A Polícia Federal indiciou nesta sexta-feira, 29, o deputado federal Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, por supostas fraudes na aplicação de recursos destinados a candidaturas femininas em Pernambuco. Além de Bivar, a PF indiciou as candidatas Maria de Lourdes Paixão, Érika Santos e Mariana Nunes, todas do PSL. A PF imputa a Luciano Bivar os crimes tipificados nos artigos 350 e 354 do Código Eleitoral e no artigo 288 do Código Penal.
"As investigações concluíram que o representante do PSL em Pernambuco (Bivar) teria ocultado, disfarçado e omitido movimentações de recursos financeiros oriundos do fundo partidário, através de três candidatas fictícias", informou a PF
A Polícia Federal "realizou diligências nesta sexta, 29, para proceder aos interrogatórios e correlatos indiciamentos dos envolvidos, a fim de concluir o Inquérito Policial que versa acerca de investigação instaurada por requisição do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco".
Dos envolvidos, dois compareceram para os interrogatórios, afirma a PF. "Outros dois não compareceram, apesar de regularmente intimados, o que ocasionou as suas qualificações e indiciamentos de forma indireta."
Entenda os crimes atribuídos a Bivar
O artigo 350 do Código Eleitoral diz. "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais - pena até 5 anos de reclusão e multa."
O 354, diz. "Por apropriar-se o candidato, o administrador financeiro da campanha, ou quem de fato exerça essa função, de bens, recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio pena 2 a 6 anos de reclusão e multa."
O artigo 288, do Código Penal, tipifica a prática de associação criminosa.
Em outubro, a liderança do ex-partido do presidente Jair Bolsonaro foi alvo da Operação Guinhol, desencadeada pela PF, que apontava para a existência de indícios de que os recursos destinados às candidaturas de mulheres foram usados "de forma fictícia" e "desviados para livre aplicação do partido e de seus gestores".
A operação que fez buscas contra o presidente do PSL teve como base um inquérito policial instaurado por ordem do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para apurar a possível prática de omissão de declarações para fins eleitorais, apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral e associação criminosa.
Em Pernambuco, a PF investiga, desde março, suposto esquema de irregularidades no Estado na aplicação do fundo eleitoral da legenda na campanha de 2018.
Autorizada pelo TRE-PE, a apuração envolvia a candidata à deputada federal Maria de Lourdes Paixão, que teria atuado como "laranja" para receber R$ 400 mil de verba pública eleitoral.
Nesta quarta-feira, 27, a Corte reprovou as contas de Maria de Lourdes Paixão e determinou que ela devolva R$ 380 mil ao fundo partidário.
O valor tem relação com os recursos públicos cuja utilização, segundo a Procuradoria, "não foi devidamente comprovada".
No parecer ao TRE, a Procuradoria Eleitoral registrou que há "fortes indícios" de que a candidatura de Lourdes teria sido "fictícia". Segundo o texto, Lourdes Paixão foi a candidata do PSL que mais recebeu recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no Estado - R$ 400 mil.
Ela foi também a segunda candidata do partido a receber o maior volume de verbas, atrás de Luciano Bivar, presidente da legenda e único candidato eleito, que recebeu R$ 1,8 milhão. Lourdes Paixão, no entanto, obteve somente 274 votos nas eleições do ano passado.
Defesa
A reportagem aguarda o posicionamento do deputado. O espaço está aberto para manifestação.
Cidades
DEPUTADO FEDERAL
PF indicia Bivar por esquema de candidaturas laranjas no PSL
PF indicia Bivar por esquema de candidaturas laranjas no PSL
Recurso
Justiça revoga restrições mas mantém Cezário afastado do futebol de MS
Demais restrições, incluindo o afastamento da entidade esportiva, foram mantidas
04/08/2026 14h45
Ex-presidente da FFMS, Francisco Cezário Foto: Álvaro Rezende / Arquivo Correio do Estado
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) revogou parte das medidas cautelares impostas ao ex-presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), Francisco Cezário de Oliveira, investigado na Operação Cartão Vermelho.
Por decisão unânime, os desembargadores retiraram a proibição de contato com testemunhas e a obrigação de obter autorização judicial para permanecer mais de oito dias fora de Campo Grande. As demais restrições, incluindo o afastamento da entidade esportiva, foram mantidas.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário da Justiça e atende parcialmente ao recurso apresentado pelos advogados William Wagner Maksoud Machado e Ricardo Wagner Machado Filho. O julgamento foi conduzido pela 1ª Câmara Criminal, sob relatoria da desembargadora Elizabete Anache.
O recurso questionava decisão da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, que havia mantido todas as medidas cautelares sob o argumento de que a defesa ainda não tinha apresentado as alegações finais no processo.
Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que a demora na entrega dos memoriais não poderia, por si só, justificar a manutenção de restrições à liberdade do acusado. Segundo o acórdão, seria necessária a demonstração de "risco concreto de fuga", ocultação ou descumprimento de determinações judiciais para sustentar as medidas.
O colegiado também destacou que as alegações finais foram apresentadas posteriormente, fazendo desaparecer o fundamento utilizado pela primeira instância para manter todas as cautelares.
Conforme a decisão, eventual inércia dos advogados deve ser tratada pelos instrumentos previstos na legislação processual, sem que as medidas cautelares sejam utilizadas como uma "sanção disciplinar indireta" contra o réu.
Outro fator considerado foi o encerramento da fase de instrução processual. Como todas as testemunhas já foram ouvidas, a Câmara Criminal concluiu que não havia mais justificativa para impedir Francisco Cezário de manter contato com elas.
Apesar do abrandamento das cautelares, o tribunal manteve as restrições relacionadas à FFMS. O ex-presidente continua proibido de frequentar a sede da federação, exercer qualquer cargo ou função na entidade e manter contato com os demais réus da ação penal. Ele também permanece obrigado a comunicar à Justiça qualquer mudança de endereço.
De acordo com o acórdão, essas medidas foram o principal fundamento adotado pelo próprio TJMS quando substituiu a prisão preventiva de Cezário por medidas cautelares, em junho de 2024.
Para os desembargadores, o afastamento da federação continua sendo necessário para evitar a eventual reiteração das condutas investigadas no ambiente onde, segundo a acusação, funcionava o esquema apurado na Operação Cartão Vermelho.
Operação Cartão Vermelho
A opperação foi deflagrada por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) em maio de 2024, com o intuito de desmantelar a prática de peculato e demais delitos correlatos dentro da FFMS.
Segundo o Ministério Público, o objetivo da organização era desviar valores, sejam provenientes do Estado de Mato Grosso do Sul (via convênio, subvenção ou termo de fomento) ou mesmo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em benefício próprio e de terceiros, desvios realizados entre setembro de 2018 e fevereiro de 2023. À época, Ministério Público e Gaeco estimaram desvio de R$ 6 milhões.
Capacitação
Curso gratuito de recepcionista abre inscrições em Campo Grande
Capacitação oferece formação em atendimento ao público e informática básica
04/08/2026 13h30
Reprodução/pref. de Campo Grande
Campo Grande está com oportunidade de qualificação profissional de graça em aberto. O curso para recepcionista será realizado entre os dias 10 e 14 de agosto, com formação voltada a mulheres, reunindo conteúdos voltados ao atendimento ao público, uma das áreas com maior demanda no mercado de trabalho.
As aulas acontecerão das 14h às 17h, no Cras Estrela Dalva, no Jardim Futurista. Durante o curso, as participantes terão acesso a conteúdos sobre atendimento ao público, comunicação interpessoal, organização de agendas, controle do fluxo de pessoas, atendimento telefônico e noções básicas de informática.
A capacitação também aborda o uso de programas de computador e planilhas, além de rotinas administrativas, habilidades que podem ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo WhatsApp, no número (67) 98131-7879. O curso integra a programação da campanha Agosto Lilás, em alusão ao combate à violência contra mulher.
Serviço
Curso gratuito de Recepcionista
Data: 10 a 14 de agosto
Horário: das 14h às 17h
Local: Cras Estrela Dalva – Rua Palmeiras, s/n, esquina com a Rua Marquês de Herval, Jardim Futurista
Inscrições: WhatsApp (67) 98131-7879
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
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