O Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público de Campo Grande, Dr. Lívio, afirmou após as oitivas desta quarta-feira (2) que a data para entrega do relatório final está prevista para o dia 15 de agosto, pouco antes dos vereadores entrarem em recesso.
Até lá, ainda serão cumpridas algumas etapas da CPI, como a realização de algumas inspeções locais na Agência de Trânsito (Agetran) e outras instalações à medida que tiver necessidade, além da última oitiva, marcada para acontecer na próxima quarta-feira (9), às 9 horas da manhã.
Após isso, a Comissão entra na chamada “fase silenciosa”.
“Essa é uma fase onde a relatora vai analisar cada relatório adequadamente e confeccionar o relatório final da CPI. Junto a isso, cada membro da Comissão vai emitir o seu parecer, as suas convicções, as suas análises para encaminhar para a relatora para que elea também faça as suas considerações do que ela achar pertinente de aproveitar entre uma análise e outra”, explicou o presidente Dr. Lívio.
Juntamente com a elaboração do Relatório Final, também será montado um Relatório de análise contábil, com os devidos documentos contábeis encamihados para se ter uma real noção de que os questionamentos feitos ao longo do processo da CPI e das oitivas estão direcionados.
A vereadora Luiza Ribeiro ressaltou que essa é uma fase específica de análise de documentos.
“Nessa fase, nós, juntamente com os técnicos, respondemos a quesitos, a indagações, a leitura de documentos, as consequências de informações que nós demandamos. Então, é por isso que vamos dizer que essa é uma fase de análise técnica da documentação, uma fase de análise técnica dos elementos trazidos para a CPI”.
Dr. Lívio ressalta que essa análise não é determinante para saber se houve ou ainda há desequilíbrio econômico e financeiro, já que perícias já foram realizadas sobre o assunto.
“Essa é uma condição que está judicializada desde 2019, já foram feitas duas perícias, já foram gastos mais de 500 mil reais para a realização das suas perícias e até agora não se chegou a uma conclusão. O que nos interessa, por exemplo, é saber quais foram os questionamentos feitos tanto por parte do consórcio quanto por parte da prefeitura nesta segunda perícia, por exemplo, que vai nos dar algum direcionamento.”, ressaltou o presidente.
Em maio, foi entregue à justiça um relatório técnico mostrando que o Consórcio Guaicurus teria direito a uma indenização de R$377 milhões. Esse valor, que deveria ser pago pela prefeitura de Campo Grande, não contabilizava a correção monetária referente ao ano da assinatura do contrato, 2012, até dezembro do ano passado.
O laudo, feito pelo Instituto Brasileiro de Estudos Científicos (Ibec), mostra que a tarifa do transporte coletivo deveria ter sofrido um reajuste de 142% no período de 11 anos analisado pelos peritos. Em vez disso, porém, os aumentos acumulados somam apenas 66,67%.
Em outubro de 2012, na assinatura do contrato, a passagem custava R$2,85. Hoje, ela sai a R$4,75. Contudo, de acordo com a perícia, esse valor deveria estar em R$6,90 no fim de 2024.
No entanto, esse laudo é contraditório a um laudo anterior apontando que até 2019 o lucro das empresas do Consórcio estava 78% acima daquilo que previa o contrato e por conta disso as empresas não tinham direito a revisão tarifária extra. Aquele estudo apontava que o lucro dos sete primeiros anos deveria ser de R$38 milhões, mas superou os R$68 milhões.
Expectativa
O presidente Dr. Lívio reafirmou que o maior ganho da população em relação ao transporte público é a própria CPI, já que a política do transporte coletivo “ainda não tinha sido levada à sério”.
“A CPI vai entregar o primeiro passo para que se construa uma política pública de transporte coletivo séria, decente. Quem é que tem que dar esse próximo passo? quem é o poder procedente. A Prefeitura Municipal de Campo Grande tem a sua responsabilidade nisso. A Câmara é uma mediadora desse conflito atualmente, está dando e mostrando onde estão as responsabilidades. É esse o nosso objetivo em termos de apontar o relatório", afirmou.
Também comemorou o fato de, durante as investigações, foi mandado retirar ônibus velhos de circulação e que uma das responsabilidades da Comissão Parlamentar é exigir a troca dos ônibus, fato que pode ser cobrado pela população, mesmo estando ainda em análise judicial.
Última oitiva
A última oitiva da CPI acontecerá no dia 9 de julho, próxima quarta-feira, na Câmara Municipal de Campo Grande, às 9 horas da manhã. Serão ouvidos a Secretária Especial de Planejamento e Parceria Estratégica, Catiana Sabadin; a diretora-adjunta da Agetran, Andréa Figueiredo; e o secretário municipal de infraestrutura, Ednei Marcelo Miglioli.
