Cidades

CASO BRENO

Presidente do TRE-MS vira ré por usar máquina pública para tentar soltar o filho

Tânia Borges pode perder direitos direitos políticos

RAFAEL RIBEIRO

02/03/2018 - 15h00
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A Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS), por usar a máquina pública e sua estrutura em benefício próprio para soltar o filho, Breno Fernando Solon Borges, 38, preso em abril de 2017 por tráficos de droga e armas.

A decisão foi dada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que aceitou a denúncia por improbidade administrativa contra Tânia e o então chefe de gabinete da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Pedro Carrilho Arantes. Ambos podem perder os direitos políticos por até cinco anos, pagar multa superior a R$ 8 milhões e ainda devolverem ao estado os gastos com transferência e escolta de Borges, que saiu de Três Lagoas e veio para Campo Grande, onde ficou no Hospital Nosso Lar por menos de 24 horas.

A ação civil pública foi movida pelos promotores Humberto Lapa Ferri, Marcos Alex Vera de Oliveira e Adriano Lobo Viana de Resende. Gomes Filho não aceitou a argumentação da defesa da desembargadora de que os promotores não tinham competência para mover a ação e avaliou que o foro privilegiado só é válido para o presidente do Tribunal de Justiça, não para a presidência do TRE.

Como parte da denúncia, Tânia é acusada de usar viatura descaracterizada da Polícia Civil junto de agente penitenciário e delegado de polícia para ir a Três Lagoas soltar o filho.

Segundo os promotores, não havia habeas corpus. O diretor do presídio em Três Lagoas na ocasião consultou Arantes, que teria inventado haver uma decisão judiciária pela soltura. Tânia, que estaria nervosa, ameaçou prender o funcionário público caso não cumprisse sua ordem.

Breno Fernando Solon Borges está em cela isolada do Presídio de Segurança Média de Três Lagoas, após a Justiça derrubar laudo que atestava problema psiquiátrico e permitia seu 'tratamento' em clínica particular. Em dezembro, ele foi flagrado por agentes penitenciários com um celular em sua cela.

Acidente grave

Carro com família bate de frente contra caminhão, capota e pega fogo na BR-376 em Ivinhema

Os ocupantes do veículo de passeio, um casal e um bebê com um mês de vida, ficaram feridos e necessitaram de atendimento médico

17/12/2024 17h45

Carro ficou completamente destruído após colisão

Carro ficou completamente destruído após colisão Reprodução, Iviagora

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Um casal e um bebê de apenas 1 mês de vida sofreram um grave acidente no final da manhã desta terça-feira (17), na rodovia BR-376. O carro em que estavam colidiu de frente contra um caminhão-caçamba, capotou, saiu da pista e pegou fogo.

O acidente aconteceu entre os municípios de Ivinhema e Deodápolis, a cerca de 300 quilômetros da capital Campo Grande. 

Segundo informações do site Ivinotícias, o caminhão pertence à uma empresa que realiza a manutenção e "tapa-buracos" no asfalto. Com a batida, o caminhão ficou com a parte frontal totalmente destruída, contudo, os trabalhadores ocupantes do veículo - o condutor e um ajudante - não se feriram.

Já o casal do carro de passeio, um Chevrolet Astra, precisou de atendimento médico. Entre os ocupantes estão uma mulher, de 33 anos; um homem, de 36 anos e a o bebê de apenas um mês de vida.

A mulher e a criança apresentaram apenas ferimentos leves, e receberam os primeiros socorros por populares que testemunharam a colisão. Já o homem, que era o condutor do veículo, apresentou ferimentos graves.

Após a chegada da equipe médica, eles constaram a possibilidade de traumatismo cranioencefálico moderado, ferimentos na cabeça e fratura no fêmur esquerdo do motorista. Nesse sentido, o rapaz foi encaminhado ao Hospital Municipal de Ivinhema para a realização de exames.

Após o princípio de incêndio no veículo de passeio, as chamas se espalharam pela vegetação às margens da rodovia. O fogo chegou inclusive a invadir uma parte de uma plantação de cana-de-açúcar, mas o Corpo de Bombeiros com o apoio de equipe de uma usina da região, conseguiu controlar as chamas.

O trecho da BR-376 onde aconteceu o acidente necessitou ser parcialmente interditado. Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram um desvio lateral para dar controlar o trânsito no local.

Confira imagens do acidente:

(Reprodução, Iviagora)

FRAUDE

A cada quatro minutos, uma pessoa é denunciada por gato de energia em MS

De janeiro a novembro, 168 foram presos pelo crime, que pode ser enquadrado como furto ou estelionato

17/12/2024 17h30

Ações de fiscalização são realizadas pela Energisa em parceria com a Polícia Civil

Ações de fiscalização são realizadas pela Energisa em parceria com a Polícia Civil Foto: Divulgação

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O número de suspeitas de fraude para furto de energia elétrica, o chamado gato, aumento 62% neste ano, em comparação com o ano passado, em Mato Grosso do Sul. Em média, são 9,9 mil casos mensais de janeiro a novembro, contra 6 mil em 2023.

Desmembrando as 9,9 mil denúncias são, em média, 330 casos por dia, o que gera 13,75 casos por hora. Ou seja, em média, a cerca de quatro minutos, uma pessoa é denunciada por gato de energia no Estado.

Conforme a concessionária de energia elétrica, Energisa, até novembro, 168 pessoas foram detidas e encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil por suspeita de furtos de energia e fraudes na medição em imóveis.

O gato na energia é crime e a pessoa flagrada pode ser enquadrada por furto ou estelionato, a depender se a ligação clandestina da energia foi realizada antes de passar pelo relógio medidor (furto), ou se houve alterações no relógio com intuito de pagar um valor menor (estelionato).

Ainda segundo a Energisa, com as fraudes, mais de R$ 68 milhões deixaram de ser repassados aos cofres públicos, superando todo o ano de 2023.

Fiscalização e prisões

Para averiguar as denúncias e realizar as possíveis prisões e responsabilizações, há uma ação integrada entre a concessionária e a Polícia Civil, além de cronograma diário de atuação contra os crimes.

As "batidas" se baseiam em investigações preliminares e análise de dados, com o uso de alta tecnologia, para identificar discrepâncias significativas nos registros de consumo.

Já as inpeções periódicas para identificar fraudes e furto de energia elétrica seguem determinação do Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor que estabelece que “a distribuidora deve promover, de forma permanente, ações de combate ao uso irregular da energia elétrica”.

 “Temos intensificado as ações de fiscalização para evitar que a sociedade pague um preço caro pela atitude criminosa de algumas pessoas. Além de colocar em risco a vida de pessoas inocentes, a fraude e furto de energia provoca elevação da tarifa para todos os consumidores da Energisa Mato Grosso Sul", explica o coordenador comercial da Energisa, Jonas Ortiz.

"A população também sente o impacto no repasse aos cofres públicos, do dinheiro que poderia ser investido em segurança pública, saúde e educação, entre outros”,  acrescenta.

 A distribuidora possui um centro de monitoramento de fraudes e quem quiser denunciar situações suspeitas pode entrar em contato pelo site da Energisa, WhatsApp Gisa: (67) 99980-0698, Aplicativo Energisa On ou pelo telefone 0800 722 7272.

A identidade de quem denuncia é mantida em sigilo.

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