Em ofício encaminhado pela Polícia Militar (PM) à Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp), a corporação afirmou que sua função nos protestos bolsonaristas que acontecem em Campo Grande foram cumpridas dentro da lei e das determinações expedidas pelo Superior Tribunal Federal (STF).
O protesto que segue na avenida Duque de Caxias, em frente ao Comando Militar do Oeste (CMO), em Campo Grande, chegou a reunir, de acordo com a polícia, a 15 mil pessoas no feriado de Proclamação da República , e foi acompanhado por 22 dias, período em que fiscalizaram a movimentação e orientaram os manifestantes.
Segundo o relatado pelo PM, os manifestantes foram orientados para que a via ocupada não fosse interditada e o direito de ir e vir da população no geral fosse garantido, bem como para que os carros não fossem estacionados irregularmente.
No entanto, há diversos relatos de pessoas que tentaram passar pela avenida, mas foram impedidos diante do fechamento da via. Em outros momentos, o trânsito ficou lento por dias seguidos por conta da interdição de uma das faixas, deixando apenas um dos lados liberados.
Por outro lado, a polícia informou que os agentes permaneceram sem intervalos no local da manifestação até o dia 16 de novembro e fez um trabalho ostensivo para manter a ordem no local.
No documento, a corporação ainda lembra que a partir do dia 17 de novembro o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande (Agetran) e Guarda Civil Metropolitana (GCM) começaram a fazer a fiscalização do espaço.
A partir da atuação da Agetran e da GCM houve a sinalização da área em que os manifestantes estão reunidos com cones e cavaletes, bem como o aumento dos agentes que fazem a fiscalização.
Ainda segundo o ofício da PM, a fiscalização de circulação e estacionamento de veículos é de competência municipal. Ou seja, o controle teria que ser feito pela Agetran apenas com a cooperação da polícia militar.
Em outro ponto do documento, a polícia ainda fala que os manifestantes foram apenas orientados para que retirassem os carros que estavam estacionamento irregularmente nos canteiros, mas não deixa claro que houve expedição de multas.
A corporação ainda afirma que Agentes de Inteligência da PM colheram dados dos manifestantes para cumprir a determinação judicial expedida pelo ministro Alexandre de Morais para identificar os participantes dos protestos.
Por fim, a PM afirma que a manifestação, que acontece desde o dia 31 de outubro, é pacífica e a instituição não vê a necessidade do uso da força ou outros meios, já que os agentes foram orientados a manter o diálogo.
O Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco já foi acionado pela corporação no dia 17 de novembro, para que danos físicos sejam minimizados caso seja necessário fazer a desocupação da via.
