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Pantanal já recebeu investida para exploração até de pedras preciosas

Os estudos no bioma em torno da viabilidade para se extrair ouro, somente nos municípios de Corumbá e Ladário, envolvem uma área total de mais de 6,1 mil hectares e totalizam 304 pedidos

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O Pantanal não é apenas um território de riqueza cênica e natureza exuberante. O bioma é também um grande ativo econômico em termos de potencial de mineração. O ferro e o manganês são as commodities com maior projeção de exploração nesse território. 

Há retirada desses minerais desde o século 19. Já a partir dos anos 2000, outras frentes começaram a buscar outros recursos minerais.

Conforme dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), há mais de 300 requerimentos cadastrados e ativos que envolvem algum tipo de pedido envolvendo estudo ou mesmo autorização para exploração. Essa diversidade de pedidos inclui também a procura por ouro, bem como por pedras preciosas, como o quartzo.

Nessa base de dados abertos da ANM, os estudos no bioma em torno da viabilidade para se extrair ouro, somente nos municípios de Corumbá e Ladário, envolve uma área total de mais de 6,1 mil hectares. A busca por quartzo está restrita a uma região menor, de cerca de 140 hectares. 

Especificamente sobre a exploração de ouro no Pantanal, existem mais de cinco requerimentos ativos de autorização de pesquisa com proposta de uso para o setor industrial. 

A maioria deles pertence à Mineradora Concreluz Ltda., que tem sede em Ribas do Rio Pardo. Os estudos para identificar viabilidade para o negócio estão situados em seis áreas distintas, e apenas uma delas está no município de Bonito, voltada para a mineração de cobre. Os outros pedidos são voltados para atuação em Corumbá. 

Essas pesquisas vêm tramitando na Agência Nacional de Mineração desde setembro de 2021 e tiveram atualização com pedido para continuidade das avaliações em dezembro do ano passado. 
De acordo com andamento disponível para consulta na ANM, houve reabertura de processo agora em janeiro. 

A solicitação de continuidade envolveu até ofício dirigido ao então secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira. 

A pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Lisandra Pereira Lamoso, apontou no estudo “A exploração mineral no estado de Mato Grosso do Sul – Brasil” que o interesse econômico em torno de jazidas de riquezas minerais se concentram em território pantaneiro em razão de um histórico de análises.

“As jazidas sul-mato-grossenses estão situadas nos municípios de Corumbá e Ladário, próximo à linha internacional da fronteira Brasil-Bolívia, compondo a formações da Serra do Rabicho, Morro Grande, Serra de Santa Cruz, Morro da Tromba dos Macacos, Serra do Jacadigo e Morro do Urucum. Na topografia da planície do Rio Paraguai, destacam-se essas formações, que são popularmente conhecidas como Morraria do Urucum. Essa região faz parte, política e administrativamente, do estado de Mato Grosso do Sul desde a divisão do estado de Mato Grosso, em 1979, e a área de exploração está na área do Pantanal Sul-Mato-Grossense”, especificou.

QUARTZO

Com relação ao quartzo, as pesquisas para retirada dessa pedra preciosa do Pantanal estão pulverizadas entre diferentes empresas. Em um dos requerimentos ativos, a empresa envolvida ainda tenta a autorização para ampliar os estudos. 

Um desses pedidos é referente a 2022, com despacho mais recente dado em fevereiro deste ano. Nessa documentação, a ANM apontou que as análises no território deveriam ser paralisadas.

Em termos de exploração de minérios com maior atuação da iniciativa privada, as minas de ferro e manganês concentram os maiores movimentos comerciais de extração e de lucros para as empresas atualmente. 

Só em 2020, as mineradoras que estavam ativas em Mato Grosso do Sul lucraram cerca de US$ 281 milhões. Dentro desse recorte, só em Corumbá o lucro das empresas foi de US$ 184,1 milhões, conforme dados do ComexVis, divulgados pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração. 

Para o poder público, essa exploração no território também gera recursos. A compensação financeira da exploração de recursos naturais CFEM gera milhões de reais. 

Essa espécie de compensação existe como contraprestação paga pelo minerador à União, aos estados e aos municípios. No ranking nacional, Mato Grosso do Sul ficou em 7º na arrecadação no ano passado, subindo três posições em relação a 2021, quando estava em 10º lugar na receita, informou o governo estadual.

DIVERSIFICAÇÃO 

Ao mesmo tempo em que há uma amplitude de processos para pedir estudo e exploração de minérios no Pantanal, o setor de fiscalização e administrativo da ANM encontra sérias dificuldades.

No mês passado, a delegacia regional da Associação Nacional dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (Asanm) em MS apontou para riscos no trabalho dos fiscais, sucateamento da estrutura local e falta de funcionários. 

“A carência de servidores compromete os trabalhos de fiscalização em campo no desenvolvimento das atividades de todo o setor da mineração, uma vez que esses trabalhos exigem relatórios circunstanciados”. 

“A ANM não tem uma estrutura condizente com o que se espera de uma agência reguladora, proporcional ao setor mineral e em patamar equivalente às demais agências, como ANP e Aneel, que são vinculadas ao mesmo Ministério de Minas e Energia [MME]”, informou Reinan Bispo Sobral, delegado regional da Asanm, ao Correio do Estado.

A autarquia federal já havia informado que vem solicitando ao Executivo a realização de concurso e de melhorias.

Saiba: Conforme dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) obtidos pelo Correio do Estado, há mais de 300 requerimentos cadastrados e ativos que envolvem algum tipo de pedido para estudo ou mesmo autorização para exploração de recursos minerais no Pantanal de MS.


 

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Projeto Comprova

Não há evidências de que o governo tenha 'lista secreta' de estados onde pode ocorrer chuva preta

Postagem diz que o governo brasileiro tem uma lista secreta de estados que podem registrar a chamada chuva preta, no entanto, os dados são públicos, e não há evidências da existência dessa lista

05/10/2024 13h00

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Enganoso

Não há evidências de que o governo tenha uma “lista secreta” de estados brasileiros que podem registrar a chamada chuva preta. Ao Comprova, um meteorologista explicou que dados de monitoramento de eventos climáticos são públicos, portanto qualquer pessoa pode ter acesso. A conta que compartilhou a publicação se descreve como uma página de “histórias reais e fictícias de puro entretenimento”.

Conteúdo investigadoVídeos publicados no TikTok que apontam a existência de uma suposta lista secreta em que o governo compila os estados que devem registrar chuva preta. Em uma das gravações, sobreposto às imagens, um texto diz: “Alerta urgente. Assista antes que o vídeo seja retirado pelo governo”. Na outra filmagem, o post diz: “Alerta urgente. Chuva preta decreta estados de emergência”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Não há evidências de que o governo tenha uma “lista secreta” com os estados propensos a registrar a chamada chuva preta, fenômeno que atingiu alguns municípios brasileiros entre agosto e setembro em decorrência das queimadas. Em entrevista ao Comprova, o meteorologista da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Lucas Fumagalli, explicou que os dados para identificação do fenômeno são públicos e, por essa razão, não faz sentido falar em lista secreta. Segundo o especialista, os dados são observados em tempo real, disponibilizados de forma gratuita e estão à disposição de “todos aqueles que consigam interpretar as imagens”.

“Por exemplo, estou observando nesse momento as imagens de satélite. Estou vendo uma grande pluma de fumaça entre a Bolívia, Paraguai, Mato Grosso do Sul, Paraná, e uma frente fria avançando sobre essa região com fumaça. O que provavelmente poderia acontecer nessa situação? A ocorrência de um fenômeno deste tipo. Então, essas informações não são privadas ou confidenciais do governo. Elas são informações públicas, geralmente divulgadas a partir de satélites, que também não são satélites brasileiros, são estrangeiros”, pontuou Fumagalli.

O satélite referenciado pelo meteorologista é o geoestacionário GOES-16, de fabricação americana, que fornece dados publicamente. “As informações estão prontamente disponíveis. Por esse motivo, acredito que não faz sentido pensar em uma lista secreta de estados ou municípios que poderiam ser afetados pela chuva preta”, complementa.

Questionado, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) destacou que “a chuva preta pode ter ocorrido em diversas localidades, especialmente nas áreas onde havia fumaça”, mas não comentou sobre a questão da “lista secreta”.

Mesmo dizendo que a lista era secreta e estava sendo protegida pelo governo, o autor da publicação menciona os estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A meteorologista Rafaela Gomes, que também atua na Funceme, explicou que os estados mencionados pelo conteúdo estão inseridos em regiões que possuem alto índice de incêndios florestais, acarretando em uma quantidade mais densa de queimadas e, portanto, mais suscetíveis ao fenômeno.

“Nessas regiões do Brasil, tanto Norte quanto essa parte Centro-Oeste e Sudeste, houve um grande número de queimadas este ano. Essas queimadas, especialmente entre agosto e setembro, fizeram com que aumentasse a quantidade de poluentes na atmosfera, e com o fenômeno das chuvas que ocorre nesta época do ano, acaba que, quando chove, tem essa mistura entre a poluição e a gotícula de água”, afirmou Rafaela.

O perfil alvo da checagem menciona outras alegações sem qualquer evidência, como a de que escolas estavam sendo fechadas devido ao fenômeno, que alguns estados decretaram emergência por causa da chuva preta e que o problema também estava sendo enfrentado em Portugal, país em que “o dia virou noite”. No entanto, os decretos de emergência (Pará e RondôniaSão PauloMato GrossoEspírito Santo) foram motivados pelas condições climáticas, como altas temperaturas, tempo seco e incêndios florestais, e não pela chuva preta. Também não foram encontrados registros de que o fenômeno tenha ocorrido em Portugal. Além disso, as publicações faziam menção a meteorologistas fictícios, que não foram encontrados pelo Comprova.

Outra alegação do vídeo é de que a chuva preta estaria deixando os bombeiros “sem saber o que fazer”. Na verdade, as equipes se mobilizaram para combater incêndios florestais, que causam destruição de biomas, deixam o ar carregado de fumaça e podem facilitar o acontecimento do fenômeno. Especialistas explicam (veja mais abaixo) que a chuva preta em si não tem potencial para tamanha destruição: ela nada mais é do que a junção das gotículas de chuva com partículas de fuligem da fumaça causada pelas queimadas, que deixam a água ‘suja’ e em tom escuro. No mais, o aviso de chuva preta se deve ao fato de que não é recomendada a exposição a essas gotículas, justamente por estarem carregadas de poluentes.

O Comprova entrou em contato com o autor da postagem, que não retornou às mensagens.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 3 de outubro, um dos vídeos tinha mais de 944 mil visualizações e 45 mil curtidas. Já o outro, alcançou 5.3 milhões de visualizações e mais de 96 mil curtidas.

Fontes que consultamos: Inmet, Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e meteorologistas.

Entenda o que é a chuva preta

Segundo o meteorologista Lucas Fumagalli, da Funceme, a chuva preta nada mais é do que a junção das gotículas de chuva com partículas de fuligem da fumaça causada pelas queimadas, que deixam a água “suja” e em tom escuro.

“Quando a chuva ocorrer, ela vai levar também todo esse material particular do que está presente na atmosfera em direção à superfície da terra. E é por isso que se observa, então, essa chuva preta, porque ela está carregando não só o vapor da água que estava presente na atmosfera, mas também por todo o material particular que estava presente”, comentou Fumagalli.

O alerta de chuva preta se deve ao fato de que não é recomendada a exposição a essas gotículas, justamente por estarem carregadas de poluentes, como explicou o meteorologista Natálio Abrahão em entrevista concedida ao Correio do Estado, jornal de Mato Grosso do Sul, um dos estados onde foi registrado o fenômeno em setembro.

“É sempre importante não expor, tanto pessoas quanto animais, às chuvas que ocorrem depois de longos períodos de estiagem”, pontuou.

No mês de setembro, a chuva preta foi registrada em quatro municípios de Mato Grosso do Sul, o que havia sido antecipado pela meteorologia. Cidades do Oeste e do Sudoeste e do Paraná, assim como Santa Catarina e São Paulo também registraram o fenômeno, o que foi igualmente alertado pela meteorologia.

Quem emite os alertas

O meteorologista Fumagalli explicou que os alertas são emitidos tanto pelo Inmet e por órgãos estaduais, como por empresas privadas de meteorologia. Ele aponta que nem a iniciativa pública nem a privada tendem a fazer uso de listas secretas sobre onde o fenômeno irá ocorrer.

“O meteorologista se encarrega de interpretar todas essas informações e, no caso do Instituto Nacional de Meteorologia, aplicar os avisos quando forem pertinentes. Mas eu acredito que, relativo à chuva preta, esse tipo de previsão não é feita. Foi constatado que houve esse tipo de precipitação, porque se tinha uma grande quantidade de fuligem na atmosfera, devido à quantidade muito recorde de queimadas, e essa chuva preta foi coletada por observadores e, em geral, a própria sociedade”, ponderou.

Por meio de uma nota enviada ao Comprova, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reforçou que os alertas meteorológicos são emitidos para as defesas civis municipais e estaduais, pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), com base nas previsões do Inmet, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Questões envolvendo crise climática são frequentemente checadas pelo Comprova. Verificamos, por exemplo, que não há evidências de que MST tenha ameaçado “incendiar o agro” antes das queimadas recentes e que um vídeo foi tirado de contexto para dizer que brigadistas estariam causando incêndio no Pantanal. Além disso, explicamos que o decreto no Pará é de emergência climática, e não lockdown.

 

Eleições 2024

Candidatos e cabos eleitorais saíram às ruas na reta final da campanha

Confira o que pode e não pode ser feito na véspera da eleição

05/10/2024 12h30

Cabos eleitorais de Val Eloy e Rose Modesto

Cabos eleitorais de Val Eloy e Rose Modesto Paulo Ribas / Correio do Estado

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Na manhã deste sábado (5), que antece o primeiro turno das eleições municipais de 2024, algumas aglomerações puderam ser observadas no centro de Campo Grande. Bandeiras e comícios marcaram o último dia de campanha eleitoral.

No cruzamento da Av. Afonso Pena com a Rua 14 de julhoo foi possível encontrar cabos eleitorais da candidata a vereadora Val Eloy (PT) e da candidata a prefeita Rose Modesto (União).

Cabos eleitorais de Val Eloy e Rose Modesto
Cabos eleitorais de Val Eloy e Rose Modesto

Já na Rua General Melo, e frente ao Bar do Zé Carioca, foi realizado o comício de encerramento de campanha da candidata Camila Jara (PT), que concorre a prefeitura. Na ocasião, estiveram presentes diversos membros do partido, inclusive a ministra das mulheres, Cida Gonçalves.

Cabos eleitorais de Val Eloy e Rose Modesto

Confira o que pode e não pode na véspera da eleição

Até a véspera da eleição, é permitido o uso de alto-falantes e amplificadores de som, mas apenas no período entre 8h e 22h. Além disso, a instalação e o uso desses equipamentos são proibidos em uma distância inferior a 200 metros de locais sensíveis, como:

  • Sedes dos Poderes Executivo e Legislativo;
  • Tribunais judiciais, quartéis e estabelecimentos militares;
  • Hospitais e casas de saúde;
  • Escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

A realização de comícios é permitida entre 8h e 24h, exceto para o comício de encerramento da campanha, que pode ser prorrogado por mais duas horas. Aparelhagens de som fixas também seguem esse mesmo horário. No entanto, o uso de trios elétricos é proibido para qualquer outra atividade de campanha, exceto para a sonorização de comícios.

Carros de som e minitrios podem ser usados em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante comícios, desde que o som emitido não ultrapasse o limite de 80 decibéis, medidos a 7 metros de distância do veículo. A distinção entre os tipos de veículos de som é clara:

  • Carro de som: qualquer veículo com amplificação de até 10.000 watts.
  • Minitrio: veículo com amplificação entre 10.000 e 20.000 watts.
  • Trio elétrico: veículo com amplificação acima de 20.000 watts (somente permitido em comícios).

Até as 22h do dia que antecede as eleições, é permitido realizar ações como a distribuição de materiais gráficos (santinhos), caminhadas, carreatas e passeatas, com ou sem a presença de carros de som ou minitrios. No entanto, é necessário respeitar os limites de volume e horário estabelecidos pela legislação.

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