Cidades

LIMINAR

Prefeito "mais louco do Brasil" é proibido de se autopromover em eventos públicos

Justiça concedeu liminar proibindo que Juliano Ferro, prefeito de Ivinhema, cante e dança no palco ou ocupe lugar de artista em eventos custeados com recursos públicos

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Com 965 mil seguidores nas redes sociais e auto-denominado “o mais louco do Brasil”, o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, foi proibido pela Justila de praticar atos de promoção pessoal e de ocupar ou permanecer em lugar de destaque em eventos custeados com recursos públicos no Município.

A decisão é do juiz da 2ª Vara de Ivinhema, Roberto Hipólito da Silva Junio, que deferiu pedido de liminar em ação civil de improbidade administrativa, de autoria do Ministério Público Estadual.

Conforme a denúncia, o prefeito estaria praticando promoção pessoal com emprego de recursos públicos, em afronta a Constituição Federal e Lei de Improbidade Administrativa, que veda a prática do ato de publicidade, com recursos do erário, voltado a promover inequívoco enaltecimento do agente público.

Segundo o Ministério Público, em todas as ocasiões, o prefeito “apresentava-se” como se fizesse parte dos shows realizados na cidade, interagindo com o público ao dançar, cantar, e até se vestir como peão e participar de montaria em touro.

Além disso, as apresentações eram veiculadas nas mídias sociais, onde ele soma quase 1 milhão seguidores, o que, segundo a denúncia, ressalta "conduta dupla, com personificação dos atos, e com claro interesse de promover sua imagem perante a população local às custas dos cofres públicos".

Na decisão, o juiz afirma que a documentação juntada no processo evidencia que Juliano Ferro, na condição de prefeito, participa "de forma inabitual" de eventos realizados pela Administração Pública

"Infere-se dos autos que, durante eventos festivos custeados com recursos públicos, o requerido, ocupou, valendo-se do cargo exercido, posições privilegiadas nos palcos, junto aos respectivos artistas, ocasião em que realizou diversas performances como interpretações de músicas, danças e interações das mais diversas como público presente", relata.

Ainda segundo o magistrado, ao adotar conduta que o eleva ao patamar de artista do evento, o prefeito promove sua imagem pessoal, situação que se mostra contrária à normativa constitucional, ainda mais levando-se em conta que os eventos são realizados com aporte de recursos públicos.

Desta forma, ele deferiu o pedido de liminar e determinou que Juliano Ferro se abestenha de praticar os atos de promoção pessoal e ocupação de lugar de destaques nas festividades, sob pena de multa de R$ 20 mil por ato de descumprimento.

O juiz enfatize que não está proibida a realização de eventos promovidos pela administração municipal.

"Igualmente, a presente decisão não implica na impossibilidade de participação do requerido em eventos públicos, tampouco na vedação à realização de discursos ou de outros atos, desde que dentro dos limites da razoabilidade que pautam a atuação do administrador público e regem a divulgação de ações institucionais, coibindo-se tão somente a atuação do requerido na condição de atração, com evidente intuito de promoção pessoal", salienta.

O prefeito tem o prazo de 30 dias para contestar a ação.

Showman

Conforme reportagem do Correio do Estado, Juliano Ferro é uma espécie de showman, ou influencer, que constantemente divulga nas redes sociais suas participações em eventos na cidade, que tem 27,8 mil moradores.

Nas redes, ele acumula 776 mil seguidores no Instagram e 289 no Facebook, o que totaliza quase um milhão se seguidores.

Segundo o promotor Daniel do Nascimento Britto, a suspeita é que tamanha projeção seja devida as suas apresentações em eventos públicos, pois as participações não apenas em tradicionais discursos, mas subindo ao palco para cantar e dançar junto com artistas contratados ou agundo como animador de eventos.

No começo de maio ele se juntou a uma comitiva de proprietários de jetskis e viajou 1,5 mil quilômetros para ajudar a resgatar vítimas das enchentes na região de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A iniciativa turbinou ainda mais suas redes sociais. 

Na semana passada, ele retornou ao estado gaúcho, onde distribuiu cartinhas e brinquedos para as crianças, registrando tudo em suas redes.

Em seu perfil, alimentado com ajuda de assessores, publica desde anúncio para rifas de veículos, vídeos motivacionais, detalhes de suas vida familiar e ações da prefeitura. 

Investigações

Esta não é a primeira vez que ele vira alvo de investigação do Ministério Público. Em 2021, desrespeitou decreto que ele mesmo havia assinado proibindo aglomerações e foi flagrado participando de uma festa em uma fazenda.

Além disso, virou alvo de investigação por conta das seguidas rifas de veículos das quais participa e das quais diz ter tirado boa parte de seu atual patrimônio.

Em outra investigação, cujo teor está sob sigilo,  são apuradas "eventuais ilegalidades em processos de inexigibilidade de licitação para contratação de artistas pelo Município de Ivinhema nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024”. 

Também em seus perfis, no mês passado, sem citar uma ação específica, o prefeito atribiu as investigações contra ele "a pessoas do mal".

“Toda vez que você se tornar grande, pessoas fracas vão se levantar contra você. Pessoas do mal vão se levantar contra você, eles vão te atacar e isso faz parte do processo de crescimento…”, postou em vídeo no Instagram.

Fronteira

Dez trabalhadores resgatados em fazendas por condições análogas à escravidão

De acordo com o Ministério Público, os flagrantes ocorreram em fazendas nos municípios de Bela Vista e Ponta Porã.

22/07/2024 14h30

Auditores fiscais encontraram trabalhadores em situação de escravidão

Auditores fiscais encontraram trabalhadores em situação de escravidão Divulgação/ MPMS

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Nos últimos dois meses, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) flagrou mais de dez trabalhadores em condições análogas à escravidão em duas propriedades rurais nos municípios de Bela Vista e Ponta Porã, na região de fronteira com o Paraguai. De acordo com o inquérito, ambos os proprietários serão condenados a pagar R$427 mil em indenização.  

As fiscalizações na região de fronteira têm sido realizadas desde o início do ano. Em 25 de junho, os auditores fiscais encontraram cinco trabalhadores de nacionalidade paraguaia em uma fazenda de Ponta Porã, localizada a 312 quilômetros de Campo Grande.

Diante do flagrante, os fiscais aplicaram 18 autos de infração ao empregador devido às condições precárias dos alojamentos e à falta de equipamentos de segurança.

Ainda conforme o MP, a audiência deste caso resultou em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que exige a adoção imediata de medidas para garantir a segurança dos trabalhadores, além do pagamento das verbas rescisórias, que totalizaram quase R$30 mil.

Diante da situação, o empregador se comprometeu a pagar R$40 mil pela madeira cortada na propriedade e também pelos trabalhadores resgatados.

Em outra propriedade rural em Bela Vista, localizada a 323 quilômetros de Campo Grande, cinco trabalhadores foram resgatados. Eles haviam sido contratados na modalidade de “empreita”.

Em diálogo com o Ministério Público, o proprietário da fazenda reconheceu os danos causados ao meio ambiente, incluindo as violações relacionadas à extração excessiva de madeira e à construção de cercas, as condições insalubres de trabalho e moradia, e a ausência de pagamento adequado.

Em audiência, foi acordado o pagamento de R$75 mil por danos morais sofridos pelos trabalhadores. Os funcionários que estavam em condições insalubres receberão R$50 mil cada. No total, serão pagos R$275 mil em compensações individuais. 

Durante a audiência, foi acordado que um trabalhador receberá R$75 mil em compensação por dano moral individual, enquanto outros quatro trabalhadores receberão R$50 mil cada. Ao todo, serão pagos R$275 mil em compensações individuais.

Auditores fiscais encontraram trabalhadores em situação de escravidão Divulgação/ MPMS

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ENSINO SUPERIOR

Com 6,6 mil bolsas em MS, Prouni abre inscrições nesta terça-feira

Os interessados em participar do processo seletivo terão até sexta-feira (26) para concorrer a uma das bolsas de estudo oferecidas nesta edição

22/07/2024 13h31

Prouni começa inscrições no próximo dia 23 e com mais de 6 mil bolsas para MS

Prouni começa inscrições no próximo dia 23 e com mais de 6 mil bolsas para MS Foto: Arquivo / Correio do Estado

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Começa nesta terça-feira (23) as inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024.

Mato Grosso do Sul tem 6.687 mil bolsas para os interessados em ingressar nas universidades particulares do Estado, nos mais diversos cursos. DEstas, 6.619 são bolsas integrais e 68 parciais.

Campo Grande concentra a maioria das bolsas, com oferta em 128 cursos de ensino superior.

Em todo o Brasil, são 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

Os interessados em participar do processo seletivo terão até sexta-feira (26) para fazer a inscrição, através do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior

A consulta detalhada, por curso, turno, instituição e local de oferta, também pode ser realizada pelo Portal.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente.

O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

Quem pode se inscrever

Segundo o Ministério da Educação (MEC), podem se inscrever candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023.

Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral.

É preciso ter obtido ainda uma nota mínima de 450 pontos na média das notas obtidas nas cinco provas do Enem e nota acima de zero na redação.

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

No momento da inscrição, é preciso:

  • informar endereço de e-mail e número de telefone válidos;
  • preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar;
  • selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato.

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