O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aumentou a pena de Stephanie de Jesus da Silva e Christian Campoçano Leitheim, mãe e padrasto de Sophia de Jesus Ocampo, de 2 anos, pelo assassinato da menina em janeiro de 2023. 

Com o aumento da pena, os réus passam a cumprir, juntos, 66 anos de prisão. 

A decisão foi proferida nesta terça-feira (17) no Diário da Justiça, após recursos da defesa dos dois réus e do Ministério Público. 

Christian havia sido condenado a 32 anos de prisão e pediu redução da pena. Stephanie, que havia sido condenada a 20 anos de prisão, pediu a redução da pena e anulação do juri, alegando falta de provas. Por outro lado, o Ministério Público pediu o aumento das condenações. 

A decisão ressaltou provas concretas de que a menina Sophia e seus irmãos sofriam agressões recorrentes, assim como a omissão de socorro por Stephanie, que privou a menina de atendimento médico, encaminhando-a à uma Unidade de Saúde somente quando a criança já estava sem vida. Também foi levado em conta mensagens trocadas pelos réus que reforçavam a violência como corriqueira. 

O Tribunal também levou em conta o ambiente insalubre onde a menina vivia, marcada pelo uso de drogas e de violência, bem como a personalidade do casal, descritos como “agressivos e irresponsáveis”. 

Com a decisão, a pena de Stephanie passa para 26 anos, seis meses e 11 dias de prisão; e a de Christian, para 40 anos, seis meses e 11 dias, sendo 26 anos e seis meses por homicídio qualificado e 14 anos por estupro de vulnerável. 

“A culpabilidade deve ser compreendida como o juízo de censura que recai sobre a conduta praticada pelo sujeito ativo, relacionando-se com a reprovação social da ação delituosa. Restando comprovado que a conduta praticada pelo réu extrapolou a censurabilidade ínsita ao crime que lhes foi imputado, deve ser mantida desfavorável”, diz o documento em desfavor dos réus. 

Relembre o caso

Sophia morreu no dia 26 de janeiro de 2023. Ela foi levada pela mãe até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Coronel Antonino. 

No local, as enfermeiras que realizaram os primeiros atendimentos constataram que a menina já apresentava rigidez cadavérica quando chegou à unidade. Posteriormente, a perícia constatou que Sophia já estava morta há cerca de sete horas.

O laudo necroscópico do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) indicou que Sophia morreu por um traumatismo na coluna causado por agressão física. Além das diversas lesões no corpo, a criança apresentava, ainda, sinais de estupro.

Mensagens trocadas entre a mãe de Sophia e o padrasto no momento em que a Stephanie estava na UPA indicam que a dupla já sabia que a menina estava morta.

“Eu não tenho condições de cuidar de filhos. [...] Eu te avisei que sua vida ia ficar pior comigo, mas você não acreditou”, disse Christian Leitheim à mãe de Sophia. 

Na mesma conversa, o homem ainda ameaçou tirar a própria vida, após Stephanie o informar que Sophia estava morta. “Tô saindo. Não vou levar o celular e nem identidade para, quando me acharem, demorar para reconhecer ainda. Desculpa, Stephanie, vou sair da sua vida”, disse o padrasto em uma das mensagens.

Ainda de acordo com o documento a que o Correio do Estado teve acesso, logo após dar a notícia da morte da criança, Stephanie contou que exames constataram que Sophia tinha sido estuprada. Esse fato relatado pela mãe à polícia quando prestou os primeiros esclarecimentos foi confirmado por meio de laudo necroscópico.

“Disseram que ela foi estuprada”, disse Stephanie, ao que Christian respondeu: “Nunca. Isso é porque não sabem o que aconteceu com ela e querem culpar alguém. Sei que você não vai acreditar em mim”. 

O padrasto completou: “Se você achar que é verdade, pode me mandar preso, pode fazer o que quiser”. 

Durante o diálogo, ele ainda dá a entender que não teria sido a primeira vez que Sophia havia sofrido algum tipo de agressão grave, já que ele disse para a mãe “inventar qualquer coisa” que justificasse os hematomas.
“Fala que se machucou no escorregador do parquinho, igual da outra vez”, sugeriu. 

Antes de morrer, a criança de apenas 2 anos e 7 meses já havia dado entrada outras 30 vezes em unidades de saúde em razão das agressões que sofria.

Pai biológico será indenizado

Em outubro de 2025, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande foram condenados por danos morais e materiais aos pais da menina Sophia por falhas na prestação do serviço público, quanto às denúncias de maus-tratos e às providências que haveriam de ter sido tomadas em relação à menina. 

Com a decisão, Jean Carlos Ocampo da Rosa, pai biológico, e Igor de Andrade Silva Trindade, pai afetivo, receberão indenização por danos morais no valor total de R$ 430 mil, sendo R$ 350 mil para Jean e R$ 80 mil para Igor, com atualização pela Taxa Selic. 

Além da indenização por danos morais, a condenação inclui:

• pagamento de indenização por danos materiais, na forma de pensão na proporção de 70% para Jean e de 30% para Igor, do valor equivalente a 2/3 do salário-mínimo - de 02/06/2034 (quando Sophia completaria 14 anos) até a data de 02/06/2045 (quando a menina teria 25 anos). A partir desta data, o valor será reduzido para 1/3 do salário-mínimo, cessando definitivamente em 02/06/2095, quando Sophia estaria com 75 anos de idade, ou na data do óbito dos beneficiários, o que ocorrer primeiro, sem inclusão de 13º salário e abono de férias;
• o Estado e o Município terão que incluir Jean e Igor em folha de pagamento, a partir de junho de 2034, para o pagamento da pensão mensal na mesma data em que realizarem a contraprestação de seus servidores públicos, ficando cada um responsável ao pagamento de 50% do valor das pensões ora fixadas.

A decisão levou em conta análise das provas que comprovam as tentativas constantes de denúncias realizadas por Jean envolvendo a situação de Sophia, seguidas por omissões dos agentes públicos municipais e estaduais. 

A Justiça alegou que não foram tomadas providências efetivas para resguardar a segurança da criança, menos diante das denúncias efetuadas pelo pai biológico e dos indícios de maus-tratos e lesões corporais múltiplas, resultando em seu assassinato. 

Jean buscou constantes meios para fiscalizar a situação, mas era encaminhado de um órgão para outro, em um jogo de empurra-empurra entre o Estado e o Município. 

 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, desde 2023, um total de R$ 19,89 bilhões para Mato Grosso do Sul. O volume é 198,2% superior ao aprovado nos quatro anos do governo anterior, quando as aprovações somaram R$ 6,67 bilhões. 

O recorde de aprovações, de R$ 7 bilhões, ocorreu foi registrado no ano passado. No mesmo ano também ocorreu o recorde nos desembolsos, também de R$ 7 bilhões, da série histórica iniciada em 1995. 

De acorcodo com a instituição financeira, os recursos aprovados desde 2023 beneficiaram todos os setores da economia, como infraestrutura (R$ 8,3 bi), indústria (R$ 5,43 bi), agropecuário (R$ 5,07 bi) e comércio e serviços (R$ 1,09 bi).

E não foram somente as grandes empresas que conseguiram recursos da instituição. Micro, pequenas e médias empresas foram responsáveis por R$ 7,29 bilhões do total de crédito aprovado desde 2023, um aumento de 54,3% em relação ao período entre 2019 e 2022.

Também houve crescimento no volume de desembolsos (88,3%), que chegou a R$ 11,83 bilhões, desde 2023, ante R$ 6,28 bilhões, entre 2019 e 2022.

"Esse resultado deixa evidente o compromisso do governo do presidente Lula em promover o desenvolvimento de Norte a Sul do país. Por meio do crédito, o BNDES está promovendo melhorias em infraestrutura e na qualidade dos serviços públicos, ajudando a desenvolver novos medicamentos e tecnologias, construindo uma indústria e um setor agropecuário mais inovador e sustentável, ampliando a oferta de energia, fortalecendo micro, pequenas e médias empresas e abrindo novas oportunidades", afirmou o presidente do BNDES, Alizio Mercadante.

Em Mato Grosso do Sul, segundo o presidente do banco, "além de investimentos em biocombustíveis e na modernização da agroindústria, recursos estão sendo usados para realizar melhorias e ampliação de rodovias, como a MS-112, BR-158 e BR-436, e de aeroportos da capital e do interior". 

Em 2025, os recursos atenderam os principais setores da economia sul-mato-grossense: 
Para o setor de infraestrutura foram R$ 4,7 bilhões. Somente o Governo do Estado obteve empréstimo de R$ 2,3 bilhões para investimentos em 250 quilômetros de recapeamentos a construção de 570 quilômetros de novas rodovias asfaltadas. 

 Outro setor com forte investimento é o agropecuário, com R$ 1,42 bilhão. Para os setores de comércio e serviços foram aprovados R$ 481,2 milhões. O setor industrial está sendo contemplado com R$ 398,7 milhões.

Entre os destaques, está o crescimento ante 2024 dos recursos aprovados para infraestrutura (692,9%), comércio e serviços (100,7%) e agropecuária (22,5%). Micro, pequenas e médias empresas foram responsáveis por R$ 4,13 bi do total de crédito aprovado em 2025. 

LUCRO

Os números recordes de financiamentos coincidem com o maior lucro recorrente da história da instituição, com R$ 15,2 bilhões, resultado 15,4% superior a 2024. 

O Banco encerrou o ano com recorde na injeção de crédito, totalizando R$ 366 bilhões, alta de 32% em relação a 2024, maior valor nominal da história em ativos totais (R$ 962 bilhões), carteira de crédito (R$ 664 bilhões) no maior patamar desde 2016, caixa livre quadruplicado (R$ 61 bilhões) em relação a 2022 e maior patamar histórico do Patrimônio Líquido (R$ 172 bilhões). 

O resultado operacional em 2025 apresentou forte crescimento por demanda de crédito frente ao ano de 2024. As consultas somaram R$ 389,2 bilhões (aumento de 19% em relação a 2024 e de 170% em relação a 2022).