Cidades

ATENÇÃO BÁSICA

Padilha assina portarias com recursos extras de quase R$ 800 milhões

Padilha assina portarias com recursos extras de quase R$ 800 milhões

AGÊNCIA BRASIL

09/07/2011 - 16h50
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou hoje (9) uma série de portarias que preveem recursos extras no valor de R$ 769 milhões para a atenção básica. Entre as medidas previstas está a criação do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, que determina melhor remuneração pelo bom desempenho das equipes. Um dos componentes de avaliação será a satisfação do próprio usuário.

Durante a abertura do 27º Congresso do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Padilha afirmou que o objetivo do governo é melhorar o atendimento primário e, assim, desafogar hospitais e pronto-socorros. Segundo ele, cerca de 80% dos pacientes podem ser tratados adequadamente em postos de saúde.

“Estamos dispostos a dobrar o valor que repassamos para a equipe que atende na unidade básica de saúde, desde que ela se enquadre em um programa de monitoramento de indicadores”, explicou. Segundo Padilha, serão fiscalizados índices que incluem o número de consultas realizadas, o tempo de espera para atendimento, o acompanhamento dos pacientes e a implementação de ações de prevenção.

A ideia é emitir certificados de desempenho feitos de acordo com análises de instituições de ensino e pesquisa e por gestores municipais, estaduais e federais. A expectativa da pasta é que 20% das equipes de atenção básica se cadastrem ainda este ano no programa.

Outra portaria assinada durante o encontro cria uma espécie de pontuação para adequar a distribuição de recursos na atenção básica, o que, segundo o ministério, vai garantir aos municípios mais carentes um financiamento diferenciado. Outra medida anunciada trata da reforma e ampliação das atuais 36,8 mil unidades básicas de saúde (UBS) e da conclusão de um censo para verificar as condições de funcionamento das unidades.

Para o presidente do Conasems, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, essas normas devem contribuir para diminuir a sobrecarga no financiamento dos municípios, sobretudo os de pequeno porte. Ele defendeu um pacto entre os três entes federados para uma maior “solidariedade” no financiamento no setor e cobrou a aprovação da Emenda Constitucional nº 29 pelo Congresso Nacional.

“Percentuais [de participação no financiamento da saúde] a serem cumpridos sem nenhum tipo de maquiagem são os que vêm ao encontro das nossas necessidades e o que oportunizará o acesso e a melhoria na qualidade do atendimento, nas condições das unidades básicas e nos serviços ofertados como um todo”, defendeu.

O 27º Congresso do Conasems começou hoje e vai até terça-feira (12). Cerca de 5 mil secretários de saúde de todo o país devem participar do encontro.

CAMPO GRANDE

Prefeita veta emenda que retirava delimitação para expansão da zona urbana

Câmara aprovou quatro emendas que "rasgavam" o Plano Diretor, mas todas foram vetadas pela prefeita Adriane Lopes ao sancionar lei que altera o uso do solo na zona de expansão urbana (ZEU)

23/05/2024 12h33

Prefeita disse que objetivo é promover a ocupação dos vazios urbanos, e não criar novos

Prefeita disse que objetivo é promover a ocupação dos vazios urbanos, e não criar novos Foto: Arquivo

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou projeto de lei que altera o uso do solo na zona de expansão urbana (ZEU), mas vetou todas as emendas aprovadas pela Câmara Municipal, que "rasgavam" o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA).

A sanção e os vetos foram publicados em edição extra do Diário Oficial do Município.

Conforme noticiou o Correio do Estado, entre as emendas aprovadas pelos vereadores, estava uma que retirava a “alínea ‘b’, do inciso I do art. 4º. Este trecho dizia que um dos requisitos para transformar um área de uso rural para urbano, colocando-a dentro da ZEU seria “contiguidade ao perímetro urbano delimitado pelo PDDUA”. 

O termo ajudava a delimitar o loteamento na zona de expansão, estabelecendo que ele deveria ser próximo ao perímetro urbano.

Com a retirada, a emenda abria a possibilidade de novos bairros surgirem distantes da zona urbana, ao retirar a necessidade, determinada no Plano Diretor, de novos empreendimentos serem construídos próximos do perímetro urbano e permitindo construções habitacionais em qualquer área onde haja uma via oficial.

No veto, o Executivo Municipal justifica que a "possibilidade de criar loteamentos descontínuos as áreas urbanizadas com malha viária consolidada podem ensejar um retrocesso no processo de planejamento do ordenamento territorial do município, pois as políticas e os instrumentos urbanísticos atuais buscam promover a ocupação dos vazios urbanos e o crescimento da malha urbana ordenada, de forma a não criar novos vazios".

Plano Diretor

O Plano de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande foi discutido por mais de um ano, sendo aprovado no dia 2 de agosto de 2019. 

O instrumento faz parte de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, trazendo desde quando foi criado, mudanças importantes para o setor imobiliário da Capital e para a expansão da cidade. 

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OPERAÇÕES SIMULTÂNEAS

Quadrilha que traficava cocaína em tanques de combustível é alvo da PF

Polícia Federal deflagrou duas operações simultâneas contra o grupo criminoso que atuava em MS e outros dois estados; apreensões somaram mais de 600 kg de cocaína

23/05/2024 12h16

Preso em flagrante tinha frascos com amostras de drogas

Preso em flagrante tinha frascos com amostras de drogas Foto: Divulgação / PF

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A Polícia Federal deflagrou duas operações simultâneas, nesta quinta-feira (23), contra organização criminosa que atuava no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, em Mato Grosso do Sul e outros dois estados, com transporte da droga em tanques de combustível de veículos.

As operações foram denominadas "Tanque Cheio" e "Carga Fracionada" e atingem a mesma organização criminosa.

As investigações começaram em dezembro do ano passado, a partir da apreensão de um veículo de carga, que transportava mais de 200 quilos de cocaína escondidos no tanque de combustível. Também houve a prisão em flagrante do motorista.

Em fevereiro e abril deste ano, ocorrências semelhantes foram flagradas pela Polícia Federal, onde foram apreendidos veículos com cocaína escondida, totalizando 600 quilos da droga.

Na operação de hoje, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e dois de prisão nas cidades de Caarapó (MS), Brasília (DF), Coronel Freitas (SC), Chapecó (SC), Xanxere (SC) e Maringá (PR), todos emitidos pela Vara Criminal da Justiça Estadual de Deodápolis-MS.

O mandado de prisão cumprido em Brasília não constava do planejamento inicial, segundo a PF, mas um dos alvos foi localizado na cidade horas antes, possibilitando a efetivação da prisão.

Além do cumprimento dos mandatos, um homem foi preso em flagrante por posse de arma de fogo de uso restrito e tráfico de drogas. Com ele, foram encontrados e apreendidos frascos etiquetados com amostras de diversos tipos de drogas.

As Operações Tanque Cheio e Carga Fracionada envolveram cerca de 40 policiais federais.

Na operação, homem foi preso em flagrante por posse de arma de uso restrito e amostra de drogasNa operação, homem foi preso em flagrante por posse de arma de uso restrito e amostra de drogas (Foto: Divulgação / PF)

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