Uma forma de reduzir o investimento público em casas populares seria a efetivação de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção dessas moradias. É o que pretende fazer a Prefeitura de Campo Grande nos próximos projetos, uma vez que a legislação do Minha Casa Minha Vida (MCMV) permite tal forma de acordo.
A prática é comum em São Paulo (SP), segundo exemplifica o arquiteto e diretor de Planejamento Ambiental da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Rodrigo Giansante. A ideia é seguir o modelo aqui na Capital, permitindo que seja utilizado o mínimo de recurso público, principalmente em momentos de corte de gastos.
“As vias de contratação para casas populares não são engessadas e as PPPs podem ser desenhadas. Até agora, pelo MCMV, temos a parceria do construtor sendo contratado para erguer as casas. Mas a PPP também é uma das possibilidades”, explica.
Tal modelo deve atender a duas premissas: lucro para o empresário e redução de custos para o ente público. Nenhuma moradia popular foi construída via parceria público-privada em Campo Grande até agora, mas, caso ocorra, “deverá ser no formato fachada ativa, em que salas de comércio e serviços possam ser incluídas em empreendimento habitacional como forma de atrair o empresário”, explica Giansante.
Com essa “fachada ativa”, também chamada de prédios de uso misto, o construtor poderia utilizar tais imóveis de comércio e serviços para aluguel, retirando deles seu lucro.
Além disso, também seria possível explorar lucros por meio de benefícios físicos (fachada ativa), financeiros ou fiscais. “Poder público e empresas, então, verificariam as faixas e quais as potencialidades de exploração”, comenta o arquiteto.
Outra forma física de beneficiar o empresário e atraí-lo para a construção de casas populares seria a cessão de uso de terrenos públicos para a iniciativa privada, que poderia usá-los como melhor desejasse, ou mesmo a compensação ambiental, que seria a contrapartida do empresariado pela autorização de construção de algum empreendimento que impacta, de alguma forma, o meio ambiente ou a rotina da cidade.
“Temos muitas possibilidade de arranjo. Teria que ser estudado especificamente o modelo a ser adotado para cada área e cada arranjo explora diferentes tipos de valores. Por exemplo: no caso de benefícios fiscais, a empresa pode ficar isenta de tributos, mas, como contrapartida, construir parque”, avalia Giansante.
O novo Plano Diretor de Campo Grande fomenta a realização de PPPs na construção das moradias e, com sua aprovação, que está prevista para junho, haverá maior facilidade na formação desses acordos.
LOCAIS
No planejamento da Prefeitura de Campo Grande, há estimativa de entrega, até 2020, de 5.554 unidades habitacionais populares. Dessas, 1.072 já estão sendo construídas, nos bairros Jardim Tarumã, Aero Rancho e Sírio Libanês. Outras 1.682 estão garantidas e aprovadas pelo Ministério das Cidades. As demais 2,8 mil unidades habitacionais estão em fase de aprovação e algumas delas podem ser viabilizadas via PPP.
Nos três bairros, a expectativa é contemplar mais de quatro mil famílias da Capital. Para isso, serão investidos R$ 85 milhões do governo federal. A prefeitura doou as quatro áreas nos três bairros onde os condomínios serão construídos como contrapartida ao governo federal. Os terrenos somam o valor de R$ 21 milhões.
Mas outros bairros em seis das sete regiões da Capital também fazem parte das que devem ser contempladas com casas populares. No Segredo, por exemplo, norte da cidade, são previstos cinco empreendimentos residenciais, que totalizam 587 moradias.
Na área nordeste, Prosa, são seis projetos, com total de 769 casas. Na região do Bandeira, sudeste da Capital, são previstas 1.707 moradias em 11 residenciais distintos. Já na região sul, a mais populosa, do Anhanduizinho, a expectativa é de construção de 1.130 casas em seis projetos.
As duas últimas regiões com construções previstas são: Lagoa, no sudoeste da Capital, e Imbirussu, noroeste. Na primeira, a ideia é erguer 612 casas em três empreendimentos e, na segunda, 749 moradias, também em três projetos.
