Cidades

CONFLITO

PM diz que disparou contra indígenas após ataque com flecha envenenada

Confronto terminou com três indígenas feridos a balas de borracha em Antônio João, onde indígenas ocuparam fazenda e atearam fogo em pontes

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A Polícia Militar (PM) afirma que atirou contra indígenas após serem atacados com flechas envenenadas, em Antônio João. O conflito na região ocorreu nessa quinta-feira (12), após proprietários rurais denunciarem que fazendas foram invadidas e pontes incendiadas por indígenas.

Conforme noticiou o Correio do Estado, quando os policiais chegaram, houve confronto e três pessoas, uma mulher e dois homens, ficaram feridas, e uma delas permanece internada no hospital. Os tiros disparados foram com bala de borracha.

Em nota, a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que o fogo foi provocado por alguns indígenas, após deflagrado um conflito na região.

"A Polícia Militar foi chamada pela população, e quando os agentes chegaram ao local, foram recebidos com violência e atacados com flechas envenenadas", diz a nota.

Ainda conforme a Sejusp, os disparos feitos pelos policiais foram em "legítima defesa" e, após o confronto, houve reforço no policiamento, com envio de equipes do Batalhão de Choque, que permanecem no local a fim de evitar novos conflitos, por determinação judicial.

Sobre o incêndio, a secretaria afirma que as chamas destruíram uma área de vegetação nativa e uma ponte da região, que seria o único acesso a diversas propriedades rurais. O fogo foi controlado pelo Corpo de Bombeiros.

Por fim, a Sejusp esclarece que não existe qualquer ordem de reintegração de posse sendo cumprida, nem preparativos.

Conflito

A Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani, Aty Guasu, denunciou conflitos na aldeia Marangatu, localizada no município de Antônio João.

Em nota, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) informou que a comunidade foi atacada pela Polícia Militar e que, após os eventos, a Força Nacional foi para a região. "Os indígenas resistem cercados na sede da fazenda", diz texto do Cimi.

Segundo o Cimi, a propriedade é a que ainda faltava ser retomada pela comunidade, sendo que a última tentativa ocorreu em 2016. Na ocasião, houve confronto com fazendeiros da localidade.

O conflito resultou na morte, a tiros, de Simião Vilhalva. Na TI Nhanderu Marangatu também foram assassinados Dorvalino Rocha, em 24 de dezembro de 2005, e Marçal Tupã, em novembro de 1983.

Após a tentativa de retomada, a Justiça Federal de Ponta Porã, através de decisão publicada ainda na quinta-feira (12), autorizou a atuação da polícia estadual para proteger a propriedade privada.

Porto Primavera

MPF investiga usina hidrelétrica por dano ambiental que afeta Rio Paraná

Ministério apura falta de conservação ambiental e impacto do baixo controle do nível da água do reservatório da usina

08/04/2025 18h00

Usina fica entre o município paulista de Rosana e Batayporã, interior do estado

Usina fica entre o município paulista de Rosana e Batayporã, interior do estado Foto: Divulgação

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O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para apurar danos ambientais supostamente causados pela Usina Hidrelétrica (UHE) Engenheiro Sérgio Motta, em Porto Primavera, distrito situado entre os municípios de Batayporã  [interior do estado] e Rosana, em São Paulo.

A investigação apura a falta de  conservação ambiental e o “deficiente controle do nível da água” do reservatório da usina ao em 2024, fator que estaria prejudicando a qualidade da água do Rio Paraná e de seus afluentes, além da fauna aquática da região. 

Inicialmente, as providências foram cobradas pela presidente da Colônia de Pescadores Artesanais Profissionais de Fátima do Sul, Maria Antônia Poliano, segundo o MPF, denunciante da causa.

Do mesmo modo, em dezembro do ano passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disse não ter avaliado o relatório de contenção ambiental apresentado pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), [que agora passou a se chamar Auren Energia (AURE3)],  referente ao monitoramento e contenção ambiental acerca do fluxo de água da usina durante a redução das vazões defluentes do período de maio e junho de 2024, diminuição de 4.600 m³/s para 3.900 m³/s, recurso que visa preservar estoques de água e assegurar a produção de energia elétrica.

No início do ano, os pescadores profissionais da região fizeram um apelo para que a usina abrisse as comportas para aumentar o nível do Rio Paraná, sobretudo no período da piracema. Inaugurada há 25 anos, 80% do lago fica em território sul-mato-grossense. 

Erosão

A proteção das encostas é uma questão ambiental. As ondas geradas pelo lago da Usina de Porto Primavera vêm erodindo margens e áreas de proteção permanente, crítica dos pescadores.

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Campo Grande

Vereadores aprovam Projeto de Lei que visa melhorias no plano de carreira de Guardas Civis

A proposta foi aprovada em regime de urgência e em única discussão, por unanimidade.

08/04/2025 17h35

Vereadores aprovam Projeto de Lei que visa melhorias no plano de carreira de Guardas Civis

Vereadores aprovam Projeto de Lei que visa melhorias no plano de carreira de Guardas Civis Divulgação

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Em sessão ordinária desta terça-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram quatro propostas. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar 955/25, que garante que Guardas Civis Metropolitanos consigam as melhorias previstas no plano de carreira com segurança jurídica. 

A proposta foi aprovada em regime de urgência e em única discussão, por unanimidade. O projeto de Lei faz alterações na Lei Complementar nº 358, de agosto de 2019, que delibera sobre a carreira, organização, plano de cargo, remuneração, regime de trabalho e direitos funcionais da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande. 

A atual proposta propõe que o reposicionamento ocorra ainda neste mês, com os efeitos financeiros aplicados gradativamente nos meses de abril, junho, setembro, dezembro e fevereiro de 2026. 

“A guarda civil metropolitana tem várias demandas, uma delas é essa questão do re-enquadramento. Todas as demandas são urgentes e vamos procurar atendê-las, o que conseguimos agora foi esse Projeto”, comenta o vice-presidente da Câmara, André Salineiro (PL) e complementa dizendo que “esses são direitos que os guardas já têm, a Câmara só está homologando. A primeira parcela já vai começar a ser paga agora em abril”.

Além disso, ao final do escalonamento haverá o reposicionamento na carreira para Guarda Civil Metropolitano Classe Especial e Inspetor Terceira Classe. A partir de março de 2026, conforme o projeto, também se inicia o processo de promoção. 

Outras propostas

Durante a sessão, outras propostas também foram votadas e aprovadas. Entre elas, o Projeto de Decreto Legislativo 2921/25, de autoria do vereador Carlão, visando conceder a Medalha Destaque da Década de Reconhecimento “Juvêncio César da Fonseca” ao empresário Luiz Donizete Campeiro, em reconhecimento à sua dedicação na área empresarial. 

Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto 11.454/24, do vereador Dr. Victor Rocha, que estabelece a política municipal de assistência integral às pessoas com Erisipela. Com o projeto, o vereador procura reduzir o índice de morbidade, mortalidade e sequelas decorrentes da enfermidade, além de garantir a propagação de informações de prevenção e diagnóstico precoce. 

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 11.755/25, do Executivo, que altera pontos da Lei 7.320, de outubro de 2024, que cria o Fundo Municipal para Políticas Penais. Segundo a prefeitura, a alteração “trata apenas da atualização da nomenclatura das Secretarias Municipais que integram o Conselho Gestor do Fundo Municipal para Políticas Penais, em razão da reforma administrativa, sem que haja qualquer modificação na atribuição do órgão”.
 

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