O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público urbano em Campo Grande, afirmou que está em passando por uma crise financeira causada pelo atraso e falta de repasse pelo poder público referente aos vales-transportes, subsídios e outros componentes tarifários. 

Segundo a assessoria, a falta dessa regularização faz com que não seja possível cumprir com os compromissos financeiros com os trabalhadores, inclusive colocando em cheque o pagamento da folha salarial e do benefício do 13º salário, garantido por lei aos funcionários com carteira assinada. 

Em nota, o Consórcio afirmou, ainda, que opera no limite das capacidades, não conseguindo custear serviços como abastecimento da frota, manutenção e encargos, “inviabilizando o serviço do transporte público”. 

Leia a nota na íntegra:

“O Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do transporte coletivo urbano em Campo Grande/MS, informa que está passando por uma crise financeira causada pela inadimplência nos repasses devidos pelo poder público, que englobam o vale-transporte, subsídios e demais componentes tarifários. 

A entidade esclarece que a falta de regularização imediata destes pagamentos críticos está ameaçando a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços de transporte na capital. 

A ausência dos repasses não permite o cumprimento de obrigações financeiras essenciais para a manutenção do sistema, que opera no limite de suas capacidades.

Sem o fluxo de caixa necessário para honrar estas obrigações imediatas, o Consórcio não terá condições de realizar os pagamentos vitais para a operação, cujo vencimento é iminente, como a Folha Salarial e o 13º Salário dos colaboradores, além de Custos Operacionais Básicos como combustíveis, manutenção da frota e encargos, inviabilizando os serviço do transporte público. 

O Consórcio Guaicurus faz um apelo urgente para que as autoridades competentes tomem as providências imediatas necessárias para a regularização dos repasses, uma vez que o inadimplemento pode causar interrupção dos serviços que afetará drasticamente a mobilidade urbana e a vida dos cidadãos de Campo Grande”.

No mês de outubro, a população já passou por um sufoco quando as garagens do Consórcio amanheceram sem movimento, já que os motoristas paralisaram suas atividades por duas horas por falta de pagamento do vale, de R$ 1,3 mil.  

O pagamento só foi acontecer depois de cinco dias da data acordada (todo dia 20 do mês). 

Conforme noticiado pelo Correio do Estado, o atraso ocorreu pela falta de pagamento de R$ 9 milhões, sendo R$ 6 milhões do Governo de MS e R$ 3 milhões da Prefeitura de Campo Grande, ao Consórcio Guaicurus.

O Governo do Estado estava com o dinheiro disponível em caixa, mas não conseguiu repassá-lo à prefeitura porque a administração municipal deixou de emitir uma certidão, que é exigida para que o convênio seja cumprido. 

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura afirmou que está em dia com o pagamento ao Consórcio Guaicurus. 

Em novembro, mais uma vez, houve atraso no pagamento dos funcionários, levantando o risco de mais uma paralisação dos motoristas. Na época, o Consórcio Guaicurus não respondeu ao Correio do Estado sobre a garantia do pagamento e dos benefícios, inclusive do 13º. 

No entanto, o pagamento foi regularizado, novamente, com cinco dias de atraso. 

O Correio do Estado procurou a Prefeitura para explicações sobre os repasses ao Consórcio Guaicurus, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto. 

Aumento do repasse

Como noticiado pelo Correio do Estado, o Judiciário determinou que a Prefeitura de Campo Grande subisse o repasse da tarifa técnica de ônibus para R$ 7,79. 

O aumento da tarifa técnica do transporte põe ainda mais pressão sobre o poder público, uma vez que Prefeitura de Campo Grande e o governo do estado de Mato Grosso do Sul subsidiam a operação e estão inadimplentes no pagamento do subsídio.

Um aumento da tarifa técnica pode elevar ainda mais o valor a ser repassado como subsídio, ou então, fazer com que a prefeita Adriane Lopes (PP) tome a impopular medida de subir o preço da passagem paga pelo usuário.

Atualmente, o Município paga cerca de R$ 22,8 milhões por ano para a concessionária, enquanto o Estado repassa outros R$ 13 milhões. Seriam esses R$ 35,8 milhões que teriam um reajuste de 26,25%.

No caso da Capital, o repasse pode crescer para R$ 28,7 milhões, já o governo pode ter que destinar R$ 16,4 milhões ao consórcio.

O Município de Campo Grande já havia entrado com recurso na decisão judicial, alegando que a elevação da tarifa “não reflete a realidade da prestação do serviço, podendo ensejar enriquecimento ilícito da concessionária em detrimento do interesse público”. 

No entanto, a decisão em favor do Consórcio foi mantida.

É importante ressaltar que a tarifa técnica é o valor real da passagem e, por isso, é utilizada para calcular o subsídio concedido pela prefeitura e pelo governo do Estado para compensar as gratuidades, principalmente o Passe do Estudante. 

Atualmente, a tarifa paga pelos usuários do transporte público é no valor de R$ 4,95. 

Cerca de 600 mil consumidores da Sanesul de 68 municípios de Mato Grosso do Sul serão penalizados por um aumento extra de 14,15% nas tarifas de água e esgoto porque cerca de 50,6 mil serão beneficiados por um desconto de 50% nas contas previsto em uma lei federal que entrou em vigor em dezembro passado e que estipulou novas regras para concessão de Tarifa Social para famílias de baixa renda. O consumo destas famílias, porém, é insignificante diante do volume total distribuído pela estatal.

Conforme portaria publicada na última quarta-feira (3), as tarifas de água e esgoto sofrerão reajuste extra de 22,13%. A primeira parcela deste aumento, de 14,6%, entra em vigor no dia 1º de janeiro do próximo ano. O restante, de 7,52%, no começo de janeiro de 2027. 

O aumento é relativo à revisão tarifária, que é feita a cada três anos. Além disso, existe o reajuste anual, que é feito com base no IPCA  e ocorre sempre em julho. O último aumento foi de 5,53%. 

Esta revisão trienal revisa os custos operacionais, de pessoal, comerciais, administrativos, os investimentos, a remuneração e a capacidade de pagamento do cidadão, bem como realinha as tarifas para reequilibrar econômica e financeiramente a prestação dos serviços" explica a Agência de Regulação de Mato Grosso do Sul (Agems). 

Inicialmente os técnicos da Agems haviam definido que o reajuste trienal deveria ser de apenas 7,98%, conforme nota técnica de 44 páginas nas quais são expostos os argumentos da concessão de um aumento extra. 

Este percentual chegou a ser apresentado em consultas públicas entre os dias 3 e 17 de novembro. Foi este percentual apresentado também na audiência pública do dia 14 de novembro. 

Depois disso, porém, conforme a Agems,  foram colhidas e analisadas 47 contribuições a respeito dos cálculos e metodologias da 2ª Revisão Tarifária Ordinária, e em relação a Tarifa Social.

E, segundo a Agems, somente depois disso é que a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos informou que havia 50,6 mil famílias que tinham direito ao desconto previsto na chamada Tarifa Social,  criada pela Lei Federal 14.898,  de 14 de dezembro de 2024. 

E, depois de analisar estes dados, segundo a Agems, "foram recalculados os impactos tarifários, e elevaram os índices de 7,98% anteriormente divulgados, como resultados preliminares, para 22,13% após a revisão dos estudos". Ou seja, o aumento foi 14,15% acima daquilo que os técnicos haviam calculado.

MATEMÁTICA ESTRANHA

Em Março de 2024 a Agems informou que em 2021, 9.844 famílias haviam recebido o benefício da Tarifa Social, que até então tinham regras diferentes. No entanto, em 2022 e 2023, houve uma redução de 0,5% e 28%, respectivamente, no número de famílias que renovaram o benefício, informou a Agems à época.

"Isso representa 0,10% da Receita Operacional Líquida da Sanesul", informou a Agems em março do ano passado. Agora, porém, a Agems entendeu que este impacto é bem mais significativo, uma vez que autorizou aumento de 14,15% nas tarifas somente por conta da futura inclusão de 50,6 mil novos beneficiários no programa. 

Conforme o Governo do Estado, as famílias que passarão a ser contempladas pela Tarifa Social podem consumir, juntas, até 894 milhões de litros de água por ano. Para ter direito, o consumidor precisa estar inscrito no CadÚnico e pode consumir até 15 mil litros por mês. 

Conforme dados disponíveis no site da Sanesul,  a estatal produz (capta, trata e distribui), em média, 141 bilhões de litros de água por ano para 1,5 milhão de sul-mato-grossenses. 

Ou seja, os 894 milhões sobre os quais incidirão desconto de 50% representam apenas 0,63% do volume de água distribuído anualmente pela Sanesul, mas mesmo assim a conta aumentará mais de 14% sobre todos os 141 bilhões de litros de água e sobre as tarifas de esgoto.

Os responsáveis por esta estranha matemática, segundo a Agems, foram as empresas de consultoria Quantum, contratada pela Sanesul por R$ 4,8 milhões, e a uma fundação mineira, contratada pela própria Agems por R$ 2 milhões. 

"As contribuições apresentadas na Consulta Pública e na Audiência Pública, pelos Consultores Quantum contratada pela Sanesul, e colaboradores da Sanesul foram avaliadas pela Consultoria contratada pela AGEMS, a Fundação Theodomiro Santiago (FTS) que recomendaram a Tarifa Média de Equilíbrio de R$ 6,77 o Índice de Reposicionamento Tarifário de 22,13%", informou a Agems em nota enviada por e-mail ao Correio do Estado.

De acordo com portaria publicada pela Agems na quarta-feira, a Sanesul será obrigada a conceder o desconto sem que o consumidor faça o pedido. Ela receberá as informações que serão repassadas pela secretaria de assistência social.