Cidades

DESMATAMENTO

Para fugir de processo judicial, vinícola assume obrigações por desmatar vegetação nativa

O imóvel terá que recompor os danos, bem como o dever de evitar a ocorrência de danos futuros ao meio ambiente

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a vinícola gourmet Terroir Pantanal, do distrito de Camisão, no município de Aquidauana, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual o imóvel assume as obrigações legais por desmatar 1,82 hectares em área declarada como Remanescente de Vegetação Nativa, sem a devida autorização do órgão ambiental. 

Com a assinatura do TAC, Gilmar França dos Santos, o responsável pela vinícola, assume a obrigação de recompor os danos, bem como o dever de evitar a ocorrência de danos futuros ao meio ambiente.

Além disso, a Terroir Pantanal se compromete a apresentar, no prazo de 60 dias a partir da assinatura do termo, um Plano de Recuperação de Área Degradada - PRADE, devidamente protocolado no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).

Em relação a indenização ambiental, o proprietário compromete-se a doar a quantia de R$ 992,74 para o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública de Aquidauana, cujo pagamento deve ser efetuado ate o dia dez de novembro.

O TAC tem o objetivo de resolver conflitos de forma extrajudicial, reparando o dano causado e garantindo que a irregularidade não continue, tudo isso de maneira mais rápida e flexível que um processo judicial.

Inquérito civil

Apesar da Terroir Pantanal ter autorização ambiental referente a corte de árvores nativas isoladas, o desmate ocorreu fora das áreas licenciadas. Em março deste ano, o MP abriu um inquérito civil para apurar o desmatamento de áreas declaradas como Remanescente de Vegetação Nativa. 

O documento foi resultado do mapeamento  via imagem de satélite, através do Programa DNA Ambiental, no período entre novembro-dezembro de 2022, quando houve 1,42 hectares desmatados; e entre fevereiro-março de 2023, quando 0,40 ha foram degradados ilegalmente. Como apresentado em imagens do laudo técnico:

Área de 1,42 hectares desmatadosÁrea de 1,42 hectares desmatados
 
Área de 0,40 hectares desmatadosÁrea de 0,40 hectares desmatados


Araras e rojões

Em junho de 2024, a vinícola Terroir Pantanal esteve envolvida em um outro episódio, quando foi alvo de uma denúncia grave: a de usar rojões para afugentar araras azuis das parreiras das uvas cultivadas no local. 

Um funcionário da vinícola disse que a técnica era usada para evitar os prejuízos causados pelas araras.

"O prejuízo é grande. O povo acha que a gente está perturbando eles porque a gente quer. A gente não quer é perder o investimento, para a gente investir e a arara pegar e comer"

Por causa dos disparos de fogos, que começaram com rojões de 12 tiros e depois passaram para rojões de 1 tiro a cada dois minutos, os vizinhos do misto de restaurante gourmet com vinícola queixaram-se ao proprietário.

A vinícola em questão é um projeto de vinícola gourmet que se prepara para produzir seus primeiros vinhos com certificado de origem. Por enquanto, é um destino gastronômico onde as pessoas têm experiências de beber vinhos, comer pratos finos, em um espaço instagramável com a serra de Maracaju ao fundo, que passa pelo distrito de Camisão.

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LOTERIAS

Até que horas posso apostar na Mega da Virada ? Confira

Prêmio estimado em R$ 1 bilhão, o maior da história, será sorteado na noite de 31 de dezembro; concurso especial não acumula e pode pagar milhares de ganhadores

31/12/2025 07h00

O concurso especial será sorteado no dia 31 de dezembro, às 22h

O concurso especial será sorteado no dia 31 de dezembro, às 22h Foto: Divulgação

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A contagem regressiva para a virada do ano também é marcada pela expectativa em torno da Mega da Virada 2025, que promete distribuir um prêmio estimado em R$ 1 bilhão, o maior já oferecido na história das loterias brasileiras. O concurso especial será sorteado no dia 31 de dezembro, às 22h, e as apostas podem ser feitas até as 20h do mesmo dia.

Os jogos estão disponíveis em casas lotéricas, no site Loterias Caixa, aplicativo oficial e também pelo internet banking da Caixa para clientes do banco. Como ocorre todos os anos, a Mega da Virada costuma provocar filas, alta procura por bolões e grande volume de apostas nas últimas horas antes do fechamento.

Diferente dos concursos regulares, a Mega da Virada não acumula. Isso significa que, se ninguém acertar as seis dezenas, o prêmio principal é redistribuído entre os apostadores das faixas seguintes, garantindo que todo o valor arrecadado seja pago.

Como jogar ?

A Mega da Virada oferece diferentes modalidades de aposta, que permitem ao jogador escolher desde jogos simples até apostas coletivas.

Na aposta simples, o participante seleciona de 6 a 20 dezenas entre as 60 disponíveis no volante. O valor do jogo varia conforme a quantidade de números marcados, quanto mais dezenas, maior o preço, mas também maiores as chances de ganhar.

Já a Surpresinha é indicada para quem prefere contar com a sorte: o próprio sistema das Loterias Caixa escolhe as dezenas de forma aleatória, sem que o jogador precise selecionar os números manualmente.

Outra opção é a Teimosinha, modalidade que permite concorrer com a mesma combinação de números por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou até 12 concursos consecutivos, evitando a necessidade de registrar a aposta a cada sorteio.

Também é possível participar por meio do Bolão, que viabiliza apostas coletivas. Nessa modalidade, o valor do jogo e o prêmio são divididos entre os integrantes do grupo, podendo o apostador montar seu próprio bolão ou adquirir cotas organizadas pelas lotéricas, que podem cobrar taxa de serviço adicional.

Quanto custa apostar?

A aposta mínima, com seis dezenas, custa R$ 6. Quem quiser aumentar as chances pode marcar mais números, mas o valor cresce de forma significativa conforme a quantidade de dezenas escolhidas.

  • 6 números – R$ 6
  • 7 números – R$ 42
  • 8 números – R$ 168
  • 9 números – R$ 504
  • 10 números – R$ 1.260
  • 15 números – R$ 25.025
  • 20 números – R$ 232.560

Quais são as chances de ganhar o prêmio principal?

Criada em 2009, a Mega da Virada já contemplou 130 apostas que acertaram as seis dezenas ao longo de suas edições. No histórico dos sorteios, alguns números se repetem com mais frequência e aparecem entre os mais sorteados:

  • 10 – sorteado cinco vezes
  • 5, 33 e 36 – apareceram quatro vezes cada
  • 3, 17, 20, 29, 34, 41, 56 e 58 – registrados três vezes cada

As chances de levar o prêmio máximo variam conforme a quantidade de dezenas escolhidas no volante. Em uma aposta simples, com seis números, a probabilidade de acerto é de uma em mais de 50 milhões, de acordo com dados da Caixa Econômica Federal.

Já para quem marca 20 dezenas, as possibilidades aumentam de forma significativa, chegando a cerca de uma chance em 1.292 de acertar as seis dezenas.

Ganhadores de MS

Conforme dados apurados junto à Caixa Econômica Federal, os prêmios somados dos ganhadores de Mato Grosso do Sul ao longo dos anos totalizam pouco mais de R$ 54,2 milhões.

Este valor é referente apenas os ganhadores do prêmio principal, mas há ainda milhares que acertaram a quadra e a quina e também garantiram algum dinheiro, porém de menor valor.

No primeiro ano de realização, em 2008, o concurso se chamou Mega-Sena especial de final de ano e não teve ganhadores na Sena. A partir de 2009, houve reformulação, já com o Nome de Mega da Virada, onde o prêmio não acumula e há pagamento mesmo que ninguém acerte a sena.

Nos oito primeiros anos da Mega da Virada, de 2008 a 2015, não houve acertadores do Estado para as seis dezenas. 

Já em 2016, no concurso 1890, houve o primeiro milionário do concurso especial no Estado, sendo um apostador de Campo Grande, que dividiu o prêmio com outros cinco apostadores no País. Cada um levou para casa o prêmio de R$ 36.824.758,22.

No ano seguinte, em 2017, novamente não houve sul-mato-grossenses entre os ganhadores.

Em 2018, porém, a sorte estava com três moradores de Mato Grosso do Sul, que levaram, cada um, o prêmio de R$ 5.818.007,36. O prêmio individual foi menos porque, neste concurso, 52 pessoas acertaram a sena e tiveram que dividir a bolada.

Nos cinco anos seguintes, até 2023, não houve mais acertadores da sena no Estado.

Em 2024, a Mega da Virada sorteou o maior prêmio da história do concurso especial até então, de R$ 588,9 milhões. Dezessete apostadores de Mato Grosso do Sul ficaram no "quase" e acertaram cinco, das seis dezenas, com prêmio de R$ 70.083,58 para cada.

*Colaborou Glaucea Vaccari*

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IMPOSTO

Câmara Municipal diz que Prefeitura não debateu sobre aumento do IPTU na Capital

Moradores de Campo Grande reclamam dos valores elevados cobrados no carnê, ultrapassando a margem dos 5,32% de reajuste oficial estabelecido pela Prefeita Adriane Lopes

30/12/2025 18h00

IPTU de Campo Grande teve reajuste de 5,32%

IPTU de Campo Grande teve reajuste de 5,32% Divulgação/ Prefeitura de Campo Grande

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O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Papy, comunicou, por meio de nota oficial, que a Casa de Leis não participou da discussão sobre o aumento do IPTU e na redução do desconto para pagamento à vista. 

Na nota, o vereador afirma que irá constituir uma equipe técnica especializada para estudar, discutir e avaliar os critérios utilizados na elaboração e aplicação dos novos valores do IPTU.

Por fim, a Câmara Municipal enviou um ofício à prefeita Adriane Lopes (PP), solicitando explicações sobre a metodologia utilizada no cálculo dos novos valores e os motivos da redução do desconto para pagamento à vista.

IPTU de Campo Grande teve reajuste de 5,32%
Ofício enviado pela Câmara de Vereadores de Campo Grande à Prefeita Adriane Lopes / Reprodução: rede social / Rafael Tavares

Ao Correio do Estado, o vereador Rafael Tavares, que lidera a comissão formada para questionar as medidas adotadas pela Prefeitura de Campo Grande, falou sobre a situação: 

"A cidade de Campo Grande tem muitos problemas, a prestação de serviço público na cidade é ruim e então ao meu entender não é o momento da Prefeitura reajustar valores de imóveis, aumentando assim a arrecadação e justamente onerando a população. Então nós queremos realmente compreender quais foram as bases de cálculos utilizadas para essa atuação, atualização dos valores de imóveis e também o motivo de cancelar o desconto de 20% que havia para o pagamento à vista".

Ele complementa que em nenhum momento a Câmara Municipal foi consultada sobre a alteração e que a população de Campo Grande tem cobrado dos vereadores.

"Essa decisão de aumentar os valores dos imóveis foi exclusiva da Prefeitura, não passou pela Câmara, não passou pelos vereadores e esse é um dos motivos também que faz com que a gente busque essas informações. Afinal, nós fomos eleitos pela população e justamente para fazer essa ligação com o Poder Executivo e quando uma decisão como essa que onera a população é tomada de uma forma unilateral, fica uma situação complicada na relação com o Executivo".
 

Nota da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Campo Grande, por meio de sua Presidência, vem a público esclarecer que não participou da discussão, deliberação ou aprovação dos novos critérios que resultaram no aumento do IPTU e na redução do desconto para pagamento à vista. Nenhuma proposta relacionada à base de cálculo, atualização de valores ou forma de cobrança passou por esta Casa de Leis.

Reforçamos que a Câmara não foi consultada, tampouco convidada a opinar sobre as mudanças implementadas pela Prefeitura.

Como presidente da Câmara, assumo o compromisso de constituir imediatamente uma equipe técnica especializada para estudar, discutir e avaliar com profundidade os critérios utilizados na elaboração e aplicação dos novos valores do IPTU. É nosso dever institucional fiscalizar e compreender os fundamentos técnicos e legais que foram impostos à população sem o devido debate com o Legislativo.

Enviaremos um ofício à Prefeitura Municipal solicitando formalmente explicações detalhadas sobre a metodologia utilizada no cálculo dos novos valores e os motivos da redução do desconto para pagamento à vista. Exigimos que tais informações sejam apresentadas de forma clara, acessível e transparente.

Reforçamos nosso compromisso com cada cidadã e cidadão de Campo Grande. Esta Casa Legislativa seguirá atuando com firmeza, responsabilidade e respeito à população, defendendo sempre a justiça fiscal e a transparência na gestão pública.

Reajuste

A prefeita Adriane Lopes, por meio do decreto n. 16.443, de 10 de novembro deste ano, reduziu o desconto de 20% para 10% no pagamento à vista do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares no ano de 2026. O prazo para o pagamento é até 12 de janeiro.

Junto a esta medida, também foi divulgado que o reajuste oficial do imposto seria de 5,32%. Porém, recentemente, moradores de Campo Grande reclamaram do valor elevado que aparece nos carnês, com aumento muito acima do estabelecido.

Nas redes sociais dos vereadores e da Prefeitura, os campo-grandenses, indignados com a situação do aumento abusivo no IPTU, reclamaram dos valores abusivos dos impostos. "31 % de aumento em minha casa",  "Aqui, ela subiu 41% em uma casa que nem asfalto tem". "Tenho só um terreno no meio do mato, não passa nem carro na rua e veio mais de 500 reais", "O meu subiu quase 45%, lembrando que tudo está pior, asfalto, segurança e nada mudou para melhor" são alguns dos comentários da população.

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