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Pedir pizza, lanche ou remédio pelo 190 é meio discreto de denunciar violência contra mulher

Em Mato Grosso do Sul, 4.472 mulheres sofreram violência doméstica, 453 foram estupradas e cinco morreram em 2023

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Solicitar pizza, lanche ou remédio através do número 190 é a solução que mulheres encontram para denunciar que sofrem violência física, verbal, sexual, moral, psicológica ou patrimonial.

Geralmente, a agressão parte de seu companheiro e é feita em locais onde há poucas ou nenhuma pessoa, como em casa.

Muitos mulheres sofrem violência caladas dentro de casa, sem revelar para ninguém o que acontece dentro de quatro paredes.

Sozinha, a vítima não tem voz ou como se defender e a única saída que resta é ela mesma pedir socorro.

Dados divulgados pela Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sejusp) apontam que 4.472 mulheres foram vítimas de violência doméstica, 453 foram estupradas e cinco morreram, em Mato Grosso do Sul, entre 1º de janeiro e 26 de março de 2023.

Em Campo Grande, 1.573 mulheres sofreram violência doméstica, 137 foram estupradas e duas morreram em 2023.

O Correio do Estado entrou em contato, na quinta-feira (23) e sexta-feira (24), com o Comando Geral da Polícia Militar e com o Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) para saber, em média, quantas ligações a PMMS recebe diariamente de ocorrências de violência contra a mulher. Mas, não foi respondida até o fechamento desta reportagem.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Augusto Regalo, afirmou que é incomum a própria vítima ligar pedindo ajuda, mas que já aconteceu algumas vezes.

Geralmente, quem faz a denúncia são vizinhos ou pessoas próximas à mulher que presenciam ou sabem da violência.

Por mais que seja incomum, militares estão cientes e em alerta de que pedidos de pizza, lanche ou remédio no 190 são pedidos de socorro.

Caso haja este tipo de ocorrência, a guarnição estará pronta para socorrer a vítima de forma ágil e rápida e prender o autor do crime.

“Já houve um caso no ano passado em que a mulher ligou para o 190 solicitando medicamento e o operador do 190 percebeu que se tratava de um pedido de socorro. Guarnição deslocou até o local e efetuou a prisão do agressor”, disse o tenente-coronel.

COMO DENUNCIAR?

Os números para denunciar violência contra mulher são:

  • Polícia Militar - 190
  • Disk Denúncia CIOPS - 181
  • Polícia Civil – 197
  • Central de Atendimento à Mulher - 180
  • Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal - 153

O sinal "X" da cor vermelha, escrita na mão, significa que a vítima quer alertar que sofre violência doméstica, portanto, a população deve ficar atenta e acionar a Polícia quando presenciar este tipo de situação.

Violência contra mulher é crime. Ver, ouvir, ou saber que uma mulher sofre violência física ou sexual, e não denunciar, também é.

Deixar de prestar assistência, negar ajuda ou não pedir socorro é ilegal e pode causar danos graves à vítima, inclusive levar a óbito.

Omitir socorro pode resultar em prisão de um a seis meses ou multa. Se a omissão resulta em lesão corporal grave, a pena será duplicada e, caso houve morte, triplicada.

Portanto, é importante denunciar e expor o delinquente para que a vida, saúde e integridade da vítima sejam preservadas.

Caso não queria ser identificado, é possível efetuar a denúncia em anônimo por meio dos números citados acima.

CASA DA MULHER BRASILEIRA

Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada em 3 de fevereiro de 2015, em Campo Grande (MS), e completou 8 anos em 2023. 

O local é a primeira Casa da Mulher Brasileira criada no país.

Está localizada na rua Brasília, Jardim Imá, em Campo Grande, próxima ao Aeroporto Internacional da Capital. 

O local funciona 24 horas, inclusive em finais de semana e feriados. O telefone para contato é o (67) 2020-1300.

Em 8 anos de funcionamento, a instituição acolheu 108.248 mulheres e realizou 917.585 atendimentos, entre encaminhamentos e retornos. 

O local oferece acolhimento de mulheres e filhos, triagem, serviço de saúde, hospedagem temporária, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, atenção com os filhos da mulher como brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.

Órgãos do governo do Estado e prefeitura estão vinculados à Casa da Mulher Brasileira, como Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), Secretaria de Assistência Social (SAS), Centro de Referência da Saúde da Mulher (CEAM), Casa Abrigo, Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), Polícia Militar (PMMS), Polícia Civil (PCMS), entre outros. 

De acordo com a subsecretária de políticas para as mulheres de Campo Grande, Carla Stephanini, para baixar índices de feminicídio, é preciso uma consciência social coletiva, de que não se pode conviver em sociedade com a violência doméstica.

"É importante dizer que, ainda assim, nós sabemos que há uma subnotificação da violência doméstica e familiar e da violência contra as mulheres. Os nossos números são expressivos, são superlativos, sim, mas assim como o nosso compromisso de manter o bom funcionamento da Casa da Mulher Brasileira. Dessa forma promovemos a dignidade das nossas mulheres", disse a subsecretária em 3 de fevereiro de 2023.

Atualmente, estão em funcionamento as Casas da Mulher Brasileira de Campo Grande (MS), São Luís (MA), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Boa Vista (RR).

Duque de Caxias

Faixa de pedestre que termina em muro gera reclamações em Campo Grande

'Bloqueio' na passagem de pedestres vai contra o conceito de acessibilidade e gera risco para quem precisa atravessar a avenida Duque de Caxias

05/03/2025 18h30

Mureta no meio do caminho dificulta a passagem de pedestres com mobilidade reduzida

Mureta no meio do caminho dificulta a passagem de pedestres com mobilidade reduzida Foto: Gerson Oliveira, Correio do Estado

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Na Avenida Duque de Caxias, a poucos metros do Aeroporto Internacional de Campo Grande, uma faixa de pedestres dificulta a vida de quem tenta atravessar a via.

A faixa, que deveria ligar uma extremidade à outra da pista, termina em um muro de concreto. Nesse sentido, quem quiser atravessar a pista do sentido Indubrasil em direção ao bairro Vila Serradinho, precisa fazer um desvio fora da sinalização para conseguir chegar a uma rampa de ligação ao sentido contrário da avenida.

O cenário vai totalmente ao oposto do conceito de acessibilidade, que proporciona ao cidadão a possibilidade de uma pessoa utilizar ou acessar os espaços públicos com segurança e autonomia. Em caso de uma pessoa com deficiência (PCD), o "bloqueio" fica ainda mais perigoso, visto que os veículos passam em alta velocidade no trecho em questão.

Mureta no meio do caminho dificulta a passagem de pedestres com mobilidade reduzidaPedestres são obrigado a pularem a mureta ou andarem por ao menos dez metros pela avenida para chegar à rampa de acesso. (Foto: Gerson Oliveira, Correio do Estado)

Nas redes sociais, diversos moradores da região reclamaram da situação. Entre eles está Gregório Nogueira de Sá, que aproveitou a situação para "alfinetar" a Prefeitura de Campo Grande.

"Desculpa, mas vocês não entendem que a prefeita está dando início ao Projeto PPP: 'Parkour Para Pedestres'. Quanto aos cadeirantes, obviamente, será construída uma passarela subterrânea em algum momento", ironizou.

A moradora Ana Paula Simiano também criticou a colocação atípica da faixa nas redes sociais. "Pior do que isso é colocar rampa de cadeirante de cara com muro. Dinheiro gasto 2x por falta de planejamento", comentou.

O estudante de medicina Lucas Furtado também ironizou a obra. "Vocês que não entenderam, essa é a entrada do metrô da cidade, que será construída em breve", publicou.

A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para apurar a situação e saber se medidas corretivas serão tomadas para atualizar o local da faixa de pedestres.

No entanto, até o momento de publicação da reportagem, não obtivemos resposta. O espaço segue aberto para manifestações.

Mureta no meio do caminho dificulta a passagem de pedestres com mobilidade reduzidaPedestres são obrigados a atravessarem fora da faixa de pedestres na Avenida Duque de Caxias. (Foto: Gerson Oliveira, Correio do Estado)

Obras custaram R$ 21,2 milhões 

A instalação da faixa de pedestres esteve inclusa nas obras de pavimentação e recapeamento da Duque de Caxias, anunciadas em 2023 e realizadas ao longo do ano passado e começo deste ano. Os investimentos nas intervenções da via passaram ainda por diversos reajustes.

Executado pela empresa Engepar - Engenharia e Participações Ltda e sob responsabilidade da Prefeitura, o investimento foi avaliado em R$ 21,2 milhões no Portal da Transparência de Campo Grande, 35 dias depois do executivo indicar que o segundo reajuste foi um equívoco no site e prometer correção.

No dia 23 de julho, o Correio do Estado reportou que a obra estaria custando 28,51% a mais do que o constava no valor inicial do contrato, indo de R$ 16.534.768,98 para R$ 21.249.471,02. Porém, apenas um reajuste teria sido oficializado até aquele momento, que aconteceu no dia 14 de junho, quando o valor foi para R$ 18,6 milhões, ou seja, 13%.

No dia da publicação da matéria em questão, a reportagem entrou em contato com o executivo municipal para saber o parecer sobre esse segundo reajuste “fantasma”, mas não foi dado um retorno imediato.

Posteriormente, um dia depois, a resposta da Prefeitura foi que o valor estaria errado e que irá corrigir no site, esta correção que até o momento não foi feita.

“A Pasta ressalta que o contrato assinado com a vencedora da licitação é de R$ 16.534.768,98. O contrato só sofreu dois aditivos, um para prorrogação de prazo, publicado no Diogrande do dia 7 de fevereiro deste ano, na página 5, em que o prazo foi estendido em mais 180 dias, que termina no dia 2 de agosto de 2024. O segundo aditivo, publicado no Diogrande, no dia 14 de junho deste ano, à página 2, alterou o valor do contrato de R$ 16.534.768,98 para R$ 18.659.123,34, acréscimo de 20,59%. Na mesma publicação, consta o decréscimo de 7,64% no valor do contrato, o que corresponde a R$ 1.263.210,04”, disse a Secretaria em nota de retorno no dia 24 de julho.

Mureta no meio do caminho dificulta a passagem de pedestres com mobilidade reduzida

Contrato de obra na Duque de Caxias no dia 28 de agosto - Fonte: Portal da Transparência

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EM MS

Ajudante geral com hipertensão e doença cardíaca consegue aposentadoria na Justiça

Justiça de Água Clara havia negado o pedido, mas trabalhador de 59 anos recorreu e Justiça determinou que INSS conceda o benefício

05/03/2025 18h00

Imagens- Raffa Neddemayer/ Agência Brasil

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Um sul-mato-grossense de 59 anos conseguiu na justiça o direito de se aposentar por incapacidade permanente. A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda ao ajudante de serviços gerais com hipertensão e doença crônica do coração o benefício. 

De acordo com o TRF3, os magistrados consideraram a natureza das enfermidades, idade do segurado , qualificação profissional, escolaridade (ensino fundamental incompleto) e ocupação habitual. 

O trabalhador é morador de Água Clara e entrou com o processo após ter vários problemas de saúde e perder o auxílio-doença. 

Segundo a petição, o ajudante de serviços sofre com graves problemas de saúde, que evoluíram rapidamente, impedindo-o de executar suas tarefas diárias, o que foi constatado por médico que atestou a impossibilidade e incapacidade que a doença provoca, tornando prejudicial que o trabalhador continuasse a exercer qualquer atividade.

Os problemas de saúde diagnosticados foram hipertensão, angina pectoris, infarto agudo do miocardio, perda e atrofia muscular, com problemas cardíacos e sequelas decorrentes do infarto, sem perspectiva de reversão.

Em 2018, ele requereu o auxílio-doença, que foi concedido, porém cessado no fim de 2020, ficando o trabalhador sem renda mensal.

Desta forma, ele entrou com processo pedindo o restabelecimentodo auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.

A Justiça Estadual de Água Clara negou o pedido por entender ausência de incapacidade laborativa total e o ajudante de serviços gerais recorreu ao TRF3.

Recurso

Ao analisar o caso, o desembargador federal Marcos Moreira observou informações contidas no Cadastro Nacional de informações Sociais, de que o autor recebeu auxílio-doença de julho de 2018 a janeiro de 2020. 

“Esse histórico confirma que tanto a qualidade de segurado quanto a carência foram devidamente reconhecidas pela autarquia na concessão do benefício", disse.

Segundo o relator, o perito judicial avaliou as enfermidades por meio de exames clínicos e documentação médica, concluindo pela incapacidade laborativa parcial e permanente. Além disso, sugeriu possível reabilitação para atividades em que não haja necessidade de esforço físico. 

O magistrado explicou que o juiz não está vinculado ao laudo pericial, devendo considerar o conjunto de provas para formar sua convicção.  

“Há clara incapacidade laborativa e falta de oportunidade de reabilitação para o exercício de outras atividades", destacou. 

“Tendo em vista as enfermidades que possui e a idade avançada, não é trivial afirmar que a parte autora tem condições de realizar atividades laborais, porém com mais esforço que o habitual”, concluiu. 

Assim, a Décima Turma, por unanimidade, determinou ao INSS a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente. 

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