As alegações de Jamil Name de que, em razão de sua avançada idade (83 anos), depende de auxílio até para refeição e higiene pessoal foram contrariadas pela direção do Presídio Federal de Campo Grande, onde ele se encontra custodiado. Apontado como líder de organização criminosa suspeita de vários crimes de pistolagem ocorridos nos últimos anos na Capital, Name está na unidade penal há dez dias, o mesmo ocorre com o filho dele e com os policiais Márcio Cavalcante da Silva e Vladenilson Olmedo.
Desde a sua entrada na penitenciária, determinada pela Justiça após a constatação de um suposto plano para matar o delegado Fábio Peró, da Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assalto e Sequestros (Garras), um dos responsáveis pelas investigações, Name vem tentando evitar a sua transferência para o Presídio Federal de Mossoró (RN), também já autorizada.
Ao se manifestar no processo que trata da transferência e aproveitando o fato de que em presídio federal as celas são individuais e de alta segurança, a defesa argumentou que o cliente necessita de uma série de cuidados especiais, que vão desde o auxílio para se locomover, se alimentar e até mesmo para realizar sua higiene pessoal, motivo pelo qual não podia ficar em um presídio federal, principalmente no Rio Grande do Norte, longe da família.
CONTRARIA
Em resposta ao ofício da coordenação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), o diretor do Presídio Federal informou que Name deu entrada no estabelecimento no dia 12 deste mês e no momento encontra-se em período de inclusão, visando à sua adaptação ao regulamento penitenciário federal.
Nesse período, Name foi submetido a consultas médicas iniciais, além de atendimentos nas áreas de enfermagem, farmácia, psicologia, jurídica, assistência social, educacional e terapia ocupacional, como fins de levantamento de dados pessoais e sua personalidade, objetivando a classificação e individualização da pena.
Ainda nesse período, conforme a direção da unidade, Name não apresentou sinais de nada que prejudicasse suas atividades diárias na cela, a não ser as naturais relacionadas à sua idade, mostrando-se apto para a realização das tarefas cotidianas, como caminhar, alimentar-se e outras, sem qualquer auxílio, seja humano, seja mecânico.
Por conta do relatório do presídio, o Gaeco manifestou-se pela permanência de Name em unidade federal, uma vez que ele não faz jus à prisão domiciliar, reservada para casos de pessoas extremamente debilitadas por doença grave.
PROCEDIMENTOS
Contra Name há uma decisão de sua colocação em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em presídio federal. Cada presídio tem 12 celas para esse tipo de regime. Elas possuem 12 m². Nelas o interno passa todas as horas do seu dia trancado. O banho de sol acontece lá mesmo, por meio de um solário.
De dentro da cela do RDD só se sai para atendimento médico, audiência com juiz ou advogado e visita no parlatório. Ficam suspensos as visitas sociais e os banhos de sol coletivos. Neste regime, o preso pode ficar até 365 dias, renováveis pelo mesmo período.
Os presídios federais, administrados pelo Ministério da Justiça, não sofrem problemas com superlotação, rebelião ou tentativa de fuga. Em 11 anos, nenhum aparelho celular conseguiu driblar os quatro níveis de revista que um visitante passa até estar pessoalmente com o preso. De lá, nunca partiu uma ordem via telefone para crimes do lado de fora. Também não tem televisão nem jornais. As leituras permitidas são de livros, revistas, apostilas de cursos e conteúdos religiosos.
As vagas são destinadas a uma situação especial e temporária, que leva em consideração diferentes fatores, como o perfil do preso, sua periculosidade, o grau de liderança exercido na facção criminosa, a prática de crimes de violência e outros delitos que impactaram a ordem e a segurança nos estados de origem.
