Em meio ao cenário de corte de gastos por conta da queda na arrecadação de tributos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado publicada no diário oficial desta terça-feira revela que os chamados Poderes estão longe de qualquer crise.
Prova disso é que seus orçamentos para o próximo ano cresceram 7,9%. Enquanto isso, a estimativa de crescimento geral de receitas do Executivo, responsável pelos repasses a estes órgãos públicos, teve acréscimo de apenas 2,9%.
Na LOA do ano passado o Governo do Estado estimava despesas e receitas da ordem R$ 26,402 bilhões. Para o próximo ano, a expectativa é de que o montante passe para R$ 27,190 bilhões. O crescimento de 2,9% fica está abaixo do índice oficial da inflação dos últimos 12 meses, que é de 4,46%. Ou seja, em valores reais orçamento de 2026 está menor que o deste ano.
Ao mesmo tempo, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública fizeram orçamentos prevendo aumento médio de 7,9% em seus duodécimos, que passarão de um máximo de R$ 3,353 bilhões para R$ 3,620 bilhões.
Os mais afoitos para aumentarem seus gastos foram os deputados, que passaram de um orçamento R$ 520.202.200,00 para R$ 567.574.000,00, o que representa aumento de 9%, ou mais que o dobro da inflação dos últimos 12 meses.
A Defensoria Pública, que historicamente se dizia o "primo pobre" dos poderes, aparece em segundo lugar neste ranking de aumento na gastança. Sua proposta orçamentária teve um acréscimo de 8,6%, saltando de R$ 347.325.900,00 para R$ 377.319.900,00.
Logo em seguida aparece o Ministério Público, que tem a atribuição legal de fiscalizar a legalidade e a moralidade dos gastos públicos, com aumento de 8,3% na previsão de gastos. O orçamento anual subiu de R$ 705.520.700,00 R$ 767.151.800,00.
O Tribunal de Justiça, o mais caro de todos, simplesmente acrescentou R$ 100 milhões e está elevando seu orçamento dos atuais R$ 1.364.912.200,00 para R$ 1.464.780.100,00, o que equivale a um acréscimo de 7,3%.
Por último, mas também com um índice mais de 100% acima do percentual do Executivo, aparece o Tribunal de Contas, que está elevando em 6,9% seu orçamento, que passa de R$ 415.307.900,00 para R$ 444.019.300,00.
Praticamente 90% destes valores são destinados ao pagamento de salários e justamente por conta dos generosos repasses do Executivo é que existem os supersalários, principalmente no Tribunal de Justiça, no Ministério Público e no Tribunal de Contas.
CORTE DE GASTOS
E, ao mesmo tempo em que os aumentos de orçamento nos Poderes apontam para a criação de novos benefícios salariais, o Executivo deixa claro que está prevendo uma espécie de arrocho.
Na LOA publicada no fim do ano passado, a administração central destinou R$ 14.159.962.800,00 para despesas com pessoal e encargos. Para o próximo ano, estão sendo destinados R$ 12.986.205.400,00, o que representa redução de 8,3%.
Situação parecida está prevista no que se refere às despesas com custeio, que devem recuar de R$ 7,69 bilhões para R$ 6,37 bilhões. Despesas com custeio envolvem, entre outros, gastos com combustíveis, energia, água e material de consumo nas diferentes secretarias.
Mas, em ano eleitoral, os repasses aos deputados para as chamadas emendas parlamentares terão um generoso aumento, de 33%. O orçamento do ano passado previu R$ 72 milhões. Agora, serão R$ 96 milhões. Isso significa que cada deputado terá R$ 4 milhões para agradar suas bases eleitorais. Em 2025 este valor foi de R$ 3 milhões.
