Na véspera do Dia Internacional da Mulher, Guardas Municipais do município de Dourados foram filmados retirando a força o celular profissional de uma advogada, que também foi levada de camburão.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), publicou nota de repúdio a conduta dos profissionais e pede o afastamento imediato dos policiais por abuso de poder.
A advogada estava representando seu cliente, que havia sido autuado pela equipe. Ela estava falando ao telefone, quando o policial avisa "você está detida", encosta na advogada e pede para que ela entre no camburão.
No vídeo circulado nas redes sociais, a advogada declara, "eu sou mulher, o senhor vai encostar a mão em mim?", o policial responde, "vou".
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O presidente da OAB, Mansour Elias Karmouche disse que “a OAB/MS pedirá imediato afastamento dos Guardas Municipais envolvidos no caso por desrespeito e violação às prerrogativas da advocacia e também encaminhará pedido ao Ministério Público para abertura de processo por abuso de autoridade, para que sejam punidos no rigor da lei”.
Os Diretores da Ordem, presididos pelo Advogado Alexandre Mantovani, ressaltaram ainda que o respeito às prerrogativas da Advocacia é um direito de todos os advogados e devem ser obedecidas por toda e qualquer autoridade.
"Qualquer violação deve ser tomada medidas jurídicas necessárias para apuração dos fatos e responsabilidade dos envolvidos", conclui a nota.
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Quais são os direitos das mulheres em uma abordagem policial?
A legislação orienta que mulheres devam ser revistadas por uma policial mulher, além de poderem recusar a abordagem se esta for fora da lei. Um policial homem pode agir somente em casos onde não existem alternativas, como para impedir o uso de uma arma de fogo. O mesmo é válido para mulheres transgêneros.
Em casos de abuso de autoridade, denúncias podem ser feitas ao Ministério Público Estadual ou na Corregedoria-Geral do Estado. As denúncias devem ser feitas de acordo com a polícia, Civil ou Militar.
É permitido a filmagem de ações policiais e, como não existe legislação que impeça o uso, os agentes não podem apreender celulares por este motivo. Além disso, ao ser conduzida para delegacia, qualquer pessoa tem direito a requisitar um advogado.
Dia Internacional da Mulher
A Operação foi deflagrada no Dia Internacional da Mulher, oficializada pela Organização das Nações Unidas na década de 70. Desde o início, a data é usada para igualdade de direitos entre homens e mulheres, alguns deles já foram conquistados pela maior parte do mundo, como o direito ao voto, mas a luta contra a violência ainda permanece.
São vários acontecimentos que influenciaram a criação do Dia da Mulher. Um deles foi em Nova Iorque, no dia 25 de março de 1911. Um incêndio na fábrica de tecidos Triangle Shirtwaist Company matou 146 pessoas, 125 mulheres e 21 homens, a maioria dos mortos eram judeus.
O fogo se deu pelas péssimas instalações elétricas associadas à composição do solo e das repartições da fábrica, além do grande número de tecidos nas instalações.
Na época, proprietários trancavam seus funcionários na fábrica durante o expediente como forma de conter motins e greves. No momento em que a Triangle pegou fogo, as portas estavam trancadas.
Tabletes de crack. Foto: Polícia Civil
Vítima, Maria de Fátima Alves, de 40 anos
Prima, de 32 anos e seu comparsa, de 41 anos
