Enquanto 72 cidades sul-mato-grossenses vão ter redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano, 7 municípios vão receber pelo menos R$ 18,056 milhões a mais, de acordo com os coeficientes de distribuição definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro do ano passado. 

Em 2024, foram repassados R$ 2,297 bilhões do FPM pela União a todas as prefeituras do Estado, segundo o Tesouro Nacional.

Esta reformulação na divisão dos recursos do FPM ocorreu por meio da Decisão Normativa do TCU nº 213/2024, e os municípios tiveram 30 dias, a partir de 27 de novembro, para apresentar suas contestações, que deveriam ser protocolada nas representações do TCU nos estados ou na sede, em Brasília (DF). Todos os anos, o Tribunal divulga a relação com os coeficientes.

Embora os municípios de Água Clara, Bataguassu, Bonito, Camapuã, Naviraí, Ribas do Rio Pardo e São Gabriel do Oeste vão receber mais neste ano do FPM, os demais terão redução, pois o TCU retirou deles seguindo o critério de que, de todo repasse nacional do fundo, apenas 1,5% é destinado a Mato Grosso do Sul. Este porcentual não foi alterado entre 2024 e este ano. 

No ano passado, a transferência para todos os municípios do País chegou a R$ 158 bilhões. Para Mato Grosso do Sul, foram repassados R$ 2,297 bilhões, segundo o Tesouro Nacional. 

Com a reformulação dos coeficientes de cada cidade do Estado, Água Clara vai ser a maior beneficiada, recebendo R$ 26,578 milhões neste ano, um incremento de R$ 4,292 milhões em relação aos R$ 22,286 milhões do ano passado. 

O coeficiente subiu de 1,086% para 1,294% sobre o valor total que os municípios do Estado recebem.
Em seguida vem Bataguassu e Bonito, que terão incremento de R$ 4,250 milhões cada um.

De R$ 26,744 milhões do ano passado, o repasse vai chegar a R$ 30,994 milhões, por causa da elevação do índice de 1,303% para 1,509%. 

Já São Gabriel do Oeste vai receber R$ 4,230 milhões a mais, passando de R$ 31,201 milhões para R$ 35,431 milhões. O coeficiente foi elevado de 1,520% para 1,725%.

Camapuã vai ter incremento de R$ 379 mil, dos atuais R$ 21,73 milhões para R$ 22,142 milhões ao ano.

Em Ribas do Rio Pardo, o aumento será de R$ 348 mil, de R$ 30,646 milhões para R$ 30,994 milhões.

Naviraí vai receber R$ 307 mil a mais, dos R$ 48,413 milhões do ano passado, o valor subirá para R$ 48,720 milhões neste ano.

Ao todo, essas sete localidades vão receber R$ 18,056 milhões a mais do FPM, valor que foi retirado das demais prefeituras do Estado, conforme decisão do TCU. 

CÁLCULO

A conta para obter o coeficiente de cada município é feita pela multiplicação do fator população vezes o fator renda per capita, respeitando as proporções quantitativas de cada cidade. Na prática, são fixadas faixas populacionais e o montante recebido por cada prefeitura depende de seu coeficiente individual.

O FPM destina 10% dos seus recursos para capitais, incluindo Brasília, outros 3,6% para os munícios de “reserva”, que têm populações acima de 142.633 habitantes (excluindo as capitais) e os 86,4% restantes são distribuídos para o “interior”, que são as cidades que não se enquadram nas outras duas categorias.

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Em agosto de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Um ano e cinco meses depois, os projetos previstos para Campo Grande ainda estão empacados – e a maior parte só deve sair do papel no segundo semestre deste ano.

De acordo com a Prefeitura de Campo Grande, o município submeteu 37 propostas à União, “prevendo investimentos de mais de R$ 500 milhões em várias áreas”, porém, a resposta só saiu durante 2024, quando 32 projetos foram habilitados.

Desses, ainda segundo a prefeitura, nove foram selecionados, sob o valor de R$ 35,9 milhões em investimentos já garantidos.

“[São] projetos e obras nas áreas de assistência social, educação, saúde, mobilidade urbana, esporte, cultura e lazer”, afirmou o município.

Dessas nove obras que devem ser destravadas neste ano, pelo menos três estão previstas para começar a sua tramitação só no segundo semestre, enquanto outras duas não têm prazo para início – a prefeitura disse apenas que o recurso deve sair “em 2025”.

Segundo o Executivo municipal, na área da educação, a Prefeitura de Campo Grande conseguiu a aprovação, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), para a edificação de uma escola em tempo integral no Jardim Centro-Oeste.

A unidade a ser construída terá 13 salas para atender mais de 450 alunos e vai utilizar o projeto padronizado de construção definido pelo Novo PAC.

“Os investimentos previstos são de R$ 11,2 milhões. O projeto está em fase de adequação pela equipe do município, para posterior aprovação junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com previsão de licitação no segundo semestre de 2025”, indicou a prefeitura.

Outro projeto que ficará para o segundo semestre é na área de esporte e lazer: a construção de um espaço esportivo comunitário junto ao Ministério dos Esportes, com investimentos previstos de cerca de R$ 1,4 milhão.

“A área proposta pela Fundação Municipal de Esportes [Funesp] consiste em um espaço de 3 mil metros quadrados no Parque Jacques da Luz, localizado nas Moreninhas. A construção envolverá a implantação de um campo de futebol society, uma quadra, um playground [parque infantil], uma pista de caminhada e um jardim, todos com instalação de rampas de acessibilidade, quando necessário”, explicou a prefeitura.

Ainda segundo a administração municipal, o projeto arquitetônico utilizado foi fornecido pelo Ministério dos Esportes “e agora está em fase de adaptação pela equipe do município e posterior aprovação pela CEF, com previsão para licitar as obras no segundo semestre de 2025”.

A terceira obra que deve ser licitada é na área de mobilidade urbana. Conforme a prefeitura, um termo de compromisso assinado com o Ministério das Cidades prevê a contratação de projetos arquitetônicos para a interligação dos terminais de ônibus com os equipamentos públicos (escolas, postos de saúdes, centros de assistência social e parques públicos), no valor de R$ 1,5 milhão.

“A ideia consiste em criar rotas de acessibilidade e privilegiar o pedestre com melhorias das vias para mobilidade, envolvendo a circulação de pedestres e ciclistas. A previsão de contratar os projetos é para o segundo semestre de 2025. O valor das obras e o cronograma físico são itens a serem elaborados pela empresa a ser contratada para a preparação dos projetos arquitetônicos”, afirmou o município.

SEM ESPECIFICAÇÃO

A contratação de projetos arquitetônicos e complementares para a requalificação do complexo ferroviário deverá sair neste ano, porém, sem a identificação de se vai começar no primeiro ou no segundo semestre.

A proposta foi aprovada junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, no valor de R$ 800 mil.

“A proposta envolveu uma análise do escritório regional do Iphan em MS com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo [Sectur]. A ideia é produzir os projetos arquitetônicos e complementares para restaurar a rotunda, a oficina e os galpões que são tombados como patrimônio histórico de Campo Grande e correspondem a cerca de 3.960 m² de área construída do complexo ferroviário”, esclareceu a prefeitura.

Outro projeto que não tem especificação de período é na área de assistência social e segurança pública, aprovado junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de implantar o Centro Comunitário pela Vida (Convive).

O valor previsto é de R$ 15,7 milhões para a construção e a equipagem do local. A licitação das obras está prevista para este ano e terá prazo de construção de 18 meses.

“A estrutura poderá receber em torno de 650 usuários por dia, que serão distribuídos nos diversos serviços e atividades que serão disponibilizados. 

A região escolhida para receber o Convive é a Anhanduizinho, na qual serão construídos espaços compostos por módulos – de ensino (com salas de aula e multiuso), complexo esportivo e de assistência”, informou o município.

Os únicos projetos que devem ser iniciados neste primeiro semestre são relacionados à área da saúde – duas obras que totalizam cerca de R$ 7,4 milhões. 

A primeira é a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) no Bairro Lar do Trabalhador, com investimento previsto de R$ 4,9 milhões.

A outra é a construção do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Infantojuvenil Tipo III (de funcionamento 24 horas) para atender a crianças e jovens de 0 a 18 anos com transtornos mentais graves e persistentes, com recursos previstos de quase R$ 2,5 milhões.

“A previsão é de que os recursos sejam liberados pelo Ministério da Saúde no primeiro semestre de 2025. Além de obras, o município também aprovou R$ 1,9 milhão para a aquisição de novas ambulâncias para atender o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência [Samu]”, detalhou.

A Prefeitura de Campo Grande não informou detalhes sobre as obras e os cronogramas de outros dois projetos que tiveram o aval do governo federal.

Saiba

Em Mato Grosso do Sul, até julho de 2024, apenas sete obras ligadas ao Novo PAC estavam em andamento, segundo o governo do Estado. Os projetos totalizavam R$ 313,8 milhões, valor que não chega nem a 1% do total prometido ao Estado.

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