Plano emergencial prevê fiscalização dos reparos e divulgação dos gastos; secretário admite não ter prazo para solucionar o problema, enquanto CPI deve ser instalada na quinta-feira (29).
Em meio à articulação para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os serviços de tapa-buracos em Campo Grande, a Câmara Municipal entregou, nesta terça-feira (27), um Plano Emergencial de Recuperação Viária à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
O documento cobra a apresentação de um planejamento em até 72 horas e estabelece medidas para enfrentar a deterioração do asfalto, incluindo cronogramas de atendimento, fiscalização da qualidade dos reparos e prestação de contas à população.
A entrega ocorreu durante a sabatina do secretário municipal de Infraestrutura, André de Moura Brandão, convocado a prestar esclarecimentos sobre as condições das ruas e avenidas da Capital.
Questionado pelos vereadores sobre quando os buracos seriam eliminados, o titular da pasta reconheceu a dificuldade de estabelecer uma previsão para solucionar o problema.
"É difícil estimar uma data: o quando é o mais breve possível", afirmou o secretário, ao justificar que a Prefeitura trabalha para ampliar as frentes de serviço e acelerar os reparos.
O documento foi entregue pelo presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, em um momento de crescente pressão sobre a administração municipal.
Paralelamente, os 29 vereadores já assinaram o requerimento de abertura da CPI do Tapa-Buracos, apresentado pela vereadora Luiza Ribeiro.
O pedido está sob análise da Procuradoria Jurídica da Casa e ainda depende dos procedimentos necessários à instalação da comissão.
Embora sejam iniciativas distintas, a possível investigação parlamentar e o plano emergencial ampliam a cobrança por explicações sobre os contratos, a qualidade dos reparos e os recursos destinados à manutenção das vias.
Plano estabelece prazos e fiscalização dos serviços
A principal medida apresentada pela Câmara é a cobrança para que a Sisep entregue, em até 72 horas, um planejamento emergencial contendo as vias prioritárias, as equipes responsáveis e as ações previstas para recuperar os trechos mais comprometidos.
O prazo, entretanto, não significa que os buracos deverão ser eliminados nesse período, mas que a Prefeitura deverá apresentar um planejamento para organizar e acelerar os serviços.
O documento também prevê que, em até sete dias, seja publicado um mapa georreferenciado com os pontos críticos da cidade, a localização das equipes mobilizadas e o cronograma de atendimento.
A programação deverá considerar trabalhos noturnos e aos fins de semana, quando houver viabilidade técnica.
Em 15 dias, a Secretaria deverá divulgar um balanço com os serviços executados, incluindo endereços atendidos, quantidade de reparos, fotografias e custos. Já em 30 dias, está prevista uma avaliação das metas alcançadas e a apresentação de um plano de recuperação para os meses seguintes.
Entre as propostas também estão a criação de um Observatório Municipal do Asfalto, com informações públicas e atualizações semanais, e a implantação de um programa de controle da qualidade dos reparos, em cooperação técnica com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
O plano contempla ainda protocolos específicos de resposta às chuvas intensas, período em que a deterioração das vias tende a se agravar e as condições climáticas dificultam a execução dos reparos.
Para o presidente da Câmara, o objetivo é garantir transparência e permitir que o Legislativo acompanhe os trabalhos realizados pela Prefeitura.
"É um pedido, uma exigência do Legislativo para que tenha sintonia com o que está sendo executado e transparência pela fiscalização parlamentar. O que aconteceu hoje é a prerrogativa do Parlamento em fiscalizar o Executivo", declarou Papy.
Segundo ele, somente no primeiro semestre deste ano, os vereadores apresentaram mais de 9 mil indicações solicitando serviços de tapa-buracos em diferentes regiões de Campo Grande.
Mais da metade do asfalto tem mais de 30 anos
Durante a sabatina, André Brandão apresentou dados que ajudam a dimensionar a situação da malha viária da Capital. Segundo o secretário, aproximadamente 53% do asfalto de Campo Grande tem mais de 30 anos, período que supera consideravelmente os intervalos recomendados para manutenção preventiva.
Brandão citou referências do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), segundo as quais as intervenções preventivas devem ocorrer, em média, a cada oito a dez anos.
Com mais da metade da pavimentação envelhecida, o secretário apontou a necessidade de serviços mais profundos, como o recapeamento, para enfrentar problemas que não podem ser solucionados apenas com operações de tapa-buracos.
Outro obstáculo mencionado foi o volume de chuvas registrado neste ano, que, segundo ele, prejudicou a execução dos reparos, uma vez que a aplicação da massa asfáltica depende de condições climáticas adequadas.
Operação do Ministério Público provocou queda nos serviços
O secretário também atribuiu parte das dificuldades enfrentadas pela Sisep aos desdobramentos da Operação Buraco Sem Fim, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em maio deste ano.
Segundo Brandão, a recomendação de suspensão de um contrato com uma empresa investigada resultou na paralisação de quatro frentes de trabalho e comprometeu a capacidade de atendimento da Secretaria.
"Em junho, quando assumi a Sisep, tínhamos apenas três contratos vigentes", afirmou.
Conforme os dados apresentados, a interrupção dos serviços provocou uma redução de aproximadamente 80% na execução dos reparos naquele período.
O secretário também informou que, em 2025, a quantidade de reparos realizados na cidade caiu 30,4% em comparação com 2024, aumentando a demanda por manutenção nas sete regiões urbanas.
Para tentar recuperar a capacidade operacional, a Prefeitura reorganizou os contratos e ampliou o número de equipes. Atualmente, segundo Brandão, são 12 frentes de trabalho atuando de segunda-feira a sábado.
Entre julho e setembro deste ano, a área de pavimento recomposta cresceu 56,6% em relação ao mesmo período de 2025, conforme os números apresentados pelo secretário.
Apesar da ampliação, os vereadores cobraram a divulgação diária das ruas e avenidas que receberão manutenção, além da quantidade de reparos executados, para que a população consiga acompanhar o andamento dos serviços.
Falhas fazem buracos reaparecerem após reparos
A qualidade do asfalto utilizado nas operações também foi questionada durante a sessão, especialmente diante de reclamações sobre buracos que voltam a aparecer poucas semanas após a realização dos serviços.
Ao responder às críticas, Brandão revelou um episódio ocorrido no Bairro Aero Rancho, onde uma empresa aplicou massa asfáltica em temperatura inadequada, comprometendo a qualidade do reparo.
Segundo o secretário, a falha provocou a abertura de 20 buracos no mesmo dia em que o serviço foi executado. A empresa responsável foi notificada e recebeu prazo de 48 horas para refazer o trabalho.
O episódio reforçou os questionamentos sobre a fiscalização dos contratos e a durabilidade dos reparos executados nas ruas da Capital.
O vereador Professor Riverton, autor do requerimento de convocação do secretário, também questionou se a Prefeitura dispõe de recursos suficientes para recuperar as vias até dezembro, diante da proximidade do período de chuvas mais intensas.
Brandão respondeu que há recursos para os contratos atualmente em vigor e afirmou que não existem débitos pendentes relacionados à execução desses serviços.
Apesar das justificativas e da ampliação das equipes, o secretário não apresentou uma data para a conclusão da recuperação das ruas de Campo Grande.
CPI do Tapa-Buraco pode ser instalada na quinta-feira
A pressão sobre a Prefeitura também ganhou novos desdobramentos políticos. Com o apoio dos 29 vereadores, a CPI do Tapa-Buraco tem previsão de ser oficialmente instalada na próxima quinta-feira (29), na Câmara Municipal de Campo Grande.
Durante a sabatina desta terça-feira (27), o vereador Flávio Cabo Almi afirmou que as investigações poderão ter consequências para a administração municipal, incluindo a possibilidade de cassação da prefeita Adriane Lopes (PP).
"Não queremos cassar, mas se for necessário, vamos cassar", declarou o parlamentar, após questionar a qualidade dos serviços executados pelas 12 equipes responsáveis pela manutenção das ruas da Capital.
A comissão, proposta pela vereadora Luiza Ribeiro, deverá investigar a execução dos serviços de tapa-buracos, incluindo a fiscalização dos contratos e possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
A eventual cassação da prefeita, entretanto, não é uma consequência automática da instalação da CPI e dependeria de procedimentos específicos e do cumprimento das exigências legais.
Enquanto a investigação parlamentar avança, a Prefeitura enfrenta a cobrança por medidas imediatas para recuperar as vias, melhorar a qualidade dos reparos e garantir maior transparência sobre os gastos com a manutenção do asfalto.
