Uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado e o Município de Campo Grande irá garantir inclusão social e valorização da dignidade da mulher que se encontra em uma situação de vulnerabilidade. Foi assinado, nesta segunda-feira (14) no TJMS um termo de cooperação técnica, com a finalidade da implementação do Programa Transformação.
A implementação do programa tem como objetivo fomentar políticas para a inserção de mulheres vítimas de violência ou vulneráveis no mercado de trabalho, garantindo autonomia financeira, dignidade e novas oportunidades para as mulheres que enfrentam contextos diversos de situação de exclusão social.
Como uma das autoridades presentes e responsáveis pelo projeto, a Desembargadora Jaceguara Dantas, coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ressaltou que o projeto impacta diretamente a vida das mulheres atendidas.
“O projeto em questão possibilita que a mulher saia do ciclo de violência a partir de uma ação concreta, propiciando a ela empregabilidade. Não estamos diante de uma pauta só do Tribunal de Justiça ou dos órgãos aqui envolvidos, mas de toda a sociedade. Este momento marca um grande avanço no combate efetivo à violência contra a mulher”, afirmou.
A Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, ressaltou que o projeto ajuda a fortalecer na mulher a confiança de que ela não está sozinha.
“Quando pensamos nessa mulher vítima de violência, a gente não está falando de uma classe social, mas de todas as camadas sociais. Então, pensar em desenvolver para empregabilidade, realmente é uma porta para que essa mulher entenda que ela não está sozinha, que nós estamos realmente trabalhando em políticas públicas para estruturar a vida dela novamente”, declarou.
De acordo com a Secretária Executiva da Mulher de Campo Grande, Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva, 70% das mulheres vítimas de violência em Campo Grande têm entre 20 a 41 anos, que é a idade mais produtiva da mulher. Destas, 20% dependem totalmente do seu parceiro financeiramente.
“Projetos como este, onde a gente traz oportunidades para as mulheres saírem desse ciclo de violência, dando autonomia, são fundamentais para o avanço, exatamente, da proteção às mulheres”, enfatizou.
O que consta no acordo é que o TJMS deve reservar vagas em contratos administrativos para acolher mulheres encaminhadas pelo Programa Transformação, intermediar a comunicação entre as contratadas e os órgãos participantes, além de fiscalizar o cumprimento das cláusulas.
Em Campo Grande, caberá à Secretaria-Executiva da Mulher o mapeamento do perfil das mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira e o encaminhamentos das candidatas aptas ao ingresso nas vagas disponíveis.
Ao Estado de Mato Grosso do Sul, caberá, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania, o encaminhamento de mulheres com os perfis adequados à empresas terceirizadas pelo Tribunal de Justiça.
O acordo tem uma duração inicial de 60 meses, com possibilidade de prorrogação. A execução será acompanhada, preferencialmente, por servidores designados pelo TJMS e pelo Estado.
Outros órgãos, instituições e municípios podem ingressar no Programa mediante assinatura de termo específico, o que possibilita o alcance da política pública e possibilitando o fortalecimento da rede de apoio a mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade em todo território sul-mato-grossense.
Lei
Em abril deste ano, foi publicada no Diário Oficial, a Lei Estadual nº 6.396 de 2025, que inclui um parágrafo na Lei Estadual nº 4.60 de 2014 que autoriza o poder público a instituir ações de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica.
De autoria da vereadora Lia Nogueira (PSDB), a nova lei pretende ampliar a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado de Mato Grosso do Sul, já que, de acordo com a parlamentar, muitas mulheres permanecem em ciclos de violência por falta de dinheiro, por não terem para onde ir, nem como se sustentarem ou aos filhos.
“Essa proposta é sobre oferecer uma nova chance para as mulheres e permitir um recomeço. Trata-se de um verdadeiro elo entre o poder público, a iniciativa privada e a dignidade da mulher sul-mato-grossense”, reforçou Lia na ocasião da aprovação do projeto.
Cabe ressaltar que, a iniciativa teve como base a experiência bem-sucedida já implementada no município de Dourados, quando Lia era vereadora e apresentou proposta semelhante. Agora o projeto ganha força em âmbito estadual e reforça a Campanha Todos por Elas.
*Colaborou Tamires Santana
