O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya, é uma das autoridades que mais conhecem a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa que nasceu nos presídios paulistas e hoje domina o crime em diversos Estados brasileiros, como Mato Grosso do Sul, por exemplo, e atua nas regiões de fronteira e mantém ramificações em outros países.

Promotor da cidade de Presidente Prudente (SP), município paulista a poucos quilômetros da divisa com Mato Grosso do Sul, Gakya conhece como poucos a maneira como a organização se estrutura nas fronteiras do Brasil com Bolívia e Paraguai, em MS, e tem a receita para reduzir o poder desses grupos criminosos: cooperação entre as forças de segurança nacionais por meio de uma ação coordenada, liderada por uma agência antimáfia, e cooperação também com os países de fronteira, sendo que, neste caso, o Brasil deve assumir o protagonismo no combate ao crime.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, durante o Congresso Internacional de Jornalismo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Gakiya disse que é essencial que o Brasil lidere o combate ao crime na região de fronteira.

“Se o Brasil, como maior nação da América do Sul, não liderar essas tratativas, continuaremos apenas ‘enxugando gelo’ e o problema aumentará nos próximos anos”, alertou o promotor, que investiga o PCC há mais de duas décadas e vive sob proteção permanente da polícia por causa das ameaças que recebe da organização criminosa.

Gakya lembrou que o PCC fincou bandeira do lado paraguaio da fronteira há pouco mais de 10 anos, depois da morte do traficante Jorge Rafaat, em Pedro Juan Caballero, e escalou representantes para gerenciar o crime nas fronteiras com Paraguai e Bolívia.

É o caso de Sérgio Arruda Quintiliano Neto, o Minotauro, que cumpre pena no sistema penitenciário federal desde 2019 e que era um dos chefões do PCC na região de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.

A estratégia para combater o crime em Estados fronteiriços como Mato Grosso do Sul, segundo Gakya, consiste em duas frentes: cooperação interna, com integração e coordenação, e cooperação internacional.

“Tratamos de um problema em que a droga passa por Mato Grosso do Sul, vinda do Paraguai, Bolívia ou Peru, para ser distribuída em São Paulo, Rio de Janeiro e exportada para a Europa”, exemplifica o promotor do Gaeco de São Paulo. Segundo ele, Estados como MS e o Paraná, embora não tenham criado o PCC (que é sediado em São Paulo), convivem com a violência gerada pela disputa pelas rotas do tráfico na fronteira. Já há evidências de que Comando Vermelho e PCC têm disputado essas rotas.

Por isso, no âmbito interno, o promotor de Justiça defende a criação de uma Agência Nacional Anticrime. “Defendo a criação de uma Agência Nacional para combater a criminalidade organizada, que reuniria polícias estaduais e federais, Receita, COAF e Ministérios Públicos em um objetivo comum”, detalha.

“Além disso, a cooperação internacional é vital, pois a cocaína consumida e exportada pelo Brasil é produzida apenas na Bolívia, Peru e Colômbia. Se o Brasil, como a maior nação da América do Sul, não liderar essas tratativas, continuaremos apenas ‘enxugando gelo’ e o problema aumentará nos próximos anos”, complementou.

Bolívia

Com Bolívia e Paraguai, o Brasil já tem importantes acordos de cooperação, mas segundo o promotor Lincoln Gakiya, é preciso que a cooperação se aprofunde para tornar o combate às organizações criminosas mais efetivo. 

Recentemente, o governo da Bolívia anunciou a instalação de um escritório permanente da Polícia Federal brasileira no país para combater o narcotráfico e facções como PCC e Comando Vermelho, em meio a uma escalada de violência na fronteira. 

O acordo prevê intercâmbio contínuo de inteligência e o plano “Fronteiras Seguras”, conforme anúncio feito neste mês de julho pelo ministro de governo da Bolívia, Marco Oviedo. 
Entre as ações previstas estão o aumento do efetivo policial e de operações integradas de inteligência. 

Apesar de acordo como este, um dos maiores problemas na Bolívia é enfrentar a facilidade que os criminosos brasileiros têm em se instalar no país vizinho, onde autoridades policiais costumam ter um salário bem inferior ao dos policiais brasileiros. 

Gakiya acredita que não é apenas o salário baixo que prejudica o combate ao crime no País vizinho.

“Eu acho que não é só isso [o salário baixo] que vai medir o valor da questão da corrupção, porque o dinheiro para eles [criminosos] não é problema”, comentou. 

“Mas claro que é um fator facilitador. O problema ali é que a corrupção na Bolívia já está arraigada no Estado, já está dentro das instituições. Isso é muito difícil de tirar", complementou. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a venda, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de todos os produtos da marca Quanqton: "Quanqton Ocean Salts", "Sal integral Quanqton", "Sal Perfeito, New Quantic", "Endurance" e "Sal Marinho Integral". O Estadão não conseguiu localizar os responsáveis pelas marcas.

De acordo com a agência, os produtos eram fabricados por empresa desconhecida, de forma clandestina e, portanto, não têm regularização sanitária.

Além de plataformas de e-commerce, os produtos eram vendidos por meio de um site próprio, onde eram veiculadas propagandas com falsas alegações, como as de que o produto seria um "sal marinho integral com concentração elevada de magnésio", desenvolvido para "atletas que precisam de reposição mineral real durante e após o esforço físico intenso".

Entre as promessas associadas ao produto estavam ainda evitar "cãibra e fadiga muscular", "reposição mineral durante treinos longos e provas", "prevenção de cãibras e fadiga muscular", "hidratação celular real - não só água, mas eletrólitos que o corpo absorve", "recuperação mais rápida após esforço intenso" e "equilíbrio do sistema nervoso e muscular".

No site, também havia alegações de que os produtos seriam superiores ao sal de cozinha comum, que passa por um processo de refinamento. Vale lembrar, porém, que, embora o refinamento retire parte dos minerais naturalmente presentes no sal bruto, isso não significa uma perda nutricional relevante.

O sal de cozinha é composto principalmente por cloreto de sódio e, no Brasil, é iodado - ou seja, recebe iodo, nutriente essencial para a produção dos hormônios da tireoide e importante para o desenvolvimento neurológico.

A reportagem tentou localizar os responsáveis pela marca, mas não há informações de contato disponíveis no site onde os produtos são oficialmente vendidos.