Cidades

INTERIOR

Pacote de obras do Governo de MS soma mais de meio bilhão

No intervalo de dois dias o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul lançou duas licitações de infraestrutura em rodovias

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Pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul liberou, em dois dias, um "pacotão" de obras que somam mais de meio bilhão de reais em licitações de infraestrutura, para serviços em rodovias pelo interior. 

Vale lembrar que, três dias após as eleições, como abordado pelo Correio do Estado, cinco licitações em três municípios diferentes somaram o investimento de R$ 88 milhões, todas com a mesma finalidade, obras de infraestrutura pelo interior de Mato Grosso do Sul.

Agora, a Agência vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) lançou outras quatro licitações nesse mesmo sentido, e somadas as nove no total chegam a valores que beiram 565 milhões de reais (R$ 564,4 em absoluto do pacote geral). 

Ao todo, conforme publicado no último dia 31 no Diário Oficial do Estado (DOE) R$ 476,4 milhões em obras compõe esse último "pacotão de licitações" que beneficiam os municípios de: 

  • Deodápolis; 
  • Fátima do Sul;
  • Dourados; 
  • Camapuã; 
  • Figueirão; 
  • Nioaque; 
  • Anastácio; 
  • Dois Irmãos do Buriti; 
  • Camapuã e
  • Figueirão

Licitações de obras

Nesse grupo de quatro licitações - todas com abertura prevista para 08h30 pelo horário de Mato Grosso do Sul -, a de maior valor é voltada para implantação e pavimentação da rodovia MS-347, incluindo obras de arte especiais, as chamadas OAEs. 

Com valor estimado em R$ 155.713.395,36, a licitação (n.º 020) para obra com extensão de 31,18 km, no limite entre Dois Irmãos do Buriti e Anastácio - até a entrada da BR-419, abrangendo os municípios de Anastácio e Nioaque - tem abertura prevista para 04 de dezembro. 

Depois, o segundo maior valor (R$ 134.079.892,17) fica para a restauração e melhorias de 61,60 km da rodovia MS-436 em Camapuã, no trecho entre o limite do município e Figueirão, com sessão de abertura do edital (n.º 021 neste caso) prevista para 05 de dezembro. 

Já na licitação (n.º 019) para 49,90 km de restauração da rodovia MS-436, entre Camapuã e Figueirão (ponte sobre o Ribeirão da Pontinha), o Governo do Estado prevê o investimento de R$ 102.860.085,88, com abertura da sessão marcada para o dia 03 de dezembro. 

Por fim, mas não menos importante, a licitação (n.º 018) que abrirá a rodada de "pacotão" de dezembro, com sessão de abertura marcada para o dia dois do próximo mês, prevê restauração de 30,80 km do pavimento e melhorias na rodovia MS-276. 

Para essa licitação o Governo do Estado prevê o investimento de R$ 83.813.236,46, sendo que o edital deste e outros processos, bem como os respectivos anexos, podem ser encontrados nos portais da Agesul e Nacional de Contratações Públicas, por meio de mecanismo de busca. 
**(Colaborou Felipe machado)


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TRANSPORTE COLETIVO

Quadro societário do Consórcio Guaicurus é apurado em CPI do Ônibus

Após algumas empresas se desfazerem de veículos e até de suas garagens, investigação pediu a comprovação de sociedade

10/04/2025 09h30

Lotação é uma das denúncias feitas para os integrantes da CPI

Lotação é uma das denúncias feitas para os integrantes da CPI Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato de concessão do transporte coletivo de Campo Grande com o Consórcio Guaicurus quer saber qual o quadro societário da empresa, que assinou com a prefeitura com a composição de quatro sócios-proprietários.

Segundo o vereador e presidente da CPI do Ônibus, Livio Viana Leite (União Brasil), o Dr. Livio, um dos requerimentos enviados visa justamente saber qual o atual quadro societário da concessionária.

“A grade societária, as empresas que formam o consórcio, tudo isso nós também pedimos nesta fase. Demandamos por meio de ofício para que nos fosse enviada a composição societária, e isso a gente vai apurar”, declarou o vereador.

Quando o contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus foi assinado, em outubro de 2012, o grupo era formado por quatro empresas: Viação Cidade Morena Ltda. (empresa líder), Viação São Francisco Ltda., Jaguar Transporte Urbano Ltda. e Viação Campo Grande Ltda. Entretanto, ao longo dos anos, algumas delas venderam seus veículos, inclusive a garagem onde os carros ficavam.

No caso da Viação São Francisco, no ano passado, a empresa chegou a vender até a garagem onde ficavam os carros, enquanto a Jaguar manteve a venda de veículos e a sua garagem se tornou a sede do Consórcio Guaicurus.

Segundo a concessionária, as empresas seguem na sociedade, porém, não confirmou se elas ainda contam com carros em operação no transporte coletivo.

Para o advogado André Borges, apesar de o contrato de concessão determinar que as empresas devem mandar o nível do serviço, a saída de qualquer uma delas do grupo não deve resultar em penalidades à concessionária.

“O contrato de concessão trata disso. É um consórcio. Então, eles têm que manter o mesmo nível, a mesma quantidade e qualidade, durante todo o tempo. Não haveria quebra se alguma empresa saísse ou deixasse de existir, como já ocorreu com uma das viações [São Francisco ou Campo Grande]”, declarou o jurista.

CPI

Essa é apenas uma das linhas que a comissão tem apurado. De acordo com o presidente da CPI, ao longo desses primeiros dias, 212 denúncias sobre problemas no transporte coletivo já chegaram até a Câmara Municipal.

“[Recebemos] as denúncias dos usuários do dia a dia, questão da frota, de ônibus quebrado, de motorista que abandona trajeto, basicamente [tudo] relacionado aos usuários”, declarou Dr. Livio.

Uma das maiores reclamações, segundo o parlamentar, é com relação à superlotação dos carros.

“Vários cidadãos relataram que os ônibus estão operando com excesso de passageiros, especialmente nos horários de pico. Há, então, a preocupação com a segurança e o desconforto dos usuários”, pontuou o vereador.

Entre outros temas de reclamação também estão a má conservação da frota, problemas em linhas específicas (como a 138) e em bairros específicos (como as Moreninhas e o Noroeste), etc.

“A linha 138, por exemplo, foi citada por não atender adequadamente os usuários. Moradores se queixam da demora, da irregularidade nos horários e da ausência de veículos nos fins de semana. Algumas denúncias trazem reclamações genéricas sobre o sistema de transporte público, sem detalhamento técnico, mas que indicam um sentimento de descaso por parte do poder público e das empresas operadoras”, contou Dr. Livio ao Correio do Estado.

CRONOGRAMA

A CPI do Ônibus ainda está na fase de coleta de dados, de acordo com o seu presidente, cuja programação deve seguir até o dia 17. Se o cronograma for cumprido corretamente, as oitivas devem começar a partir do dia 23, uma vez que os depoimentos serão feitos sempre às quartas-feiras.

Os primeiros a serem ouvidos devem ser os diretores das autarquias responsáveis pela concessão, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg). As oitivas têm previsão de término para o dia 15 de maio.

A CPI do Ônibus foi instituída no dia 18, após várias tentativas de outros parlamentares de investigar o contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e Consórcio Guaicurus. A comissão tem 120 dias de trabalho, podendo ser prorrogado por igual período. A previsão de término da investigação é para o dia 17 de julho, com a entrega do relatório final.

SAIBA

As denúncias para a CPI do Ônibus podem ser realizadas pelo número de telefone (67) 3316-1514, pelo formulário no site da Câmara ou pelo e-mail cpidotransporte@camara.gov.br.

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EM MS

PEC da Segurança reforça guardas e forças federais na fronteira

O aumento de efetivo nas corporações federais que atuam em Mato Grosso do Sul é uma das mudanças que se espera caso a proposta seja aprovada no Congresso

10/04/2025 09h00

A PRF deve ser a força com mais mudanças e aumento de efetivo

A PRF deve ser a força com mais mudanças e aumento de efetivo Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Mudanças sugeridas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública devem reforçar a atuação de guardas nos municípios e de forças federais na fronteira de Mato Grosso do Sul. Nesse contexto estadual, a ampliação das funções da Polícia Rodoviária Federal (PRF) deve ser a alteração mais significativa.

Além do trabalho já realizado hoje nas rodoviais, a PRF também faria a patrulha de ferrovias e rios, inclusive rios internacionais como o Paraná e o Paraguai.

Em entrevista para o Correio do Estado, o titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira, informou que a PEC pode garantir para MS os investimentos necessários para a compra de equipamentos e para a melhoria de infraestrutura das forças de segurança que atuam no combate ao crime organizado na fronteira.

“A PEC da Segurança Pública é importante para garantir, por meio do Sistema Único de Segurança Pública [Susp], o aporte de recursos no custeio de coletes e equipamentos junto a investimentos na compra de armas, veículos, drones e tudo mais”, disse.

O secretário também declarou que a constitucionalidade do Susp, presente na proposta da PEC, é importante na garantia de orçamento e manutenção das ações de combate à criminalidade em âmbito nacional, tendo assim uma verba própria destinada para essa área.

Videira afirma que outros itens dentro da PEC devem ser discutidos, mas reiterou que a proposta também assegura o combate de crimes de grandes quadrilhas transnacionais e interestaduais.

“O principal, em regra geral, é você ter condições de combater o crime organizado de forma contundente muito além das fronteiras e das divisas, e quando você garante isso na Constituição Federal, que os recursos serão mantidos, é uma grande ferramenta”, frisou.

A PEC que passará por votação e possíveis emendas na Câmara dos Deputados e no Senado também abre o caminho para a transformação das guardas municipais em polícia, um movimento que já tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de dar esse poder para essa modalidade de força de segurança.

Entre as principais propostas nas mudanças dentro da PEC da Segurança Pública estão a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos e a atualização das competências da Polícia Federal (PF) e da PRF, garantindo, no caso da PF, a atuação ostensiva no combate a crimes ambientais, bem como contra práticas cometidas por organizações criminosas e milícias privadas.

Ainda, a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a definição das atribuições das guardas municipais, incluindo-as entre os órgãos de segurança pública que poderão atuar na segurança urbana, em ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de fazer prisões em flagrante.

EFETIVO

Durante entrevista para o Correio do Estado, o superintendente da PRF em MS, João Paulo Pinheiro Bueno, opinou sobre a importância de ocorrer um aumento de efetivo na PRF caso a PEC da Segurança seja aprovada.

“A gente entende que, com essa nova PEC, deve ter um aumento de efetivo, até para que a gente possa conseguir cumprir com a missão que vai ser dada a nós, que vai ser desempenhada pela PRF. Hoje, o efetivo da PRF é de 13 mil policiais, e aqui no Estado são 620. Então, a gente vai precisar de mais policiais, concursos, treinamentos e equipamentos”, declarou Bueno.

O superintendente ainda enfatizou que as mudanças já devem ocorrer com o término da construção da ponte em Porto Murtinho, que fará a ligação do Estado com a Rota Bioceânica.

“Vamos ter a nossa unidade operacional lá em Porto Murtinho, que será dentro do complexo da Receita Federal e da Polícia Federal. Essa nova unidade é para a gente poder cuidar de toda essa nova realidade no combate ao tráfico de drogas e de fiscalização da fronteira com o aumento do turismo”, analisou.

AVALIAÇÃO DA PEC

A reportagem do Correio do Estado repercutiu a apresentação da PEC na Câmara dos Deputados com os deputados federais e os senadores sul-mato-grossenses.

De acordo com o senador Nelson Trad Filho (PSD), a PEC da Segurança traz avanços importantes, sendo um deles o reconhecimento constitucional das guardas municipais.

“Dar esse respaldo jurídico [para a Guarda Municipal] ajuda a organizar essa atuação, padronizar procedimentos e valorizar esses profissionais. Outro ponto positivo é a blindagem do FNSP, impedindo que ele seja contingenciado. Isso garante mais previsibilidade e estabilidade para investimentos em tecnologia, capacitação e equipamentos”, disse.

Para o deputado federal Beto Pereira (PSDB), existem pontos favoráveis e outros bastantes complexos dentro da PEC da Segurança.

“A proposta ainda vai passar por uma comissão especial que vai debater o tema. Acredito que o Congresso vai melhorar muito a PEC. Vou propor que o Exército também faça parte das forças de segurança pública, principalmente nos estados de fronteira como é nosso”, afirmou.

Segundo o deputado federal Geraldo Resende (PSDB), a avaliação da PEC é positiva, principalmente na ampliação da atuação da PF e no reconhecimento das guardas municipais.

“A PEC promove uma integração mais estruturada entre os governos federal, estadual e municipal na formulação de políticas públicas para a área da segurança. Pretendo analisar a proposta com atenção e, se necessário, apresentar emendas que contribuam para reforçar o combate ao contrabando, ao crime organizado e a todas as atividades ilegais que ocorrem nas regiões de fronteira”, salientou o parlamentar.

Já o deputado federal Vander Loubert (PT) entende que a proposta representa um avanço inédito na coordenação entre as polícias federais e estaduais e as guardas municipais.

“Essa PEC é um esforço do governo federal, por meio do Ministério da Justiça, para criar um sistema nacional articulado para enfrentar o crime organizado”, declarou.

Questionados sobre a votação a favor ou contra a PEC da Segurança Pública, os parlamentares Loubert e Resende pronunciaram que votarão a favor da proposta.

SAIBA

A PEC da Segurança Pública tem como objetivo desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho de todas autoridades no combate às organizações criminosas.

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