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RODOVIA

Pedágio na BR-163 tem aumento de 2,31% em Mato Grosso do Sul

Agência Nacional de Transportes Terrestres liberou reajuste nesta terça-feira (15)
15/12/2020 17:22 - Clodoaldo Silva


A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aumentou em 2,31% a tarifa de pedágio nas nove praças de cobrança da BR-163 em Mato Grosso do Sul.  

Este aumento ocorre mesmo com a suspensão das obras de duplicação da rodovia pela CCR MSVia, que administra a rodovia federal que cruza o Estado de norte a sul.  

O aumento foi aplicado porque ao aderir a relicitação em maio, as obrigações da concessionária foram suspensas e deixaram de ser consideradas no cálculo da nova tarifa.

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Foi a falta de execução de obras desde  2017 que fez com que no ano passado a ANTT decidisse pela redução média de 53,9% no valor do pedágio, mas que acabou tendo a aplicação suspensa por determinação judicial antes mesmo que entrasse em vigor.  

Relicitação

Logo depois, no começo deste ano, a MSVia entrou com pedido de relicitação, alegando que o governo federal descumpriu acordo firmado na assinatura do contrato, em 2014, ao deixar de liberar parte dos empréstimos para execução das obras, que tinham custo estimado de R$ 5 bilhões.

Com o processo de relicitação em andamento, a MSVia ficou desobrigada de continuar as obras de  duplicação da BR-163, mas a cobrança do pedágio foi mantida com os valores determinado pela Justiça.  

Desde a concessão, a CCR MSVia já arrecadou mais de R$ 1 bilhão com pedágio e investiu cerca de R$ 1,9 bilhão.

Em maio, no dia 15, a ANTT criou o processo para alteração no valor da tarifa cobrada pela MSVia, que resultou na decisão de hoje  proferida pelo diretor Davi Barreto, que foi apoiada pelos demais diretores.

O processo tramitou em sigilo, com  61 movimentações entre departamentos da autarquia nesse período.

 
 
 
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