Pivô recente de polêmica em contratos sem licitação e possível favorecimento político, a advogada Kátia Regina Bernardo Claro, esposa do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro (PP), está entre as 73 personalidades que recebem o título de cidadão campo-grandenses em 2025.
Com a lista divulgada na edição do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta terça-feira (22), a honraria deve ser entregue, assim como em 2024, já em agosto próximo, mês de aniversário do município.
Além de Kátia Regina, serão homenageados nomes como o do senador Nelsinho Trad (PSD) e o ex-deputado Capitão Contar. A Câmara também entregará outras 14 medalhas de mérito legislativo na mesma ocasião.
Imbróglio recente
Kátia Regina é uma das sócias do escritório Bastos, Claro & Duailibi Advogados Associados — alvo de recomendação do Ministério Público para rompimento contratual com a própria Câmara Municipal.
Na última quarta-feira (16), o promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, por meio de publicação no Diário Oficial do Ministério Público, recomendou ao presidente da Câmara Municipal, vereador Papy (PSDB), que encerrasse o contrato com o escritório. O documento aponta ausência de justificativas legais para a contratação direta, sem licitação, da banca jurídica, cujo valor foi reajustado em 100%, passando de R$ 150 mil para R$ 300 mil anuais (R$ 25 mil mensais).
Segundo o promotor, os serviços jurídicos contratados (ligados a licitações, contratos e controle externo) poderiam ser executados pelos cinco advogados já lotados na Procuradoria da Câmara, não caracterizando a "natureza singular" exigida para contratações por inexigibilidade de licitação. A justificativa da Casa para a contratação foi uma suposta sobrecarga do corpo jurídico interno, argumento considerado genérico pelo Ministério Público.
A recomendação oficial ressalta que a contratação é para serviços de natureza continuada, rotineiros à administração pública, o que não impede a realização de processo licitatório. O promotor adverte que, caso a recomendação não fosse acatada em até 10 dias, a Promotoria poderia recorrer ao Judiciário para garantir a rescisão do contrato e até a devolução dos valores já pagos.
O caso envolve ainda outros nomes de destaque no cenário político e jurídico do Estado. Entre os sócios do escritório contratado estão Camila Cavalcante Bastos — filha do desembargador Alexandre Bastos, atualmente afastado do TJMS. Alexandre Bastos foi afastado em outubro de 2023, no âmbito da Operação Ultima Ratio, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças judiciais. A operação revelou movimentações financeiras suspeitas envolvendo escritórios ligados a parentes de magistrados e contratos com prefeituras e câmaras municipais.
Segundo relatório do STJ, o escritório de Camila Bastos foi contratado por diversas prefeituras sul-mato-grossenses e, em ao menos três casos, processos envolvendo esses municípios foram julgados pelo próprio Alexandre Bastos, sem que ele se declarasse impedido, o que contraria normas éticas e legais.
A advogada Camila também foi investigada por suspeita de enriquecimento ilícito após a compra de um imóvel de R$ 600 mil à vista, não declarado no seu Imposto de Renda de 2020. Ela alegou que o imóvel estava em nome do então marido e que a origem dos recursos era lícita. Camila chegou a ocupar o cargo de vice-presidente da OAB-MS, mas desistiu da disputa pela presidência após o escândalo vir à tona.
A investigação revelou ainda que parte dos valores pagos pelas prefeituras ao escritório Bastos, Claro & Duailibi teria sido repassada a contas bancárias controladas por Alexandre Bastos, inclusive uma empresa chamada Consalegis, da qual o desembargador foi sócio e procurador de conta bancária até 2024.
A Procuradoria-Geral de Justiça sustenta que o envolvimento direto ou indireto do magistrado nos contratos obtidos pelo escritório da filha configura uma rede de favorecimento e possível tráfico de influência, o que reforça a gravidade das suspeitas.
Apesar da controvérsia, a Câmara de Campo Grande não apenas renovou o contrato com o escritório como se prepara para homenagear Kátia Claro. Mesmo que o contrato seja rescindido, o MP já adiantou que pode buscar judicialmente a responsabilização dos envolvidos e a devolução dos recursos públicos utilizados na contratação considerada irregular.
Lista de homenageados com título de cidadão campo-grandense
- Abdel Hafes Kaed Ibayrat
- Agamenon Rodrigues Do Prado
- Aldemir Jerônimo
- Aline Ertzogue Marques
- Alinne Cardoso Da Silva
- Amadeu Claudio Ziliotto
- Anderson Gonzaga Da Silva Assis
- André Alves Pereira
- Andre Luiz Borges Neto
- Antonio Adonis Mourão
- Atalla Mnayarji
- Charles Kulhawa Filho
- Cícero Ávila De Lima
- Cláudio Albernaz César
- Clovis Ribeiro Cintra Neto
- Débora Catizane De Oliveira Franco
- Dinaci Vieira Marques Ranzi Maciel
- Eduardo Jacques Azzi
- Efrain Barcelos Gonçalves
- Elton Dione De Souza
- Evandro Carlos Ribeiro Lopes
- Fabiano Reis De Oliveira
- Fabricio Cesar De Paula Ravagnani
- Fabrício Esteves Matsubara
- Francisco Anizio Dos Santos
- Guilherme De Barros Costa Marques Bumlai
- Günter Hans Filho
- Jânio Faustino
- Jeferson Junior Teixeira Da Silva
- João Guanes
- José Claro Dos Santos Neto
- José Eduardo Duenhas Monreal
- Kátia Regina Bernardo Claro
- Keilla Soares Cirino
- Leandro Fabrício Valente Da Rosa Brittes
- Londres De Sousa
- Luis Fabiano Martins Da Silva
- Luis Renan Osipov Da Silva
- Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior
- Luiz Renê Gonçalves Do Amaral
- Marcelo Soubhie
- Marcia Cecilia Ramos Ferreira
- Márcia Guimarães Barbosa Dos Santos
- Maria Alice Garcia Martins
- Mariam Kodjaoglanian Di Giorgio
- Marinalva Aparecida De Souza Pereira
- Mário José Esbalqueiro Júnior
- Mário José Esbalqueiro Júnior
- Mércule Pedro Paulista Cavalcante
- Michel Angelo Constantino De Oliveira
- Miguel Joaquim De Paula Iniesta
- Milton Brás Portocarrêro Naveira
- Newton Moreira De Lima Neto
- Orlando Moura
- Oswaldo Arantes (In Memorian)
- Paulo Henrique Sampaio Baldow
- Paulo Sergio Vital Da Cruz
- Raufi Antônio Jaccoud Marques
- Renato Pieretti Câmara
- Ricardo Nogara De Castilho
- Rodrigo Barbosa De Miranda
- Rodrigo Perez Ramos
- Ronaldo Garcia Pereira
- Rosângela Maria Rocha Gimenes
- Sérgio Dias Campos
- Suilene Campos Rodrigues Vianna
- Thiago Nagasawa Tanaka
- Tiago Resende Botelho
- Vagner Ricardo Dos Santos
- Vera Cristina Galvão Bacchi
- Vinícius Misael Alves De Lima
- Zaida Teresinha Garcia Terra
- Zumilson Custódio Da Silva
Medalha do mérito
- Alexandre Jacques Costa Glaychman
- Antonio Cirino Ferro
- Cláudio Ferreira Da Silva
- Denyson Queiroz Prado
- Éder Marcos Cappelletto
- Eduardo Eugênio Siravegna Júnior
- Flávia Percília Ertzogue Rubio Rios
- Glória Setsuko Suzuki
- Grupo Real
- Nadir Cappelletto Junior
- Nelson Trad Filho
- Renan Barbosa Contar
- Rosildo Gomes Barcellos Junior
- Rudiney De Araújo Leal
A reportagem procurou a Câmara para saber quais foram as indicações de cada um dos vereadores para o recebimento da honraria, contudo, não obteve retorno até o fechamento da matéria. Cabe destacar que em função do recesso parlamentar desde o último dia 16, as atividades da Câmara Municipal serão retomadas apenas no início de agosto.
*Colaborou Neri Kaspary
