Cidades

Denúncia

Policiais penais denunciam sobrecarga nos plantões e apontam fragilidade do complexo

Sindicato aponta séries de fragilidades que colaborou com a fuga dos dois detentos

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Após a fuga de dois detentos do Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, a Máxima de Campo Grande, na madrugada de ontem (4), o Sinsapp/MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul) emitiu nota questionado as recentes transferências de presos com históricos de fuga e divulgando diversas falhas como a sobrecarga dos agentes penais nos plantões e também a fragilidade do complexo que fica próximo a área urbana do município. 

De acordo com a nota enviada ao Correio do Estado, o monitoramento da Máxima é realizado pelos agentes da Polícia Penal. Eles também são responsáveis pelos cuidados das torres, custódia hospitalar, monitoramento e escoltas variadas, o que tem ocasionado uma sobrecarga de trabalho. 

No caso de monitoramento por vídeo, “os servidores estão responsáveis por 4 telas de 50’, que são subdivididas em 16 vídeos, sendo o total de 64 telas para somente um servidor cuidar, o que aumentou ainda mais a jornada de trabalho”, diz a nota. 


Localização do complexo favorece fuga de presos 

Ainda de acordo com a nota do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul, das 9 torres, apenas uma está em funcionamento e, a área de fuga dos presos, não há câmeras de monitoramento e para favorecer o esconderijo dos detentos, o sistema penitenciário fica próximo a área urbana do município.  


Acompanhe a nota abaixo:  

Diante da fuga de detentos da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande, o SINSAPP/MS esclarece:
 
- Com a criação da Polícia Penal, os policiais penais assumiram outras funções. Entre elas, a desempenhada por mais de mil PM’s no Estado. O servidor passou a cuidar também das torres, custódia hospitalar, monitoramento e escoltas variadas, o que tem ocasionado uma sobrecarga de trabalho;
 
- Quanto ao monitoramento da Máxima, importa destacar que um servidor tem que ficar responsável por 4 telas de 50’, que são subdivididas em 16 vídeos, sendo o total de 64 telas para somente um servidor cuidar. Além disso, a administração determinou o aumento da jornada de trabalho para essa tarefa;
 
- Diante desta sobrecarga, muitos servidores têm adoecido, o que também tem impactado no efetivo;
 
- A situação observada na Máxima não é isolada. A unidade não tem mais as mesmas características de segurança de décadas atrás. Por ser um presídio antigo, acabou sendo adaptado. São 11 plantonistas para monitorar 2,4 mil detentos.
 
- Todo o complexo penitenciário em questão conta com 9 torres de vigilância, porém apenas 1 fica ativada. A única torre que estava ativa não tinha visualização da área onde ocorreu a fuga;
 
- O SINSAPP/MS tem, há anos, identificado as falhas de segurança e outros problemas estruturais que colocam em risco a segurança de toda a população e as denunciado;
 
- O Sindicato também questiona o motivo pelo qual presos que têm históricos de tentativas de fugas foram transferidos de unidades mais seguras para a Máxima;
 
- A localização da penitenciária também é um ponto. O complexo fica em uma área  urbanizada, o que contribui para a facilitação de tentativas de fuga. Nesta fuga em específico, foi jogada uma corda para a área interna do presídio. O SINSAPP/MS tem encabeçado conversas para que seja proibido, por lei, a urbanização de áreas próximas às penitenciárias em MS, como já ocorre em outros estados brasileiros;
 
- Diante da falta de efetivo, sobrecarga dos policiais penais e estrutura comprometida de muitas unidades prisionais, o SINSAPP/MS alerta que é urgente a regulamentação da Polícia Penal. Somente a partir disso, pode ser realizado concurso público para suprir a demanda existente.


Fuga dos detentos  

Na madrugada da última segunda-feira (4), Douglas Luan Souza Anastácio, de 33 anos, e Naudinei de Arruda Martins, de 32 anos, fugiram do Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, a Máxima de Campo Grande, pulando o muro do estabelecimento penal, utilizando uma "teresa", corda formada por lençóis torcidos, entrelaçados por nós resistentes.

Ambos cumpriam pena por tráfico de drogas e roubo majorado, respectivamente.

Em nota, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) informou que, além deles, outros dois detentos tentaram fugir, mas foram capturados. Eles foram isolados em cela disciplinar e responderão a Procedimento Administrativo Disciplinar.

As circunstâncias da fuga ainda estão sendo apuradas pela Agepen, e forças de segurança já estão empenhadas para ajudar nas buscas e na recaptura dos fugitivos.

 Assine o Correio do Estado.    

Cidades

MEC realiza consulta sobre obras do PNLD até final de janeiro

É a primeira iniciativa de diagnóstico do programa

22/12/2024 21h00

MEC realiza consulta sobre obras do PNLD até final de janeiro

MEC realiza consulta sobre obras do PNLD até final de janeiro MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL/ARQUIVO

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O Ministério da Educação (MEC) irá consultar, por meio de formulário online, dirigentes e secretários municipais de todo o país sobre a incorporação das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) às práticas pedagógicas do cotidiano das instituições de ensino. A pesquisa, cujo link foi encaminhado por email aos gestores, poderá ser respondida até 31 de janeiro e ser acessada também pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).MEC realiza consulta sobre obras do PNLD até final de janeiroMEC realiza consulta sobre obras do PNLD até final de janeiro

É a primeira iniciativa de diagnóstico do programa. A previsão é que outras sejam realizadas em 2025, para aprimorar o levantamento de informações.

A coleta de impressões e sugestões também tem por objetivo dimensionar em que medida os livros do PNLD ajudam a proporcionar uma educação de qualidade e o tanto que afetam o processo de ensino-aprendizagem. O interesse do MEC consiste, ainda, em promover eventuais melhorias no programa.

A pesquisa está sendo realizada pela Secretaria de Educação Básica do MEC, por meio daDiretoria de Apoio à Gestão Educacional (Dage) eda Coordenação-Geral de Materiais Didáticos (CGMD). Os professores foram os primeiros a contribuir com avaliações sobre o programa.

Esse primeiro panorama está sendo viabilizado com o apoio de diversas instituições, como o Instituto Reúna, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Várias coordenadorias do MEC também se engajaram no processo.

Cidades

Falta de recursos é desafio para combater racismo na gestão pública

Relatório mapeou ações estaduais e municipais para promover igualdade

22/12/2024 20h00

Falta de recursos é desafio para combater racismo na gestão pública

Falta de recursos é desafio para combater racismo na gestão pública TANIA REGO/AGÊNCIA BRASIL

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Um relatório feito pela Fundação Tide Setubal mapeou 913 ações municipais realizadas entre 2021 e 2023 e 157 ações estaduais implementadas em 2023, destacando discrepâncias regionais e lacunas significativas com relação às ações de combate ao racismo e promoção da igualdade pela gestão pública brasileira. O estudo identifica avanços como a ampliação de iniciativas no campo da educação e da cultura, mas também evidencia desafios estruturais, incluindo a ausência de transversalidade nas políticas públicas e a insuficiência de recursos financeiros.

Segundo o relatório "Mapeamento de Ações de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade pela Gestão Pública Brasileira" as 913 ações municipais foram identificadas em 130 cidades, com uma média de 6,76 ações por município. O destaque em números absolutos ficou com o Nordeste e o Sudeste registrou a maior média por município (10,75). Também foi identificado que apenas 3,3% das iniciativas contaram com orçamento próprio identificado, o que compromete sua sustentabilidade.

Os dados revelam também que, em 2023, os estados implementaram 157 ações, com destaque para educação (52%), cultura (27%) e segurança pública (17%), com nove ações apresentando orçamento explícito, utilizando recursos próprios, emendas parlamentares ou parcerias.

A pesquisa constatou ainda que a implementação e a continuidade das ações mapeadas enfrentam desafios, incluindo dificuldades em assegurar a execução efetiva e a falta de garantias de investimentos a longo prazo. “Nota-se que a falta de acesso a informações técnicas relevantes nos meios de comunicação oficiais das gestões e a dificuldade em obter detalhes sobre os valores investidos nas ações também são pontos de preocupação”, diz o documento.

Mapeamento

De acordo com o professor da Universidade Estadual de Maringá, secretário executivo da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e pesquisador visitante da FGV Direito SP, Delton Felipe, o potencial do mapeamento é significativo, especialmente no que diz respeito à gestão pública nos estados e municípios, pois permite avaliar como estão trabalhando na promoção do combate ao racismo e na busca pela igualdade.

“Além disso, o mapeamento fornece material para a formação dos gestores, ajudando-os a perceber que existem iniciativas exitosas tanto no âmbito municipal quanto no estadual. Essas iniciativas podem, ainda, ser aplicadas em outras áreas, como educação, saúde, segurança pública e outras diversas áreas”, disse.

Em suas considerações finais, o relatório diz que o levantamento permite observar que há um avanço na realização de ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial na gestão pública brasileira. “No entanto, ainda nos são postos alguns desafios, sobretudo ao lançarmos olhares para indicadores sociais de classe, gênero, sexualidade, deficiência e território associados aos indicadores raciais”.

O levantamento também sugere que a gestão pública atue de forma ampla a partir de seus órgãos, não ficando limitada às Secretarias de educação, assistência social, desenvolvimento social, cultura e, até mesmo, às Secretarias de igualdade racial. 

“É preciso expandir e promover ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial nas pastas de agropecuária e desenvolvimento rural, saneamento básico, meio ambiente e recursos naturais, desenvolvimento econômico, desenvolvimento urbano, trabalho e emprego, justiça e habitação, por exemplo”.

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