Após acordo de R$ 27,8 milhões junto à União, fazendeiros de Antônio João, cidade distante 280 km de Campo Grande, têm duas semanas para deixarem a Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu no interior de MS, local que o presidente Lula já no próximo dia 25, data prevista para a assinatura de homologação da terra.

A saída dos fazendeiros acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a área é território ancestral, em acordo indenizatório realizado em setembro último, disputa envolvia 9.317,216 hectares de terras situadas no Município de Antônio João, na área de fronteira com o Paraguai, situada na faixa dos 150 quilômetros paralela à linha divisória do território nacional.

A União deverá pagar aos proprietários o valor de R$ 27.887.718,98  a título das benfeitorias apontadas em avaliação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2005, valores  corrigidos pela inflação e a Taxa Selic.  

Diante do acordo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é esperado na Terra Indígena no próximo dia 25 para homologar o território, presença confirmada pelo secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, ao Correio do Estado neste mês.

Na ocasião, Eloy Terena, falou sobre a tramitação e a prioridade da União de finalizar a homologação do território em Antônio João. “Esse caso é complexo, porque essa terra indígena já foi homologada em 2005, pelo próprio presidente Lula, porém, a área foi judicializada com uma liminar do Ministro Nelson Jobim, e desde então, existia essa liminar do Supremo impedindo a conclusão da demarcação”, explicou Eloy Terena.

Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua. O Estado deverá efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a serem pagos aos proprietários, previstos para janeiro de 2025. 

O acordo prevê a extinção de todos os processos em tramitação no Judiciário envolvendo a disputa da TI, processos a serem extintos sem resolução de mérito.

No dia 18 de setembro, após o assassinato do indígena Neri Guarani Kaiowá, de 23 anos, a última etapa do processo demarcatório do território indígena do povo guarani-kaiowá, que estava paralisada há 19 anos, voltou a ser revista por meio de uma petição do MPI.

Firmado em audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo, participaram do encontro representantes dos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Advocacia-Geral da União, do Ministério dos Povos Indígenas e do governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

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Depois de atingir seu mais baixo nível em 124 anos, no dia 17 de outubro, com 69 centímetros abaixo de zero, o nível do Rio Paraguai subiu 71 centímetros nos últimos 26 dias e nesta terça-feira (12) voltou a ficar acima de zero na régua de Ladário, que é referência na medição do principal rio pantaneiro.

Nesta terça-feira, Dia do Pantanal em homenagem ao ambientalista Francelmo, o nível do rio amanheceu com dois centímetros acima de zero, o que não ocorria desde o dia 25 de agosto. Desde que acabou o período de vazante, no dia 18 de outubro, o nível tem subido uma média de 2,7 centímetros por dia. 

Esta elevação, a mais rápida dos últimos sete anos para esta época do ano, ocorre principalmente por conta de chuvas registradas em território boliviano e na região mais ao norte de Mato Grosso do Sul. 

No ciclo passado, por conta da escassez de chuvas, o nível do rio parou de baixar somente nos primeiros dias de janeiro de 2024 e, mesmo assim, em seu pico, chegou a apenas 1,47 metro, caracterizando-se numa das menores cheias já registradas desde o início das medições feitas pela Marinha, em 1900.

Segundo o pesquisador Carlos Padovani, da Embrapa Panantal, a menor cheia registrada desde 1900 ocorreu em 1971, ano em que máxima foi de apenas 1,11 metro. Antes disso, em 1964, o pico havia ficado de apenas 1,33 metro. 

E foi naquele  ano (64) em que também havia sido registrado o nível mais baixo até hoje,  de 61 centímetros abaixo de zero na régua de Ladário. Este recorde negativo foi superado em outubro (17) deste ano, quando o nível na régua de Ladário marcou 69 centímetros abaixo de zero. 

Mas, apresar desta rápida recuperação do nível, o rio está longe de recuperar seu vigor. Somente depois que chegar a pelo menos um metro na régua de Ladário é que embarques de minério poderão ser retomados nos portos de Corumbá e Ladário. 

Ao atingir do momento em que a água atinge um metro, as embarcações conseguem descer pela hidrovia com cerca de 70% da capacidade, já que existem três grandes bancos de areia entre Corumbá e Porto Murtinho que atrapalham a passagem dos comboios. A navegação com carga total ocorre somente depois que o nível chega a 1,5 metro. 

Entre janeiro e setembro deste ano, por conta da estiagem extrema que começou ainda em setembro do ano passado, o transporte de minérios caiu 59,6% na comparação com igual período de 2023, recuando de 6,88 milhões de toneladas para 2,78 milhões, conforme dados a Agência Macional de Transporte Aquaviário (ANTAQ). 

DIA DO PANTANAL 

O dia 12 novembro como Dia do Pantanal e foi instituído pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em 2008, em homenagem ao ambientalista Francisco Anselmo de Barros, apelidado de Francelmo, que morreu em 2005, aos 65 anos, após atear fogo no próprio corpo em protesto na região central de Campo Grande. Ele protestava contra o plantio de cana no região pantaneira. 

Ele ambientalista estendeu dois colchonetes em forma de cruz na calçada, ensopou-os com gasolina e ateou fogo. Francisco teve 100% do seu corpo queimado e levado à Santa Casa, mas morreu horas depois. 

Após a morte de Francelmo, foram descobertas 15 cartas deixadas por ele, destinadas à familiares, colegas ambientalistas e também à imprensa.

"Foi difícil tomar essa decisão de sã consciência. A minha vida sempre foi um sacerdócio em defesa da natureza. É a nossa casa e o presente maior de Deus. Se ele deu a vida por nós, eu estou dando a minha vida por ele, defendendo o futuro dos nossos filhos. [...] Continuem a luta por mim", escreveu Francelmo em uma das cartas deixadas por ele.