O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas quanto a imunização no Município de Corguinho, a menos de 100 quilômetros de Campo Grande.

Em novembro de 2025, o MPE instaurou Notícia de Fato para verificar a cobertura vacinal de crianças de 0 a 6 anos, em Corguinho e outra em Rochedo, município vizinho, além de solicitar ao Tribunal de Contas do Estado os relatórios de controle de imunização de ambas as cidades.

O documento do TCE incluía a cobertura do Plano Nacional de Imunização da 1ª infância, durante o ano de 2023 e primeiro semestre de 2024. No relatório da cidade de Corguinho, foi destaque a:

• ausência de registro do descarte de imunizantes;
• inexistência de dados da vacinação no Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2023 e no 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RQDA) de 2024 - janeiro a abril;
• não comprovação de transparência na gestão da saúde.

Em busca de verificar as possíveis irregularidades apresentadas no relatório da Secretaria Municipal de Saúde de Corguinho, o MPE, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negro deu o prazo de 20 dias para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) indicasse apoio técnico ao município do interior para realizar a correção das irregularidades.

A SES realizou o solicitado, com comprovação de webaulas, contato por meio de canais de online e minicursos disponibilizados em forma de apoio técnico ao município. A Secretaria de Saúde de Corguinho tinha então o prazo de 20 dias para retornar a resposta, no entanto, isso não aconteceu.

Após um novo prazo de 90 dias prorrogado em dezembro, a Secretaria de Saúde da cidade retornou o ofício com as respostas. Foram indicadas a aplicação de 14 doses da Tríplice Viral e 30 de Febre Amarela, com descarte de 780 e 725 doses, respectivamente.

Com isso, o Ministério Público apontou contradições quanto à desproporção injustificável de descarte de frascos e doses de vacina; omissão na transparência no Portal da Transparência, parado desde 2018; e falta de registro dos descartes, visto que na resposta foi relatado apenas a quantia, com falta na destinação, motivações e lote conforme a ANVISA solicita, além da falta do Procedimento Operacional Padrão (POP).

Ficou instaurado então o procedimento para fiscalização de gestão e controle de imunização no município quanto:

• A correta gestão, armazenamento e utilização do estoque de vacinas, coibindo o desperdício injustificado de dinheiro público;
• A adequação sanitária e normativa das salas de vacinação (instituição do POP e registro sanitário de descartes);
• A regularização da transparência ativa no Portal do Município (RAG e RDQA).  

*Saiba

Outros municípios como Brasilândia, Douradina, Guia Lopes da Laguna, Itaporã, Japorã, Mundo Novo, Nioaque, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Pardo e Tacuru, também apresentaram irregularidades nos relatórios do TCE.

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Uma médica que atua na rede pública de saúde de Campo Grande registrou boletim de ocorrência após denunciar episódios de transfobia, suposta expulsão arbitrária do plantão e falhas estruturais graves em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Conforme o relato, a profissional assumiu o plantão na sala de emergência no início da tarde de domingo (12), encontrando o setor superlotado e com múltiplos pacientes em estado grave. Entre os casos, havia situações de choque séptico, insuficiência respiratória, crise falcêmica e doenças cardíacas.

Durante o atendimento, a médica afirma ter enfrentado dificuldades estruturais críticas, incluindo a falta de equipamentos adequados para a ventilação mecânica. Segundo ela, no momento de uma intubação de emergência, o único ambu disponível apresentou falha e se desmontou, sendo necessário o uso improvisado de um equipamento pediátrico para manter o paciente ventilado.

Ainda conforme o registro, outro incidente ocorreu quando o cuff do tubo foi danificado durante a assistência, exigindo nova intubação em um cenário já considerado instável.

Conflito durante atendimento

A situação se agravou com a chegada da diretora médica da unidade, acionada para avaliar problemas estruturais e dar suporte ao fluxo de atendimento. De acordo com a denúncia, antes mesmo de receber informações clínicas sobre o caso, a superior teria iniciado uma abordagem considerada inadequada pela profissional.

A médica relata que foi tratada de forma desrespeitosa, com o uso reiterado de pronomes masculinos, mesmo após correções. Segundo o boletim, a situação evoluiu para um desentendimento, no qual a diretora teria elevado o tom de voz e determinado a saída imediata da profissional do plantão, além de afirmar que ela não poderia mais atuar na unidade.

A denunciante afirma que solicitou formalização por escrito da ordem, alegando não poder abandonar o plantão sem respaldo legal, mas o pedido teria sido negado.

Diante do ocorrido, a médica acionou a Polícia Militar e, posteriormente, formalizou a denúncia na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol).

O caso foi registrado, inicialmente, como possível prática de discriminação por identidade de gênero, com base na Lei nº 7.716/89, que trata de crimes resultantes de preconceito. A tipificação pode ser alterada ao longo das investigações.

A profissional também aponta possível abuso de autoridade e questiona as condições de trabalho na unidade, destacando riscos à segurança de pacientes e da equipe médica.

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