Política

Reciprocidade

Medida de Tereza Cristina servirá como 'anti-tarifaço' contra Trump

Senadora campo-grandense reforça que medida era estudada há mais de um ano e não mira uma única resposta em retaliação ao presidente dos Estados Unidos

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Nesta terça-feira (1º abril) a medida de "reciprocidade tarifária", da Senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina, foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, após os devidos trâmites legais, pode servir como uma resposta "anti-tarifaço" contra as sanções impostas por Donald Trump. 

Ao Correio do Estado, a Senadora esclareceu que esse projeto apenas dá as ferramentas para que o Brasil possa se defender se tiver alguma contramedida desproporcional para o país, porém antecede as sanções do atual presidente dos Estados Unidos que ficaram conhecidas como "tarifaço". 

"Esse projeto tem mais de um ano, não nasceu hoje, nem por conta do presidente Trump. Esse projeto nasceu porque o agro brasileiro começou a ser atacado com as medidas antidesmatamento da Europa", lembra a Senadora. 

Aprovado hoje de forma unânime na CAE, o projeto 2.088/2023 já tinha recebido aprovação da Comissão de Meio Ambiente e, agora, o texto proposto segue para a Câmara dos Deputados. 

Tereza Cristina reforça que o projeto em si não mira uma única resposta ao presidente dos Estados Unidos, por exemplo, mesmo que ainda ontem (31 de março), o respectivo órgão norte-americano de regulação de acordos comerciais tenha aprovado novas medidas contra uma série de países. 

No último relatório divulgado pelo "United States Trade Representative", conforme material da Agência Senado, o Brasil e mais de 57 países aparecem contendo medidas consideradas "supostamente prejudiciais" aos EUA, entre elas a política nacional RenovaBio e a Lei Geral da Proteção de Dados, por exemplo. 

"Mas isso não tem nada a ver com direita, com esquerda, com Trump, tem a ver com a proteção dos nossos produtos, do nosso mercado", complementa Tereza sobre a proposta. 

Reciprocidade tarifária

Originalmente o PL 2.088/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), alterava a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) e recebeu um substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP). 

Tereza cita que a versão original previa que o país estrangeiro fosse tratado "na mesma moeda", afrontando por igual as regras do sistema de comércio internacional geridas pela OMC e, mesmo com a mudança, frisa que há desafios a serem enfrentados para alcançar a dita reciprocidade. 

"Esse contexto acarretaria imenso desconforto para nosso país. Ademais, o emprego da reciprocidade de tratamento no âmbito comercial deve ser considerado caso a caso e sempre com muita cautela. Do contrário, ele poderia levar a uma espiral retaliatória recíproca com possíveis efeitos para outros setores produtivos”, completa ela. 

Após aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, ao Correio do Estado, a senadora campo-grandense ex-ministra da Agricultura ressaltou que considera que o projeto ganhou boa forma e ficou equilibrado. 

Além disso, diante do quase "endeusamento" a Donald Trump por parte da direita, Tereza Cristina é categórica em dizer que não leva base em consideração ao estruturar um projeto, mas sim o que pode ser melhor para o País como um todo.

Pelo texto, ao todo, são três medidas protecionistas que o projeto tem objetivo de evitar de outros países, por meio de três contramedidas que poderão ser adotadas por parte do governo federal. 

Segue abaixo as medidas protecionistas que, segundo Agência Senado em resumo, podem acarretar  contramedidas ao Executivo. 

  • Violação de acordos comerciais;
  • Interferência em escolhas soberanas do Brasil pela adoção de medidas comerciais unilaterais; ou
  • Exigir requisitos ambientais mais onerosos que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil, descritos no Acordo de Paris (Decreto 9.073, de 2017), no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012), na Política Nacional de Mudança Climática (Lei 12.187, de 2009) e na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981).

  Das contramedidas que o Poder Executivo pode adotar, que devem ser proporcionais, fica prevista: 

  1. Imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
  2. Suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e
  3. Suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.

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FORMAÇÃO

PP reúne os 19 prefeitos filiados para fortalecer ações do partido no Estado

A senadora Tereza Cristina, presidente estadual da legenda, reforçou que o encontro serviu para debater a gestão pública municipal

13/04/2025 14h10

Ao centro, a senadora Tereza Cristina durante encontro com os prefeitos do PP em Mato Grosso do Sul

Ao centro, a senadora Tereza Cristina durante encontro com os prefeitos do PP em Mato Grosso do Sul Divulgação

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Ao longo do sábado (12), o Diretório do PP em Mato Grosso do Sul reuniu os 19 prefeitos filiados ao partido e demais lideranças estaduais para promover um debate técnico e político sobre os desafios da gestão pública municipal e fortalecer as ações da legenda no Estado.
 
Segundo a senadora Tereza Cristina, presidente estadual do PP, durante todo o dia, os participantes trocaram experiências práticas, com foco em políticas públicas eficientes, inovação administrativa e planejamento estratégico, reforçando a importância da aproximação entre os poderes Legislativo e Executivo municipais.
 
“Temos um compromisso com a boa política e com a entrega de resultados concretos para a população. Reunir nossos prefeitos é essencial para alinharmos estratégias e fortalecermos as administrações locais”, afirmou.
 
Ela completou que o PP é protagonismo e ação, sendo que a reunião com os prefeitos progressistas foi em um grande encontro de gestão pública. “Nós sabemos que ninguém transforma nada sozinho”, avaliou.
 
Para Tereza Cristina, “é na união, na força do trabalho conjunto e no foco nos resultados que mostraremos como se faz política de verdade”. “Aqui, no PP, a política tem lado, o lado de quem faz, entrega e transforma. Nós, os progressistas, somos a liderança que move Mato Grosso do Sul”, declarou.
 
Já o diretor do PP estadual, Marco Aurélio Santullo, reforçou a importância do encontro como preparação para os próximos desafios eleitorais e administrativos. “Estamos mostrando que o PP é um partido que faz. A gestão pública de qualidade é nosso maior cartão de visitas, e os prefeitos aqui presentes são prova disso”, argumentou.

APROVADO

O prefeito de Aparecida do Taboado, José Natan, também ressaltou a relevância do encontro “Gestão Pública na Prática” promovido pelo PP estadual. “Liderado pela nossa senadora Tereza Cristina e pelos deputados Dr. Luiz Ovando (federal) e Gerson Claro (estadual), a reunião foi muito importante”, assegurou.
 
José Natan lembrou que a palestra a respeito do orçamento público, tanto da União, quanto dos Estados e dos municípios, mostrou que ele enfrenta dificuldades que muitos de nós, até mesmo os prefeitos reeleitos, não sabíamos de alguns pontos específicos”, revelou.
 
Além disso, conforme o prefeito de Aparecida do Taboado, o encontro repassou algumas orientações sobre projetos de lei que podem vir ajudar a melhorar a gestão, mas, em um amplo aspecto. “Foi um excelente evento idealizado e organizado pelo nosso diretor Marco Aurélio Santullo. Nós só temos a agradecer ao PP por proporcionar esse treinamento para nós”, apontou.
 
Ainda durante o evento, foram apresentadas boas práticas de gestão, oficinas temáticas e debates sobre captação de recursos, planejamento urbano e modernização administrativa. A expectativa do PP é que esse tipo de encontro se torne recorrente ao longo do ano, consolidando o partido como referência em gestão pública municipal em Mato Grosso do Sul.

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Política

Gonet defende julgamento de Bolsonaro no STF

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defendeu neste sábado, 12, em evento nos Estados Unidos, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância certa para julgar o ex-presidente

12/04/2025 22h00

Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defendeu neste sábado, 12, em evento nos Estados Unidos, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância certa para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos supostos crimes cometidos por ele à frente do Executivo.

"Quando se trata de alguma coisa de grande magnitude, não importa que o mandato tenha terminado ou não, é preciso que o presidente responda por aquilo que ele fez durante o seu mandato e faça isso perante a mais alta Corte do país. Acho que nós estamos vivendo esse instante", afirmou o procurador ao ser questionado sobre quais limites garantem que nem mesmo autoridades do País estejam acima da lei.

Ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Gonet participou de um painel da 11ª edição da Brazil Conference, realizada em Harvard pela comunidade de estudantes brasileiros da instituição, nos Estados Unidos.

Além de defender o julgamento de Bolsonaro no STF, Gonet disse que existe uma ponderação entre as necessidades de um presidente "apresentar as suas razões com credibilidade" e a necessidade da Justiça em responsabilizar erros de integrantes do Executivo.

"O que existe aí é uma ponderação entre as necessidades de um chefe de governo, de um chefe de Estado forte e capaz de discutir, de apresentar as suas razões com credibilidade, e a necessidade de que todos sejam efetivamente responsabilizados por aquilo que tiver feito de errado", disse o procurador-geral da República.

Ao longo do processo da suposta tentativa de golpe de Estado, a defesa de Bolsonaro tentou tirar o caso do STF e transferir para a Justiça Federal alegando que, no dia 8 de Janeiro de 2023, ele não era mais presidente e não teria direito a foro privilegiado

Porém, em março deste ano, o Supremo ampliou o alcance do foro privilegiado e expandiu a competência da Corte para julgar crimes de políticos e autoridades que não estão mais no cargo. Em uma das recusas ao argumento da defesa de Bolsonaro, Gonet chegou a mencionar a mudança da jurisprudência.

"A tese fixada - que já contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde o ano passado - torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados", argumenta o procurador-geral.

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