Uma audiência pública realizada ontem, em Campo Grande, reuniu vereadores da Capital e do interior e deputados estaduais e federais. O evento ocorreu para anunciar que o Legislativo de Mato Grosso do Sul encaminhará um documento ao Ministério Público Federal (MPF) em que pede a paralisação do novo leilão da BR-163, que está marcado para o próximo mês.

O certame ocorre seis anos depois que a CCR MSVia entregou a concessão ao governo federal por alegar desequilíbrio no contrato de concessão. A empresa, que não cumpriu com o cronograma de obras nem com o total de pista a ser duplicada, está desde 2019 sem realizar novos investimentos na via.

Apesar de todo esse tempo passado, apenas agora – a um mês da data marcada para um novo certame – é que os deputados estaduais e os vereadores decidiram discutir e pedir uma investigação sobre os pontos que não foram cumpridos do contrato com a concessionária.

Segundo o deputado estadual Junior Mochi, que é presidente da Comissão de Acompanhamento do Processo de Relicitação ou Repactuação do Contrato de Concessão da BR-163/MS da Assembleia Legislativa, a medida seria para investigar o porquê de o contrato original – que deixou de valer em dezembro 2019, quando a empresa entregou a concessão – não ter sido cumprido.

Inclusive, por conta desse rompimento, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fez três aditivos para que a CCR MSVia continuasse com a rodovia. O primeiro ocorreu em 2021, enquanto o terceiro deles, neste ano.

Conforme Mochi, apesar de ter arrecadado R$ 3,6 bilhões em pedágios nos últimos 10 anos e de ter conseguido somente com empréstimos públicos quase R$ 4 bilhões, a CCR MSVia investiu apenas R$ 1,9 bilhão, concluindo menos de 18% dos 806 km de duplicação previstos no contrato firmado em 2014.

“Nós estamos com 11 anos desde a data da assinatura do contrato, e somente foram duplicados 150 km. Portanto, 18% do valor do montante que era obrigação pactuada naquele contrato de concessão. Esse é um número que destoa. Aliás, a grande reclamação e os grandes problemas são advindos da inexecução por parte da concessionária”, declarou o deputado durante a audiência.

Por causa disso, o parlamentar preparou um documento, com base – segundo ele – em audiências públicas que foram realizadas nos municípios onde a BR-163 passa, em que pede a paralisação do certame, a paralisação da cobrança de pedágio e a investigação da empresa.

“Vou coletar as assinaturas das entidades, de representações de Câmaras Legislativas e de quem estiver interessado. O documento será encaminhado ao Ministério Público Federal”, relatou o parlamentar, que não deu data para a entrega desse documento ao MPF.

A audiência pública que foi realizada na Câmara Municipal de Campo Grande não contou com a presença nem com a colaboração de pessoas que não fossem do meio político, mas sim com deputados federais e prefeitos e vereadores de outros municípios, além de deputados estaduais e vereadores da Capital.

“A parte do cumprimento dela [CCR MSVia] não foi feita, entretanto, nós estamos pagando pedágio”, frisou Mochi.

NOVO LEILÃO

Além do contrato antigo, os parlamentares também questionam o novo texto do contrato, que foi elaborado pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT. Nessa nova pactuação, a empresa vencedora terá que duplicar apenas 203 km, um quarto do que era obrigado no edital antigo.

“Uma de nossas preocupações é que a repactuação poderá manter a atual concessionária. O leilão previsto para 22/5 tem o novo contrato durando 30 anos, e a partir da sua assinatura haverá um aumento da tarifa de pedágio e uma redução das obrigações originalmente previstas. Se não houver interesse de outras empresas, a CCR MSVia continuará administrando a rodovia até 2054”, reclamou o parlamentar em sua exposição.

O certame está marcado para ocorrer no dia 22/5, na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. Ele ocorre quase um ano e meio depois que o texto do novo contrato, feito inclusive com a ajuda do governo do Estado, ficou pronto e ganhou publicidades.

Em 2024, inclusive, o Correio do Estado mostrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) – que deu o aval para que a realização do leilão fosse feita nesses termos – ficou com o documento engavetado por um ano e dois meses até ser colocado em votação em novembro de 2024, quando foi aprovado, em detrimento ao voto de seu relator.

O voto do ministro do TCU Aroldo Cedraz, relator da matéria na Corte, foi inclusive usado nas considerações finais de Mochi. Os argumentos dele, porém, foram derrubados e seis ministros votaram a favor de uma nova solução consensual ajustada durante o debate pelo ministro Benjamin Zymler.

O novo leilão prevê quase R$ 17 bilhões de investimentos ao longo de 30 anos de contrato, com início das obras previstas para ocorrer ao fim deste ano, caso o certame de fato ocorra.

Saiba

A CCR MSVia assinou o contrato de concessão da BR-163 em 11/4/2014. Três anos depois, pediu o reequilíbrio desse contrato. Em dezembro de 2019, ela entregou a concessão. A partir de junho de 2021, vem recebendo aditivos para seguir na via.

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Em editorial publicado nesse domingo (6), o jornal porta-voz do Partido Comunista Chinês (PCCh) – o Diário do Povo – disse que a China está preparada para a guerra de tarifas de Donald Trump e que o “céu não cairá” por causa das novas barreiras comerciais. 

“Devemos transformar pressão em motivação e encarar a resposta ao impacto dos EUA como uma oportunidade estratégica para acelerar a construção de um novo padrão de desenvolvimento”, afirmou o editorial do principal jornal do PCCh.

O Diário do Povo citou ainda a frase do presidente da China, Xi Jinping, sobre a resiliência do mercado chinês, que pode suportar ventos fortes e tempestades.

"A economia chinesa é um oceano, não um pequeno lago. Tempestades podem virar um pequeno lago, mas não podem virar o oceano", disse o mandatário chinês citado pelo jornal.  

Nessa segunda-feira (7), Trump ameaçou a China com tarifas adicionais de 50% caso Pequim não recue da decisão de impor tarifas recíprocas à Washington. 

Resistência

O jornal reconhece que as tarifas anunciadas pelos Estados Unidos contra a China vão prejudicar o comércio entre as duas maiores potências do planeta.

“Terá inevitavelmente um impacto negativo nas exportações da China no curto prazo e aumentará a pressão sobre a economia”, disse. 

Por outro lado, o Diário do Povo argumenta que a China tem capacidade de resistir a essa pressão, que o país tem reduzido a dependência em relação à economia dos EUA e aumentado o controle sobre tecnologias chaves.

“Construímos ativamente um mercado diversificado e nossa dependência do mercado dos EUA vem diminuindo. As exportações da China para os EUA como parcela do total de exportações caíram de 19,2% em 2018 para 14,7% em 2024”, destacou o jornal.

O Diário do Povo lembra que a guerra comercial com os EUA começou em 2017. “Não importa o quanto os EUA lutaram e nos pressionaram, sempre mantivemos o desenvolvimento e o progresso, demonstrando nossa resiliência de ‘quanto mais pressão enfrentamos, mais fortes nos tornamos’”, acrescentou o editorial.

O jornal do Partido Comunista Chinês acredita que a pressão de Trump forçará o país a acelerar e concretizar “avanços tecnológicos essenciais em áreas-chave”. Além disso, lembra que organizações de todo o mundo confiam na estabilidade da economia chinesa.

“Muitas instituições financeiras de Wall Street aumentaram suas previsões para o crescimento econômico do nosso país, estão otimistas sobre o mercado de capitais da China e consideram a ‘certeza’ da China como um porto seguro para se proteger contra a ‘incerteza’ dos EUA”, completou.

Preparados

O editorial do jornal chinês destacou ainda que o Comitê Central do PCCh já previa que os EUA implementariam novas e crescentes rodadas de medidas para contenção econômica da China.

“Sabemos o que estamos fazendo e temos estratégias em mãos. Estamos travando uma guerra comercial com os EUA há oito anos e acumulamos uma rica experiência nessa luta. Os planos de resposta também são preparados com antecedência”, disse o periódico.

Mercado interno

A jornal diz que a China se apoiará no seu imenso mercado interno para se contrapor às tarifas dos EUA. Segundo dados oficiais, 85% das empresas que exportam têm negócios no mercado interno. Além disso, o total de vendas no mercado interno representa 75% do total dos negócios.

 “Devemos adotar a expansão da demanda interna como uma estratégia de longo prazo, nos esforçar para fazer do consumo a principal força motriz e lastro para o crescimento econômico e aproveitar ao máximo as vantagens do nosso mercado de escala supergrande”, afirmou.

Parceiros comerciais

O editorial lembra ainda que os EUA não podem prescindir da China para muitos produtos, tanto de consumo, como de investimentos e intermediários.

“A taxa de dependência de diversas categorias ultrapassa 50%, e será difícil encontrar fontes alternativas no mercado internacional no curto prazo”, destacou.

Ao mesmo tempo, o Diário do Povo citou que a China é o principal parceiro comercial para mais de 150 países, o que inclui o Brasil e a maioria dos países da América do Sul.  

“A cooperação econômica e comercial em mercados emergentes tem enorme potencial e está se tornando cada vez mais uma base importante para estabilizar nosso comércio exterior. Injetaremos mais estabilidade no desenvolvimento econômico global por meio do nosso próprio desenvolvimento estável”, completou o editorial.

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