Cidades

Cidades

Plano Nacional de Educação será encaminhado ao Congresso em 2024

Informação foi divulgada nesta sexta-feira pelo MEC

Continue lendo...

O Ministério da Educação (MEC) informou hoje (8) que encaminhará o projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, no primeiro semestre do próximo ano. Apesar de a legislação em vigor determinar que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional em junho, a pasta disse não considerar que o trâmite está em atraso e que a intenção é debater as novas metas com a sociedade, nas conferências municipais, que começam em outubro, conferências estaduais e na conferência nacional de educação, que acontecem na sequência.

O MEC disse reconhecer que o cenário é desafiador e que está trabalhando ao longo dos últimos meses em políticas voltadas à educação básica e superior em vários eixos. Para tanto foi constituído um grupo de trabalho (GT), com caráter consultivo e propositivo, para avançar nas discussões sobre as estratégias e diretrizes do PNE, decênio 2024-2034.

“No momento, os membros do GT sistematizam os macro problemas apontados para o estabelecimento de novas metas e estratégias. O documento produzido pelo GT será discutido nas conferências municipais, que começam em outubro, conferências estaduais e na conferência nacional de educação, que acontecem na sequência, para subsídio à elaboração da minuta de Projeto de Lei, contendo diagnóstico, diretrizes, objetivo, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação do próximo decênio”, informou o MEC por meio de nota.

A proposta que está sendo desenhada a partir do debate e articulação entre as secretarias do MEC e entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação (Foncede), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Câmara dos Deputados e o Senado.

O PNE atual traz 20 metas para gestores públicos, da educação infantil ao ensino superior. No total, são 56 indicadores passíveis de mensuração e que não possuem valor de referência.

Ações do MEC

O MEC reconhece o cenário desafiador e vem trabalhando ao longo dos últimos meses em políticas voltadas à educação básica e superior em vários eixos.

Na educação básica, foi lançado o programa Escolas em Tempo Integral, com um orçamento inicial de R$ 4 bilhões, para que estados e municípios ampliem as matrículas de tempo integral em suas redes. O programa prioriza secretarias com menor expansão, auxiliando-as financeiramente para este primeiro passo. 

O ministério também quer ampliar as vagas em creche e pré-escola. O programa Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica vai retomar quase 3,6 mil obras paradas em escolas de todo o Brasil, das quais mais de 1.200 são creches e pré-escolas. O total de investimentos é R$ 4 bilhões até 2026.

Outra meta do governo, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, é subsidiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. Para isso, o investimento será de cerca de R$ 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos. A expectativa é beneficiar 4 milhões de estudantes de 4 e 5 anos de idade, em 80 mil escolas públicas que ofertam pré-escola; 4,5 milhões de 6 e 7 anos de idade, em 98 mil escolas públicas de anos iniciais; e 7,3 milhões de 8 a 10 anos de idade, em 98 mil escolas públicas de anos iniciais.

Há ainda o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil em 2023, que transfere recursos com o objetivo de garantir a expansão da oferta e regular o funcionamento das novas matrículas. Neste ano, foram investidos R$ 53.954.754,36 para novas turmas, beneficiando 10.636 novas matrículas na educação infantil, e R$ 28.118.471,34 em novos estabelecimentos, beneficiando 5.495 novas vagas na educação infantil. A educação infantil está inclusa e contemplada também no Programa Escola Em Tempo Integral.

Assine o Correio do Estado.

Saúde

Mais de 21 mil crianças já receberam vacina contra pneumonia em MS

Pneumo 20 passou a fazer parte do calendário infantil em 2026 e protege contra 20 sorotipos da bactéria pneumococo

15/09/2026 18h00

Reprodução/Agência Brasil-Tomaz Silva

Continue Lendo...

Mais de 21,7 mil crianças menores de 5 anos já receberam a vacina Pneumo 20 em Mato Grosso do Sul desde o início da estratégia de vacinação, em junho. O imunizante passou a integrar o Calendário Nacional de Vacinação em 2026 e amplia a proteção contra doenças causadas pela bactéria Streptococcus pneumoniae, entre elas pneumonia e meningite.

No Brasil, mais de 1 milhão de crianças dessa faixa etária já foram vacinadas desde o início da estratégia. A Pneumo 20 protege contra 20 sorotipos do pneumococo e também oferece proteção contra otite média, que pode provocar complicações, inclusive perda auditiva.

A vacinação contra o pneumococo é voltada principalmente à prevenção das formas graves da doença, que podem evoluir para complicações e levar à internação, especialmente entre crianças pequenas.

Entre 2023 e 2025, foram registrados 4,6 mil casos de meningite pneumocócica no Brasil, com 1,4 mil mortes. A taxa de letalidade no período foi de 30%. Entre crianças menores de 5 anos, foram 589 casos e 187 óbitos.

Esquema de vacinação

A substituição da Pneumo 10 pela Pneumo 20 ocorre de forma gradual, enquanto os estoques da vacina anterior ainda são utilizados na rede pública. Por isso, o esquema infantil passa temporariamente pela combinação dos dois imunizantes.

Para crianças que estão iniciando a vacinação, a orientação é receber a Pneumo 20 aos 2 meses, a Pneumo 10 aos 4 meses e o reforço da Pneumo 20 aos 12 meses. O intervalo mínimo entre a segunda dose e o reforço é de 60 dias.

Crianças que já completaram o esquema com a Pneumo 10 não precisam receber uma dose adicional da Pneumo 20. Já aquelas que iniciaram a vacinação com Pneumo 13 ou Pneumo 15 na rede privada podem completar o esquema com a Pneumo 20 pelo SUS, respeitando os intervalos recomendados.

Após o fim dos estoques da Pneumo 10, todas as doses do esquema infantil passarão a ser feitas com a Pneumo 20.

Pais e responsáveis devem conferir a situação vacinal das crianças na caderneta de vacinação e procurar uma unidade de saúde caso haja alguma dose pendente. O histórico também pode ser consultado pela Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital.

greve

Impasse sobre plano de saúde trava acordo e agências da Caixa seguem fechadas em MS

Greve começou no dia 10 de setembro e permanece por tempo indeterminado; nova rodada de negociação está prevista para esta quarta

15/09/2026 17h44

Greve dos funcionários da Caixa continua por tempo indeterminado

Greve dos funcionários da Caixa continua por tempo indeterminado Foto: Eduardo Miranda / Correio do Estado

Continue Lendo...

Funcionários da Caixa Econômica Federal seguem em greve pelo sexto dia, com todas as agências de Mato Grosso do Sul fechadas, assim como ocorre a nível nacional. As negociações não resultaram em acordo devido a um impasse relacionado ao plano de saúde.

A presidente do Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região, Neide Maria Rodrigues, explicou que a reivindicação da categoria era de reajuste salarial pela inflação, mais 5% de ganho real, além do plano de saúde no esquema 70/30, em que o banco paga 70% e os trabalhadores arcam com o restante.

A contraproposta da Caixa foi de reajuste no índice da inflação, mais 0,6%.

Segundo Neide, o reajuste por si só não é um problema para os bancários, mas a falta de proposta com relação ao plano de saúde travou a negociação, com a contraproposta rejeita na última sexta-feira (11).

A proposta apresentada pela instituição previa mudanças no modelo de custeio e nas regras de coparticipação no Saúde Caixa, plano de assistência médica dos funcionários.

"O que pega é o plano de saúde, queremos manutenção e não diferenciação para aposentados e diferenciação de idade", disse, explicando que os valores aumentam conforme a idade dos beneficiários.

Neide disse ainda que os bancários do Banco do Brasil aceitaram a proposta de reajuste, permanecendo apenas os da Caixa em negociação, que deve ser retomada nesta quarta-feira (16).

"O Banco do Brasil, a rede privada, já aceitaram o acordo, já fizeram a assinatura do acordo coletivo e estão ok, até porque não há a discussão do plano de saúde, diferente do acordo da Caixa", explicou.

Até então, sem acordo, a greve segue por tempo indeterminado. A paralisação teve início na última quinta-feira (10).

"Esperamos que amanhã tenha uma negociação que contemple os anseios da categoria, que é principalmente o plano de saúde", concluiu a presidente do sindicato.

Judicialização

Na sexta-feira, antes da votação, a Caixa afirmou que a proposta era final e indicou que poderia recorrer à Justiça do Trabalho caso fosse rejeitada.

O banco deve avaliar o ingresso de um dissídio coletivo, instrumento utilizado para que a Justiça do Trabalho estabeleça condições para solucionar o impasse entre empregados e instituição.

Apesar da rejeição, a Caixa afirmou que mantém o diálogo aberto com as entidades representativas dos trabalhadores e que pretende buscar um entendimento.

A paralisação começou na quinta-feira (10), depois que os trabalhadores rejeitaram uma proposta anterior para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Entre os principais pontos oferecidos pela Caixa estavam:

  • prêmio de R$ 3 mil por empregado;
  • pagamento, em 18 de setembro, do salário reajustado, da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), do Super Caixa e do prêmio;
  • aumento de 6,5% para 8% do limite de participação da Caixa no custeio do Saúde Caixa;
  • antecipação da parcela da Caixa referente à 13ª mensalidade de 2028, 2029 e 2030;
  • pagamento de valores relativos ao PAMS a partir de 2027;
  • R$ 236 milhões em ações de prevenção à saúde a partir de janeiro de 2027;
  • criação de grupos de trabalho para discutir melhorias na eficiência do plano e novas fontes de financiamento.

As mudanças no plano de saúde concentraram a maior parte das divergências. Entre as regras propostas estavam:

  • contribuição dos empregados de 2,3% a 4,1% sobre o salário-base, conforme a faixa etária;
  • cobrança de R$ 480 a R$ 660 por dependente, de acordo com a idade;
  • aumento do teto anual de coparticipação de R$ 3,6 mil para R$ 4,8 mil por grupo familiar;
  • limite de 9% para o grupo familiar;
  • criação de um piso de R$ 50 por beneficiário;
  • cobrança de 13 mensalidades;
  • aumento de R$ 75 para R$ 150 no valor da consulta em pronto-socorro, fora do teto;
  • isenção de coparticipação em atendimentos por telemedicina;
  • recadastramento anual obrigatório.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).