Deflagrada na manhã desta quarta-feira (30), a Operação Arcabuz, apreendeu, segundo a Polícia Federal (PF) dez armas de fogo - oito armas curtas, duas armas longas, lunetas, munições e silenciadores, em Rio Verde de Mato Grosso, cidade a 204 quilômetros de Campo Grande.
A operação tem por finalidade apurar o crime de posse irregular de armas de fogo em desacordo com determinação legal ou irregular e identificar pessoas em posse de armamento sem registro ou permissão. Mais cedo, um homem com registro de colecionador,atirador e caçador (CAC), foi identificado após ostentar armamento em uma rede social.
A posse do armamento de forma irregular, infringe o art 16 da Lei n.º 10.826 de 2003, que versa ser crime.
Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar", sob pena de reclusão, que pode ir de três a seis anos, e multa.
Números
De acordo com Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), até o ano passado, o armamento dos Cac’s era de 648.731 mil ; em contrapartida, a Polícia Militar possuía 583.498 mil armas .
Segundo os números, os caçadores do país possuem cerca de 65.233 mil armas a mais do que as forças militares do Brasil. Em números percentuais, os Cacs possuem 11,17% mais armamento do que a PM.
PL das armas
Aprovado na Câmara dos Deputados, ainda em 2019, o PL 3.723 (das armas) em tese muda regras para registro e porte de armas de fogo e regula a atividade de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs).
Entretanto, com vários atrasos na votação, causados inclusive por ameaças a diversos parlamentares contrários à medida, os senadores — conforme a Agência Senado — ainda não chegaram a um acordo e, somente em 2022 o PL já esteve para ser votado ao menos duas vezes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes do último adiamento, que aconteceu na véspera da votação marcada para 16 de março.
Relator do projeto, Marcos do Val (Podemos-ES) organizou uma reunião em seu gabinete, no início da semana passada (22), onde foram dadas várias sugestões para que o projeto seja aprovado e beneficie quem é realmente regularizado e quer ter seu porte para caça, tiro ou coleção.
Segundo Agência Senado, ele aponta que não se pode acreditar que qualquer um pode ter acesso a um armamento e destacou que o mesmo Estado que autoriza, tem a obrigação de fiscalizar e aplicar penalidades.
"É de fato uma pauta muito polêmica, uma pauta que requer tranquilidade e neutralidade para não irmos para os extremos. Não podemos tirar de parte da sociedade o direito de ter sua arma, seja para caça, para coleção ou para a prática de atividade esportiva", afirmou o senador.
Do Val ressalta ainda a crescente de 100 mil para 600 mil CACs, número que cresceu seis vezes somente no governo Bolsonaro e que, segundo o senador, "continuam numa zona cinzenta" sem amparo jurídico para suas atividades.
Ao sair o encontro, o senador Humberto Costa (PT-PE) argumentou que a proposta, como está, é inadequada e não deve ser aprovada.
Ele e outros parlamentares alegam que o projeto, na verdade, amplia sobremaneira o acesso dos brasileiros às armas de fogo, indo ao encontro do Estatuto do Desarmamento.
"Estamos conversando sobre esse projeto dos CACs mas aqui no Senado e, antes mesmo, na Câmara, abriram demasiadamente a possibilidade de acesso das pessoas a armas e munições (...). O que ficou mais ou menos entendido e acordado hoje é que será feita uma comissão de senadores para ver ser é possível algum entendimento.
Se não houver, nós da oposição vamos votar contrariamente a essa matéria" explicou.
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