios. A ação foi vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), que é o órgão dedicado ao combate à corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. 

A proposta de trabalho encaminhada pela 5ª CCR do MPF é saber onde e como os recursos são aplicados e coibir atos de corrupção. As transferências especiais, ou "emendas PIX", devem atender aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, de acordo com o artigo 163-A da Constituição.

Em 2025, Mato Grosso do Sul ocupou a 4ª colocação no ranking de estados que mais receberam recursos das "Emendas PIX". Ao todo, foram repassados R$ 33,53 milhões, segundo o site de transparência do Tesouro Nacional.

O Estado só ficou atrás da Bahia, que recebeu R$121,70 milhões; São Paulo, R$40,70 mi; e Amapá, com R$36,33 mi recebidos pelo Governo Federal através da emenda individual por meio das transferências especiais.

Além disso, os municípios de MS receberam, no total, R$ 89,424 milhões destas emendas individuais especiais.

Entre os municípios que mais receberam os recursos estão:

  1. Dourados - R$ 9,90 milhões
  2. Sidrolândia - R$ 4,16 milhões
  3. Maracaju - R$ 3,96 milhões
  4. Ponta Porã - R$ 3,20 milhões
  5. Caarapó - R$ 3,16 milhões

Campo Grande recebeu apenas R$ 500 mil durante o ano de 2025, segundo o site do Tesouro Nacional.

Emenda PIX

As "Emendas Pix" são uma modalidade de emenda parlamentar individual impositiva, ou seja, recursos destinados pelos parlamentares diretamente para ações em sua cidade.

O diferencial destas emendas é que elas são liberadas de forma rápida, sem precisar estar vinculadas a projetos ou convênios específicos. Isso torna ainda mais importante o acompanhamento e controle social sobre o uso desses recursos.

"O artigo 166-A, I, e §§ 2º, 3º e 5º, da Constituição Federal, dispositivos acrescidos pela Emenda Constitucional n° 105/2019, instituíram as transferências especiais conhecidas como "emendas PIX", as quais, nos termos da Constituição, serão repassadas diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira e serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado", é o que considera o MPF na análise que instaurou o procedimento administrativo de acompanhamento.

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