Cidades

CASO BRENO

Presidente do TRE-MS vira ré por usar máquina pública para tentar soltar o filho

Tânia Borges pode perder direitos direitos políticos

RAFAEL RIBEIRO

02/03/2018 - 15h00
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A Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS), por usar a máquina pública e sua estrutura em benefício próprio para soltar o filho, Breno Fernando Solon Borges, 38, preso em abril de 2017 por tráficos de droga e armas.

A decisão foi dada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que aceitou a denúncia por improbidade administrativa contra Tânia e o então chefe de gabinete da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Pedro Carrilho Arantes. Ambos podem perder os direitos políticos por até cinco anos, pagar multa superior a R$ 8 milhões e ainda devolverem ao estado os gastos com transferência e escolta de Borges, que saiu de Três Lagoas e veio para Campo Grande, onde ficou no Hospital Nosso Lar por menos de 24 horas.

A ação civil pública foi movida pelos promotores Humberto Lapa Ferri, Marcos Alex Vera de Oliveira e Adriano Lobo Viana de Resende. Gomes Filho não aceitou a argumentação da defesa da desembargadora de que os promotores não tinham competência para mover a ação e avaliou que o foro privilegiado só é válido para o presidente do Tribunal de Justiça, não para a presidência do TRE.

Como parte da denúncia, Tânia é acusada de usar viatura descaracterizada da Polícia Civil junto de agente penitenciário e delegado de polícia para ir a Três Lagoas soltar o filho.

Segundo os promotores, não havia habeas corpus. O diretor do presídio em Três Lagoas na ocasião consultou Arantes, que teria inventado haver uma decisão judiciária pela soltura. Tânia, que estaria nervosa, ameaçou prender o funcionário público caso não cumprisse sua ordem.

Breno Fernando Solon Borges está em cela isolada do Presídio de Segurança Média de Três Lagoas, após a Justiça derrubar laudo que atestava problema psiquiátrico e permitia seu 'tratamento' em clínica particular. Em dezembro, ele foi flagrado por agentes penitenciários com um celular em sua cela.

APP "POSTURAL"

Professor da UEMS cria aplicativo para reabilitação de vítimas de AVC

App monitora a postura do paciente que teve hemiparesia decorrente de derrame cerebral

31/03/2025 09h45

O celular, que tem o app, é colocado no tórax do paciente

O celular, que tem o app, é colocado no tórax do paciente DIVULGAÇÃO/UEMS

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Professor e coordenador do curso de Sistemas de Informação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Olibário José Machado Neto, desenvolveu um aplicativo de celular para auxiliar a reabilitação de pacientes vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC).

AVC, também conhecido como derrame, é uma doença que ocorre quando há rompimento ou entupimento dos vasos sanguíneos que levam sangue ao cérebro. A doença é considerada uma das principais causas de morte no Brasil.

Os sobreviventes enfrentam sequelas, como a hemiparesia, condição neurológica que causa fraqueza muscular em um lado do corpo e prejudica a correção postural, situação em que a pessoa não consegue controlar a sua postura.

O celular, que tem o app, é colocado no tórax do pacienteProfessor Olibário José Machado Neto. Foto: Divulgação UEMS

“Eles não percebem que estão numa postura errada e, mesmo quando percebem, têm dificuldade em se ajustar. Durante as sessões de reabilitação, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS), o terapeuta precisa intervir manualmente, o que é muito cansativo”, explicou o professor.

Pensando nisso, o professor desenvolveu o app “Postural”, durante o doutorado em Ciências de Computação e Matemática Computacional pela Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos (SP) buscando soluções para facilitar a rotina de quem teve AVC.

Aplicativo Postural é a ferramenta que monitora a postura do paciente que deve hemiparesia decorrente de derrame cerebral.

O app utiliza os sensores de movimento de celulares Android para monitorar a postura do paciente, oferecendo feedback por voz, vibração e estímulos visuais. O celular, que tem o app, é colocado no tórax do paciente.

O terapeuta calibra o aplicativo na melhor postura possível para o paciente. A partir disso, o app avisa, com comandos claros, quando o paciente está fora da postura ideal e o orienta a corrigir.

Além disso, se a tela ficar vermelha, o paciente já sabe que precisa ajustar a postura antes mesmo do alerta sonoro.

Machado Neto ressalta a importância do aplicativo ser desenvolvido em um celular, onde grande parte da população tem acesso.

“Queríamos criar algo que qualquer pessoa pudesse usar, mesmo as mais carentes. A escolha do celular foi estratégica, porque é um recurso já presente na vida de muitas pessoas. Nosso sonho é que essa solução um dia seja integrada ao SUS e, quem sabe, evolua para um dispositivo portátil mais prático”, pontuou.

Ainda em fase de aprimoramento, o aplicativo já foi testado com 40 pacientes e mostrou resultados animadores. Internacionalizado para Português, Inglês e Espanhol, o app ainda não está disponível na Play Store, mas o projeto segue com planos de expansão.

MEIO AMBIENTE

Com R$ 10 milhões garantidos, MS busca mais recursos para o Taquari

Projeto de recuperação da erosão na bacia do rio está sendo executado pelo Instituto Taquari Vivo; governo do Estado tenta verba maior com o BID

31/03/2025 09h30

O assoreamento no Taquari fez com que áreas que não faziam parte do curso do rio fossem alagadas

O assoreamento no Taquari fez com que áreas que não faziam parte do curso do rio fossem alagadas Foto: Gerson Oliveira/Arquivo/Correio do Estado

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Alguns dos projetos que fazem parte do Pacto Pantanal apresentados na semana passada já estão em andamento em Mato Grosso do Sul, como é o caso da recuperação da erosão na Bacia do Rio Taquari. O investimento total é de R$ 10 milhões, mas o governo do Estado tenta conseguir mais recursos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) .

Conforme matéria do Correio do Estado, o objetivo do projeto, aprovado em fevereiro deste ano, é combater a erosão e o assoreamento que impactam o Cerrado, o Pantanal e as comunidades locais.

A recuperação será feita por meio do projeto Caminhos das Nascentes: Restauração Ambiental na Bacia do Taquari, aprovado pelo Edital Floresta Viva – Corredores de Biodiversidade, que será executado pelo Instituto Taquari Vivo, em parceria com a SOS Pantanal, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a prefeitura de Alcinópolis.

O projeto restaurará áreas estratégicas da Bacia do Rio Taquari no Estado, incluindo o Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari e o Monumento Natural Municipal Serra do Bom Jardim, nos municípios de Costa Rica e Alcinópolis.

Segundo o diretor-executivo do Instituto Taquari Vivo, Renato Roscoe, que é o responsável pelo projeto, a primeira etapa da recuperação da erosão já está em andamento, porém, a medida deverá ser intensificada agora que entrou no bojo do Pacto Pantanal. Para que isso ocorra, o governo deverá buscar recursos de fora.

“O projeto já tem uma etapa em andamento, com investimento de R$ 10 milhões no Taquari e de R$ 1,2 milhão na Bacia do Rio Miranda. Com o Pacto [Pantanal], essas ações poderão ser intensificadas, com mais recursos para as atividades de restauração e melhoria nos sistemas produtivos. Já estamos atuando com os recursos aportados. Os recursos provavelmente virão do Banco Interamericano de Desenvolvimento [BID]. O pacto trará uma intensificação das ações, com investimentos até 2030”, explicou Roscoe ao Correio do Estado.

A iniciativa, no entanto, não atuará diretamente no trabalho de desassoreamento do rio, que há anos vive um grande desastre ambiental. Ela visa apenas a contribuir para evitar que mais sedimentos sejam depositados no curso da bacia.

“Dentro do Pacto Pantanal tem R$ 10 milhões para o Instituto Taquari Vivo, para que ele faça todo o ordenamento sobre curva de nível das principais propriedades acima de Coxim que levam ao assoreamento ao rio”, explicou Jaime Verruck, titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

Conforme anunciado quando o projeto foi aprovado, a iniciativa também vai beneficiar cerca de 160 produtores rurais, que passarão por capacitações e receberão incentivos para práticas sustentáveis, fomentando o uso responsável do solo e a geração de empregos.

O projeto também fortalecerá a cadeia produtiva da restauração ecológica, com expectativa de aumento da demanda por sementes e mudas nativas.

“O Pacto atuará tanto buscando a contínua redução dos processos erosivos nas cabeceiras do Rio Taquari e seus afluentes como no suporte a ações de mitigação dos impactos às populações e aos produtores na planície pantaneira, onde houve grande assoreamento”, completou Roscoe.

ASSOREAMENTO

O assoreamento do Rio Taquari é considerado como o maior desastre ambiental no Pantanal. Várias soluções já foram debatidas, inclusive com apoio do governo federal, porém, nenhum projeto eficiente foi colocado em prática.

O acúmulo de problemas na região começou a se formar na década de 1970, quando houve colonização mais intensa e perda de vegetação arbustiva de áreas secas.

Segundo levantamento do MapBiomas, de 2000 a 2020, a Bacia do Alto Taquari perdeu 851 km² de formações florestais (quase 15% do que existia) e 1.565 km² de formações savânicas (quase 30%).

A tragédia ambiental tem mais de 40 anos, e a erosão e a deposição de sedimentos transformaram o Rio Taquari em um sistema instável e ramificado, cujo maior problema identificado foi a inundação permanente de mais de 1,3 milhão de hectares no Pantanal.

SAIBA - Pacto Pantanal

Lançado na semana passada pelo governo do Estado, o Pacto Pantanal prevê o investimento de R$ 1,4 bilhão em diversos eixos de atuação, sendo um dos principais o pagamento por serviços ambientais (PSA) no Pantanal, que deve sair do papel no segundo semestre deste ano.

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