Cidades

FORÇA-TAREFA

PF vai investigar incêndios criminosos no Pantanal de Mato Grosso do Sul

Agentes ficaram sediados na Marinha de Ladário e usarão imagens de satélite de alta resolução para identificar autores do fogo

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A situação grave dos incêndios no Pantanal fez com que a  Polícia Federal criasse um gabinete de crise para ajudar nas investigações de suspeitos de atearem fogo no bioma. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a maior parte do fogo está em áreas particulares, o que indica que eles não teriam sido causados por combustão espontânea.

De acordo com a Polícia Federal, os agentes ficarão sediados na base naval da Marinha do Brasil, em Ladário, de onde farão a investigação com ajuda de satélites.

“A Polícia Federal integra o gabinete de crise contra os incêndios no Pantanal, com o objetivo de responsabilizar criminalmente os responsáveis por ações ilícitas. A atuação se dá através de equipes de plantão, operando em flagrante e em diligências de campo, além de investigações em coordenação com outros órgãos federais e estaduais. As equipes atuarão a partir de bases em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso”, disse a corporação, em nota.

De acordo com a CNN, a  iniciativa para a criação do gabinete partiu da Superintendência da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul e foi assinada pelo superintendente regional, Carlos Henrique Cotta D’ Angelo. 
O documento foi enviado à sede da instituição, em Brasília (DF), de onde também devem partir mais agentes especializados em incêndios para ajudarem na identificação dos possíveis criminosos.

“Determino a instauração de um Gabinete de Crise no município de Ladário (Base Naval da Marinha do Brasil) com vistas a atuar na apuração de crimes ambientais porventura identificados, em complementaridade às inafastáveis e urgentes ações já existentes de prevenção e combate aos incêndios”, diz trecho do documento.

Conforme o documento, além da Polícia Federal, o gabinete poderá contar também com outros órgãos federais, além de estaduais e municipais, que tenham direta ou indireta participação nas ações de enfrentamento aos incêndios ocorridos na região pantaneira.

SATÉLITE

Ontem, a Polícia Federal informou que irá disponibilizar acesso gratuito a imagens de satélite de alta resolução para municípios atingidos ou em risco pelos incêndios no Pantanal. 

“A iniciativa visa auxiliar os órgãos públicos na resposta a desastres naturais, fornecendo informações precisas e atualizadas sobre as áreas afetadas. A ação ocorre por meio do Programa Brasil Mais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz nota da corporação.

Com isso, todos os municípios de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso poderão solicitar acesso a plataforma. Os órgãos estaduais também podem solicitar adesão. 

“O Programa não tem limite de instituições, usuários ou acessos, e os municípios podem utilizar quantas imagens precisarem para auxiliar no combate aos desastres. O Programa Brasil MAIS possui imagens diárias e alertas de cicatriz de queimadas e focos de incêndio da região, o que pode contribuir para o planejamento e execução do combate aos incêndios”, explicou nota da PF.

SISTEMA ESTADUAL

Por causa dos incêndios, o governo do Estado também criou uma plataforma própria, o Sistema de Comando de Incidentes (SCI), disponibiliza acesso, em tempo real, à dados números, elementos, materiais e situação dos incêndios no Pantanal sul-mato-grossense.

A plataforma funcionará na sala do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS), localizada no quartel do Comando Geral de Polícia Militar (PMMS), no Parque dos Poderes.

O sistema operacional oferece números de pessoas, materiais, viaturas mobilizadas, bases e quartéis; logística de ações de combate; quantidade de dias de operação; atividades de prevenção; queimas controladas; animais resgatados; vistorias; instruções; manutenção de equipamentos; área queimada e testes operacionais.

De acordo com a chefe do Centro de Proteção Ambiental (CPA), coronel Tatiane Dias de Oliveira Inoue, o sistema foi desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros.

“A gente tem informações de telas de monitoramento de focos de calor, não necessariamente são incêndios, mas a gente vai observando a evolução desses focos de calor e quando a gente detecta que é um incêndio, a gente já toma todas as atividades aqui na sala de situação para mandar informações para o pessoal que está a campo”, explicou Tatiane. 

“Cada profissional aqui, cada bombeiro militar tem a sua função. A gente tem desde profissional que trabalha geoprocessamento de dados, para a gente monitorar e acompanhar todas as relações dessa operação”, disse a coronel.

Lives serão realizadas semanalmente para compartilhar atualizações e números da área queimada e efetivo/material/equipamentos empenhados em combate ao fogo no Pantanal.

O objetivo é combater a desinformação e fornecer informações reais e instantâneas sobre a situação das queimadas no Pantanal.

De acordo com o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), a desinformação confunde a opinião pública e atrapalha o trabalho das equipes.

“Tem uma série de pessoas falando sobre o tema, muitas vezes sem conhecimento. Muita coisa é falada sem a informação ter chegado. Por exemplo, [as pessoas falam] ‘Ah, mas o Corpo de Bombeiros foi agora para lá, por que não foi antes?’ Não, está lá há 90 dias”, afirmou o governador. 

“Então, esse tipo de pergunta e discussão, quando há o nivelamento da informação, a gente começa a ter uma opinião pública mais conhecedora do assunto e dos desafios que são colocados”, completou o governador.
“Nós vamos iniciar todas essas lives semanais buscando exatamente que a gente tenha os boletins de como terem evoluído, tanto a questão dos combates como a questão das condições climáticas”, afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck.
Nós temos todo um sistema de monitoramento diário das condições climáticas, que elas são fundamentais para definir qual é a estratégia de combate a incêndios florestais”, seguiu Verruck.

Dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 402.275 hectares foram consumidos pelo fogo, entre dos dias 1º e 26 de junho de 2024.

Saiba

Uma nota técnica do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diz que em março, maio e junho deste ano, nenhum foco de calor no Pantanal foi originado a partir de raios, o que pode indicar ação humana. De 1º a 27 de junho de 2024, já são 2.527 focos de incêndio no bioma, de acordo com a plataforma BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em 2020, foram 2523. De janeiro a junho de 2024, o bioma já registrou 3.426 focos. A maior parte em Mato Grosso do Sul, com quase 2,2 mil ocorrências.

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GREVE

Peritos de MS aderem a paralisação das atividades junto aos Policiais Civis

Nesta quarta-feira (18), o governo estadual enviou uma nova proposta aos agentes civis, mas que só será analisada pela categoria no sábado (21); segundo os peritos, nada foi enviado à eles

19/09/2024 17h15

Manifestação realizada nesta quinta-feira (19) pelos Policiais Civis

Manifestação realizada nesta quinta-feira (19) pelos Policiais Civis Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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O Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul (SINPOF-MS) anunciou, nesta quinta-feira (19), a paralisação das atividades junto aos Policiais Civis por melhores salários e condições de trabalho.

Nesta manhã, uma manifestação ocorreu em frente do IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) e do IALF (Instituto de Análises Laboratoriais Forenses), próximo ao Lago do Amor, onde reforçaram os pedidos da categoria através de cartazes e faixas.

A alegação para a paralisação foi o não recebimento de nenhuma proposta oficial do governo estadual. Ainda reforçam que os peritos sul-mato-grossenses recebem o 3° pior salário do Brasil quando comparado com outros estados, incluindo Distrito Federal no ranking.

“O deputado Pedro Caravina nos informou ontem que receberíamos um ofício com uma proposta na data de hoje, mas até agora não fomos oficializados”, informou Francisco Orlando, presidente do SINPOF/MS.

Paralisados até às 08h de amanhã (20), quando completam 24 horas de manifestação, as delegacias de todo o Mato Grosso do Sul funcionam somente com serviços essenciais durante esse período, voltada apenas para prisão em flagrante, medidas protetivas e ocorrência com menor vítima.

Histórico da greve

No dia 27 de agosto, o Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul (SINPOF-MS) anunciou apoio às reivindicações salariais dos Policiais Civis do Estado, que não recebem alteração na folha de pagamento desde 2013, após realizar assembleia

No dia 26 de agosto, o Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol-MS) deu o prazo de 20 dias para o governo apresentar uma proposta considerada decente pelos agentes e escrivães. Além do aumento salarial, a reivindicação pede a contratação de mais investigadores e escrivães, já que existe déficit de 900 profissionais, do qual a situação pode acarretar no fechamento das delegacias. 

Três dias depois, os Policiais, juntamente com os Peritos Criminais e Médicos, fizeram um movimento na Assembleia Legislativa, às 8h30, para reforçar os pedidos. Um outro questionamento feito pela categoria é a carga horária excessiva, que deveria ser de 40h semanais, mas chega a ultrapassar as 80h, além de não ter pagamento extra.

*Colaborou Léo Ribeiro

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Direito Garantido

Dias após decisão, Prefeitura concede direito a exames de servidoras

O Executivo Municipal foi intimado para permitir que as trabalhadoras se ausentem por um dia para a realização de exames previstos em lei

19/09/2024 17h00

Servidoras entram na Justiça para garantir direito a exames na Capital - Crédito Paulo Ribas / Arquivo / Correio do Estado

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Após ter sido intimada pela Justiça, a Prefeitura Municipal de Campo Grande concedeu o direito de dispensa de um dia por ano para que as servidoras realizem exames de mama e do colo do útero.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) emitiu uma circular interna para que todos os departamentos tomem conhecimento do cumprimento da lei que assegura o direito de ausência (das servidoras públicas e contratadas) por um dia para a realização de exames.

Leia na íntegra:

"Desta forma encaminhamos para conhecimento de todos os setores desta Secretaria Municipal de Saúde/SESAU, quanto a decisão liminar deferida, concedendo o direito de dispensa por 1 dia ao ano, para servidoras realizarem exames de câncer de mama e do colo do útero, de que trata a Lei Municipal nº 5.693 de 18 de abril de 2016 (DIOGRANDE nº 4.550 _ quarta-feira, 27 de abril de 2016), sem necessidade de nova regulamentação, bastando para tanto, que as servidoras apresentarem o respectivo documento de comprovação de realização do exame referido, sendo que terão o respectivo dia justificado/abonado".

Entenda

A determinação ocorreu após o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Mato Grosso do Sul entrar na justiça quando uma servidora pública apresentou um requerimento de dispensa para realizar exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero, no dia 14 de maio de 2014. Entretanto, o pedido foi negado.

Diante do caso a Justiça determinou que a Prefeitura Municipal de Campo Grande cumpra o previsto em lei e libere servidoras para a realização de exames médicos, sob pena de multa que pode variar de R$ 10.000,00 a R$ 500.000,00 por procedimento que não for realizado.

Embora a determinação tenha sido acatada, o advogado que representa as servidoras atentou que, talvez, nem todos os setores sejam atendidos.

"A decisão foi cumprida rápido, algo inédito na atual gestão, todavia, faltou sensibilidade da Chefe do Executivo de estender a todas as servidoras efetivas e contratadas da Municipalidade", pontuou Márcio Almeida, advogado.

A reportagem entrou em contato com a assessoria indagando se o direito foi estendido às servidoras de todas as pastas. Até o momento do fechamento do material, não obtivemos resposta. Assim que recebermos, será incluído.

Cabe ressaltar que a intimação eletrônica estabelece o prazo de 10 dias para a leitura do documento, tendo ocorrido no dia 13 de setembro, e a parte intimada tem 42 dias para responder, até 25/10/2024.

O que diz a lei?

  • Art. 1º Todas as servidoras públicas, inclusive as contratadas que prestem
  • serviços em órgãos públicos, deverão fazer, uma vez por ano, o exame preventivo de câncer de mama e do colo do útero.
  • Art. 2º Para a realização do exame, as mulheres referidas no caput do artigo anterior, terão um dia de folga ou dispensa.
  • Art. 3º O comprovante do exame realizado será apresentado no prazo máximode 30 (trinta) dias e recolhido pelo órgão público e/ou empresa e devidamente arquivada na ficha funcional do servidor.

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