Cidades

Ignorando Piso

Prefeito mantém concurso que "sucateia" salário da enfermagem em MS

O Coren-MS emitiu nota de repúdio após o prefeito de Inocência ignorar o pedido de cancelamento do concurso que oferece um salário 45% abaixo do previsto em lei para profissionais da enfermagem

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Após o prefeito de Inocência, negar o pedido de cancelamento do concurso que oferta salários abaixo do estabelecido por lei, o  Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), emitiu nesta quarta-feira (31), uma nota de repúdio.

No entender da entidade, os enfermeiros que foram vistos como “herois” durante a pandemia da Covid-19, estão sendo desvalorizados com a oferta salarial - 45% inferior ao que prevê a lei -, o que enxergam como "inadmissível" 

Deste modo, o Coren-MS acredita que o prefeito, Antonio Ângelo Garcia dos Santos, está ignorando a luta que a categoria pleiteou por anos.

"Os profissionais de enfermagem, que outrora eram vistos como “anjos”, que durante a pior crise sanitária do mundo; a pandemia da covid-19, estiveram na linha de frente realizando trabalhos hercúleos e tiveram seus atos heroicos reconhecidos e valorizados com a Lei 14.434/22 que regulamenta o Piso Salarial da Enfermagem; hoje são vilipendiados por prefeituras, como de Inocência-MS, que ignoram o Piso no Edital nº 001/2024 – Concurso Público Municipal de Provas e Títulos para Provimento de Cargos Pertencentes ao Quadro Efetivo de Pessoal do Município.", diz a nota.

Entenda

Com salário de 45% inferior ao piso estabelecido por lei para enfermeiros, o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), pediu o cancelamento do concurso de provas e títulos (Edital nº 001/2024) que iria compor o quadro da saúde em Inocência.

O ofício também foi encaminhado para a Câmara dos Vereadores do município.

A base salarial ofertada sequer chega perto do piso da categoria e, com isso,  afetou diretamente no valor salarial ofertado aos técnicos e auxiliares de enfermagem. 

Salários baixos:

  • Enfermeiros - R$ 2.636,01;
  • Técnicos de enfermagem - R$ 1,581,56;
  • Auxiliar de enfermagem R$ 1.317,95 (com carga horária de 40 horas).

O órgão, por meio da Procuradoria Geral, encaminhou o requerimento de impugnação por ofício, ao prefeito de Inocência, Antonio Ângelo Garcia dos Santos. A justificativa apontada foi a lei 14.434/22, que definiu o piso salarial para os profissionais de enfermagem, contratados tanto por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto servidores públicos. 

Veja a nota na íntegra

"É inadmissível que o referido edital traga valores tão discrepantes; 45% menores que o piso salarial para enfermeiros, que consequentemente, atinge técnicos e auxiliares de enfermagem. Os profissionais de enfermagem são de suma importância na assistência aos pacientes, são protagonistas na promoção da saúde e no enfrentamento em tempos de pandemia. Oferecer salários diferentes do piso, é ignorar a história e a luta desses profissionais, além de comprometer, sobremaneira, a eficiência dos serviços de saúde prestados à população brasileira.

O Coren-MS rechaça essa situação e não aceita retrocessos com nossos profissionais de enfermagem. Faremos plantões contantes para assegurar que medidas necessárias sejam tomadas para que o piso salarial, uma luta de mais de 30 anos, seja cumprida sob a égide da Lei".

Piso da enfermagem

Em maio de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabeleceu o piso da enfermagem, uma briga antiga de valorização da categoria.

Com isso o salário dos enfermeiros ficou estabelecido em R$ 4.750,00 e o dos técnicos de enfermagem R$ 3.325,00; auxiliares e parteiras recebem R$ 2.375,00.

Outro lado

A reportagem procurou a Prefeitura de Inocência por meio de assessoria, no entanto, até o fechamento do material não obteve resposta. O espaço segue aberto caso receba uma resposta o texto será atualizado.

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BRASIL

Maioria é contra soltura de condenados no 8/1, diz pesquisa da Genial/Quaest

Segundo levantamento, 56% dos entrevistados disseram preferir que os envolvidos continuem presos, contra 34% que defendem sua soltura

06/04/2025 11h00

Atos de 8 de janeiro

Atos de 8 de janeiro Reprodução, Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Pesquisa Genial/Quaest divulgada neste domingo (6), mostra que a maioria dos brasileiros é contra a soltura dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

A divulgação do resultado do levantamento do instituto coincide com o ato organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados a favor do projeto de anistia na Avenida Paulista.

Segundo levantamento, 56% dos entrevistados disseram preferir que os envolvidos continuem presos, contra 34% que defendem sua soltura.

Esse contingente favorável à anistia é composto por 18% que dizem que os acusados do 8 de Janeiro mereciam ser soltos porque nem presos deveriam estar e outros 16% que consideram que eles já passaram tempo demais detidos.

O ato na Paulista reúne o ex-presidente, sua mulher Michelle Bolsonaro, deputados, senadores e governadores aliados.

Essa é a segunda manifestação a favor da anistia. A primeira ocorreu em março na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Apesar de os organizadores anunciarem 1 milhão de pessoas para a manifestação no Rio, segundo dados da USP, o público estimado foi de 18,3 mil pessoas.

De acordo com Felipe Nunes, da Quaest, no grupo de entrevistados formado por eleitores do Lula, 77% são contra a anistia. Já entre os eleitores de Bolsonaro 61% defendem a soltura dos acusados de envolvimento nos atos que resultaram em invasão e depredação do Congresso, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto. Há, no entanto, segundo a pesquisa, um contingente de 32% de eleitores do ex-presidente que são contra a anistia.

A Quaest ouviu 2.004 pessoas entre 27 e 31/03. O nível de confiabilidade do levantamento é de 95% e a margem de erro é de 2 pontos. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos.

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POSICIONAMENTOS

Riedel adere a projeto da anistia para o 8 de janeiro, pauta de Jair Bolsonaro

Governador de Mato Grosso do Sul diz acreditar que Congresso Nacional "tem obrigação de votar a matéria, considerando-a inclusive como um passo imprescindível para a pacificação do país"

06/04/2025 10h30

Riedel posta fotos ao lado de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e da senadora Tereza Cristina (PP), com argumentos em defesa de anistia aos envolvidos nos ataques de 08 de janeiro de 2023.

Riedel posta fotos ao lado de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e da senadora Tereza Cristina (PP), com argumentos em defesa de anistia aos envolvidos nos ataques de 08 de janeiro de 2023. Reprodução/Redes Sociais

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), na véspera da manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela anistia aos envolvidos na depredação e invasão da sede dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, decidiu apoiar o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.

Para se manifestar favorável ao projeto, Eduardo Riedel publicou nas redes sociais uma foto ao lado de líderes de outros partidos, como a senadora Tereza Cristina (PP) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos.

O projeto da anistia tem recrudescido a radicalização da política no Brasil, justamente porque perdoa de punição não apenas quem participou das manifestações de 8 de janeiro, mas todos que tenham participado de manifestações até 30 de outubro de 2022 e mais: anistia os que financiaram, organizaram ou apoiaram as manifestações. Esta é a brecha para livrar Jair Bolsonaro, que é réu por tramar um golpe de Estado.

Eduardo Riedel fala em questão “humanitária” e em rever a “dosimetria das penas”. Mas o projeto vai muito além e perdoa todos os envolvidos. “Não dá para errar de novo e no mesmo lugar: tentar reparar excessos cometidos naquele momento com excessos no atual momento.”

A postagem de Riedel era tudo o que pessoas ligadas ao ponto da direita mais radicalizado, chamado de extrema direita e liderado por Jair Bolsonaro, queriam. Parlamentares e até ativistas de grupos como o Endireita MS foram aos comentários comemorar. Também houve quem reprovasse o posicionamento.

No PT, os deputados estadual Zeca do PT e federal Vander Loubet se manifestaram contra a anistia para os envolvidos nas manifestações enquadradas como ato de uma tentativa de golpe de Estado.

Em 2022, em Mato Grosso do Sul, Jair Bolsonaro se posicionou a favor do então candidato Capitão Contar (PRTB), movimento que gerou adesão da esquerda sul-mato-grossense à candidatura de Eduardo Riedel e levou a esquerda para dentro de seu governo.

O Correio do Estado apurou que, ao longo desta semana, houve um empenho de Tarcísio de Freitas e Tereza Cristina, além de Jair Bolsonaro, para aumentar a pressão pelo projeto da anistia aos envolvidos em todos os atos pós-eleição de 2022, incluindo o 8 de janeiro.

O objetivo seria fortalecer os bastidores não apenas da manifestação de Bolsonaro marcada para este domingo (6), na Avenida Paulista, mas também pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, a pautar o projeto.

Mesmo dentro do PSDB, os entusiastas da anistia enfrentam dificuldades. Em Mato Grosso do Sul, seria 2 a 1 contra: Geraldo Resende e Dagoberto Nogueira resistem, e só Beto Pereira tem simpatia pela anistia.

A expectativa do campo da direita ligado a Jair Bolsonaro é que o apoio de governadores reverta alguns votos.

A publicação foi feita cerca de 12 horas antes da execução do ato convocado pela ala bolsonarista para hoje (06), na Avenida Paulista, em São Paulo, para o qual Eduardo Ridel foi convidado pelo próprio Bolsonaro durante entrevista a uma rádio de Campo Grande, nesta quarta-feira (2).

Essa passeata que acontece neste domingo (06) tem objetivo de pressionar parlamentares a votarem a favor da anistia aos envolvidos nos crimes do ato de 8 de janeiro de 2023.

"O governador está convidado a comparecer, o Riedel, vai ser muito bem recebido se puder comparecer", disse Bolsonaro na ocasião. 

Com esse posicionamento, Riedel reconsidera a condenação feita por ele próprio aos atos de vandalismo e depredação do patrimônio, que classificou como "inaceitáveis" à época. 

MS a favor da anistia

Eduardo Riedel está longe de ser o primeiro político sul-mato-grossense a defender os projetos que buscam aos envolvidos nos ataques de 08 de janeiro de 2023.

Na última convocação de Jair Bolsonaro para ato em prol da anistia, que aconteceu no Rio de Janeiro - e que o próprio ex-presidente reconheceu o esvaziamento -, a Senadora Tereza Cristina (PP-MS) já havia se manifestado em apoio. 

Tereza Cristina afirmou que visitou o presídio e viu “muitas injustiças”: "Após o 8 de Janeiro, visitei os presídios e vi muita gente injustiçada. Continuo contra julgamentos políticos e penas excessivas. Passou da hora de pacificarmos o país”. 

Antes dela, até mesmo o parlamentar sul-mato-grossense que já defendeu voto impresso, Dr. Luiz Ovando (PP), fez uma fala relativizando os ataques de 08 de janeiro durante uma visita à Câmara Municipal de Campo Grande, defendendo a visão de anistia manifestada por Hugo Motta. 

Novo presidente da Câmara dos Deputados, cerca de uma semana após ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta foi questionado do projeto que já foi pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 2024, que prevê anistia aos vândalos já condenados pelos ataques marcados em oito de janeiro. 

Após condenar as agressões aos prédios dos Três Poderes, o atual presidente da Câmara dos Deputados foi cuidadoso em sua resposta ao rechaçar a proposta de golpe. 

"Golpe tem que ter um líder, uma pessoa estimulando, tem que ter apoio de outras instituições interessadas, e não teve isso. Ali foram vândalos, baderneiros, que queriam, com inconformidade com o resultado das eleições, demonstrar sua revolta", respondeu. 

Motta encontrou apoio do deputado Dr. Luiz Ovando, que questionado sobre as declarações feitas pelo presidente, a respeito dos atos de oito de janeiro, foi categórico e disse concordar com a versão, considerando ainda "um absurdo". 

"Ali foi simplesmente uma perseguição à direita, que eles não querem... e agora eles vão ter que engolir o Trump porque está repercutindo no mundo inteiro, essa volta da direita", expõe o deputado. 

Riedel posta fotos ao lado de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e da senadora Tereza Cristina (PP), com argumentos em defesa de anistia aos envolvidos nos ataques de 08 de janeiro de 2023.Reprodução/Agência Brasil-Marcelo Camargo

Em complemento, a fala de Ovando que apoia Motta ainda traça um paralelo entre o que seria o objetivo do projeto (a anistia) e quem estaria impedindo de alcançar tal meta, o Supremo Tribunal Federal (STF), no que ele chama de "consórcio". 

"Aquilo é consequência de um consórcio entre a parte executiva e o STF. A gente precisa entender, ser frio e observar que o país está sendo governado por um consórcio e quem está mandando é o STF, não é o Lula, não", afirma. 

Anistia em projeto

Mesmo com uma posição favorável ao projeto de anistia, os esforços do presidente da Câmara dos Deputados foram voltados para a aprovação da lei de reciprocidade tarifária e em montar a comissão que discutirá a isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. 

O projeto de lei articulado na Câmara dos Deputados propõe perdoar os crimes referentes aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O projeto prevê anistia a manifestantes, caminhoneiros, empresários e a todos os que tenham participado de manifestações “em qualquer lugar do território nacional”.

Bolsonaro estava na Flórida no momento dos ataques aos Poderes, mas um dos parágrafos amplia o perdão a quem tenha participado também do “financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza”. O ex-presidente é réu no processo que tramita do STF.

“A anistia de que trata o caput compreende crimes políticos ou com estes conexos e eleitorais. Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”, diz um parágrafo do documento.

No Senado Federal, em 2023, o Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), ex-vice de Bolsonaro, protocolou um projeto em busca de anistia aos acusados e condenados pelas manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes. 
**(Glaucea Vaccari e Laura Brasil)

 

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