Cidades

Desobediência?

Prefeitura de Campo Grande despreza ordem judicial há 2 anos

Decisões transitadas em julgado para fornecer fraldas para idosos e deficientes pobres desde 2022 não foram cumpridas; há outras 856 decisões em processos judiciais

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Passados dois anos de sentença da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivo e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que determinou que a prefeitura da Capital fornecesse fraldas juvenis e geriátricas para pessoas em situação de vulnerabilidade, com renda de até dois salários mínimos, a decisão, já transitada em julgado, ainda não foi cumprida e gerou centenas de ações individuais pedindo os artigos. 

O desprezo da Prefeitura de Campo Grande pelas decisões do Poder Judiciário, em primeira  e segunda instância, levou a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, autora da ação civil pública que deu origem à sentença, a ingressar com um novo pedido, dentro de um processo de execução da sentença, determinando o cumprimento da decisão com urgência, e pedindo a aplicação imediata das multas que somam R$ 565 mil pode descumprimento das decisões confirmadas pela primeira e segunda instâncias.

A defensoria, neste mesmo pedido, ainda pede aregularização do fornecimento das fraldas para idosos e pessoas portadoras de deficiência e a abertura de visto dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para que apure a prática do crime de desobediência da gestão de Adriane Lopes (PP), bem como de possível ato de improbidade administrativa. 

Desde que a primeira liminar foi deferida pela Justiça, em 8 de dezembro de 2022, além do descumprimento da decisão judicial, ocorreram outras 856 condenações do município em processos em que os indivíduos vulneráveis ajuizaram o pedido das fraldas.

Destas 856 condenações, 93 ocorreram de novembro do ano passado até agora, quando houve a decisão favorável no pedido específico da Defensoria em uma ação de cumprimento de sentença, de decisão que já havia transitado em julgado. 

O descumprimento da primeira sentença resultou em uma condenação de R$ 100 mil, recurso que foi o limite estabelecido pelo juízo para a multa diária de R$ 5 mil pelo primeiro descumprimento da decisão. 

Os outros R$ 465 mil em multa decorrem da aplicação da multa por descumprir a decisão da Justiça na ação em que a Defensoria pediu o cumprimento da sentença e teve êxito. Nesta segunda vez, a multa era de R$ 5 mil diária. 

"O descumprimento de ordens judiciais e o não fornecimento dos meios para a manutenção/restauração da saúde conforme garantias constitucionais, não se encontram dentro dos limites do poder discricionário do gestor público, devendo-se perceber que o comportamento renitente e obstinado da representante do Município de Campo Grande tem trazido imensos prejuízos aos jurisdicionados e ao erário público", argumenta a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, que assina a petição solicitando urgência ao Judiciário e denunciando o desprezo do município ao cumprimento das ordens. 

A defensora ainda argumenta:

 "Resta inconteste que além de não cumprir a determinação judicial, o Executado ainda agiu ativamente para restringir o acesso ao direito declarado na decisão judicial em favor dos usuários da rede pública municipal de saúde, ao impor a absurda restrição que apenas beneficiários do BPC e do Bolsa-Família poderiam ter acesso administrativo ao fornecimento de fraldas".

Durante todo o ano passado, mães de crianças autistas e de portadores de deficiência, algumas beneficiárias da medida, promoveram vários protestos, alguns, inclusive durante a campanha de reeleição da prefeita. 

A prefeitura de Campo Grande foi procurada para responder sobre o pedido ajuizado pela Defensoria Pública. Até a publicação da reportagem, a resposta não havia sido enviada. O espaço segue aberto. 

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Oficializado

Petrallás confirma favoritismo e garante salário de R$ 215 mil na FFMS

Interinamente no cargo há quase um ano, ele bateu Andre Baird na disputa

08/04/2025 13h30

Estêvão Petrallás (com o microfone) durante assembleia de votação

Estêvão Petrallás (com o microfone) durante assembleia de votação Foto: Felipe Machado

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Interinamente no cargo desde maio de 2024, Estêvão Petrallás venceu de forma oficial a disputa pela presidência da Federação de Futebol de Mato-Grosso do Sul nesta terça-feira (8), e por um placar apertado de 48 a 39, levou a melhor diante de André Baird, presidente do Costa Rica Esporte Clube.

Além das comemorações, a vitória garantiu a Petrallás um mandato até 2027, além de um salário de R$ 215, montante repassado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aos presidentes de federações, [conforme divulgado pela Revista Piauí ao longo da última semana].

Diante da diferença de votos e do sistema de disputa, é possível afirmar que Petrallás venceu graças aos clubes amadores. Isso porque com 51 filiados entre profissionais e amadores, os votos das equipes profissionais da elite tinham peso 3; clubes profissionais fora da elite votaram com peso 2, enquanto os demais votantes possuíam peso 1 na disputa.

Entre os clubes profissionais da elite, Baird recebeu seis votos, enquanto Petrallás foi o escolhido por quatro equipes; entre as equipes com peso 2, a disputa foi acirrada, com Petrallás escolhido por 9 equipes, e Baird por 8. Ou seja, após a atribuição de peso aos votos, Baird estava à frente de Petrallás pelo placar de 34 a 30, entretanto, o então presidente interino conquistou a preferência de 18 equipes amadoras, enquanto André Baird foi selecionado por apenas cinco times.

Após a vitória, Petrallás falou sobre a responsabilidade de gerir a administração do futebol de Mato Grosso do Sul e aproveitou a ocasião para abafar as falas sobre o seu salário à frente da FFMS. “Inicialmente eu preciso justificar [o salário], penso que o salário que norteia o cargo no entorno de R$ 44 mil. Se esse salário realmente chegar, nós vamos tomar um chopp com ele (risos).”

Estevão destacou que o estado possui, de certo modo, a obrigação de colocar jogadores com o nível técnico mais elevado para conseguir subir para a série C do Brasileirão. Atualmente a FFMS ocupa a penúltima posição no ranking da CBF, à frente apenas da federação amapaense. 

Derrotado, André Baird reconheceu os votos e disse que apesar do revés, o trabaho foi feito e todo o imbróglio que permeava a FFMS foi resolvido.

“Foi um processo limpo, deveríamos resolver esse problema, agora as coisas voltam a engrenar. A instituição estava travada, agora viemos buscar a democracia, e a democracia aconteceu. Foi um trabalho, levei no peito, consegui chegar e acessar vários clubes. Ficamos satisfeitos, desafiei o sistema, fui contra a máquina e saio daqui com muita dignidade. Vamos voltar para Costa Rica, 2027 está aí, vamos definir com a família, e os companheiros o que faremos daqui pra frente”, declarou.

A definição acerca do novo presidente ocorreu pouco mais de 320 dias após a prisão de Francisco Cezário, então presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS).

Estevão Petrallás foi nomeado presidente interino através de portaria da CBF, em maio de 2024, que após a Operação Cartão Vermelho, do Ministério Público apontou um esquema milionário de desvio de dinheiro das contas da FFMS, encabeçado pelo então presidente Francisco Cezário.

Além de ambos, Américo Ferreira (ligado ao Novo); Antonio Vieira Cesário da Cunha (ex-presidente do Operário); Marco Antonio de Araújo (presidente afastado do Dourados)
Paulo Sérgio Telles (ex-presidente do Cene) também pleiteavam o cargo. Américo chegou a renunciar ao cargo em uma rede social, mas não enviou a documentação necessária para oficializar a desistência.

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saúde

Apesar de repasses públicos, crise na Santa Casa continua

Hospital continua superlotado, pagamento de PJs e empresas fornecedoras de insumos está atraso e procedimentos hospitalares estão suspensos

08/04/2025 13h04

Hospital Santa Casa, o maior de MS

Hospital Santa Casa, o maior de MS MARCELO VICTOR/arquivo

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Hospital Santa Casa de Campo Grande, maior hospital de Mato Grosso do Sul, recebeu repasses milionários do Governo e Prefeitura, mas, ainda segue em crise financeira.

Em 24 de março de 2025, o hospital alegou níveis críticos de superlotação e que não admitiria novos pacientes, pressionando o poder público municipal e estadual.

A Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) repassa R$ 5 milhões mensais à instituição. Diante da pressão, na semana passada, anunciou que acrescentará mais R$ 1 milhão por mês. Com isso, o repasse mensal da Prefeitura à Santa Casa será de R$ 6 milhões.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), repassa R$ 9 milhões mensais à instituição. Com a pressão, cedeu mais R$ 25 milhões, que será pago em três parcelas até o mês de junho, com a primeira paga até 20 de abril.

Porém, mesmo com os novos repasses, a Santa Casa continua em crise:

  • Hospital está superlotado: hoje, terça-feira, 8 de abril de 2025, a ala verde tem capacidade para 7 pacientes, mas há 45 pessoas / ala vermelha tem capacidade para 6 pacientes, mas há 19 pessoas / existem 118 pacientes internados na ortopedia, sendo que 50 aguardam pela primeira cirurgia
  • Pagamentos de médicos PJ (pessoa jurídica) e de empresas fornecedoras de insumos estão atrasados. Vale ressaltar que o pagamento de CLT (Consolidação Leis do Trabalho), como enfermeiros, técnicos de enfermagem e limpeza estão em dia
  • Estão suspensos atendimentos ambulatoriais, cirurgias eletivas e transplantes renais das especialidades de ortopedia, cirurgia cardíaca e urologia. Os atendimentos de urgência e emergência funcionam normalmente
  • O hospital possui pacientes residentes, que são aqueles que ficam meses e meses internados, mais de 90 dias aguardando por procedimentos ou cirurgias que a instituição não pode arcar financeiramente. A média de pacientes residentes, em 2024, é de 4

Conforme noticiado pelo Correio do Estado, o déficit mensal da instituição era de R$ 13,2 milhões, em dados apresentados pela instituição ao Ministério Público Estadual.

Conforme balanço de 2024, a Santa Casa alega faturamento de R$ 383,5 milhões, mas teve custos que somaram R$ 542,4 milhões.

De acordo com a diretoria da instituição, as soluções para o problema financeiro do hospital seriam:

  • Receber mais repasses financeiros do poder público – Sistema Único de Saúde (SUS) é subfinanciado, ou seja, o sistema não cobre toda a despesa de procedimentos
  • Reajustar a tabela SUS de repasses – tabela não é reajustada desde 2007 e os valores se tornaram ultrapassados
  • Rota de saída para paciente internado há muitos meses – hospitais precisam realocar pacientes internados há muito tempo
  • Expandir a linha privada (planos de saúde) para auxiliar a fonte de receita da instituição, subsidiar a ala SUS e amenizar o impacto financeiro que o hospital vem passando

De acordo com o diretor técnico da Santa Casa, William Lemos e diretora-presidente, Alir Terra, para sair da crise, o hospital precisa de dinheiro, financiamento e rota de saída de pacientes.

Hospital Santa Casa, o maior de MSColetiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (8) no Armazém Santa Casa. Foto: Marcelo Victor

“É necessário que haja um equilíbrio em relação à questão dessa tabela. A tabela foi aprovada em 2007, ela foi publicada em 2008, e de lá para cá, ela não teve um reajuste. Com relação às tabelas que nós recebemos que hoje dá uma quantidade de 2,6 tabelas, nós precisaríamos ter uma contratualização que chegasse a 4 tabelas pelos nossos cálculos. Nós precisamos de mais recursos. Esses recursos, por nossa parte, eles estão sendo viabilizados por meio de outros braços de negócio, como escola de saúde, como plano de saúde, como atendimento no particular, os regulados, que são via Unimed, e os não regulados, que são via CASSEMS e todos os outros planos de saúde. Essa é uma forma que nós temos de ajudar mais que essa área SUS seja mais atendida, com mais qualidade”, alegou a diretora-presidente durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (8) no Armazém Santa Casa.

“Nós tivemos em 2024 uma média de 4 pacientes residentes (pacientes que ficam mais de 90 dias no hospital), esses 4 pacientes deram um montante de 400 mil reais gastos pela santa casa, eles poderiam ter sido destinados para outra instituição. Nós precisamos de uma retaguarda para que esses pacientes não precisem ficar com um senhor com tumor cerebral de mais de 150 dias no hospital para alta”, pontuou o diretor técnico.

HOSPITAL SANTA CASA

Hospital Santa Casa de Campo Grande é o maior, mais importante e principal hospital de Mato Grosso do Sul.

Está localizado no quadrilátero das ruas 13 de Maio, Mato Grosso, Rui Barbosa e Eduardo Santos Pereira.

Atende 90% Sistema Único de Saúde (SUS) e 10% privado (planos de saúde: Santas Casa Saúde, Caixa, Correios, lojas macônicas, Cassems, Unimed, entre outros planos privados).

A entrada é da ala privada é pela avenida 13 de Maio e da ala SUS pela avenida Eduardo Santos Pereira.

Dos pacientes atendidos, 69% são de Campo Grande, 30% do interior e 1% de outros estados/países.

A Santa Casa de Campo Grande foi fundada em 1917. A construção do hospital começou em 1924 e foi concluída em 1928.

Atualmente, conta com a estrutura de:

  • Pronto Atendimento Adulto, Pediátrico e Obstétrico (SUS e convênio/particular)
  • 3 salas de estabilização (adulto, pediátrico e obstétrico)
  • 704 leitos operacionais, sendo 615 destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 86 destinados aos convênios e particulares
  • 14 leitos Hospital DIA
  • 80 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Tipo III Adulto (SUS e convênio/particular)
  • 14 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Tipo III Pediátrica (SUS e convênio/particular)
  • 18 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Tipo III Neonatal (SUS e convênio/particular)
  • 11 leitos Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCINCo) 
  • 04 leitos Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINCa)

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