A Penitenciária Federal em Campo Grande, de segurança máxima, tem atualmente 1,4 mil servidores, que atuam em escala de 24 horas por 72 horas de trabalho.
Esse número é o mesmo desde que o local foi inaugurado, em dezembro de 2006, e muito inferior ao indicado para manter a segurança do local, que hoje comporta 130 presos e conta com alguns nomes famosos.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Penais Federais em Mato Grosso do Sul (Sinppf-MS), Renan Fonseca, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) estabeleceu que o presídio federal na Capital necessita de pelo menos mais 800 servidores, o que elevaria o número para 2,2 mil funcionários, mas a categoria acredita que seria ideal 2,5 mil servidores.
“Muitas operações são iniciadas por informações de inteligência que passamos. Ouvimos entrevistas com advogados, visitas, monitoramos cartas, então, isso demanda um servidor ficar ouvindo todas as gravações. Quase tudo que eles falam é captado aqui, e isso demanda pessoal, essa pessoa poderia estar fazendo outros trabalhos dentro da penitenciária, o que impacta quando temos um efetivo que é o mesmo de 20 anos atrás”, afirma o servidor.
Fonseca afirma que, desde que a penitenciária foi inaugurada, muita coisa mudou ao longo dos anos, mas nada se modificou em recursos humanos na unidade, que, além da falta de pessoal, ainda tem outros problemas, como falta de munição para treino de equipamentos novos e a ausência da segurança necessária para um presídio federal que recebe presos como Márcio Nepomuceno dos Santos, o Marcinho VP, chefe do Comando Vermelho, e Rogério de Andrade, o maior bicheiro do Rio de Janeiro.
“Mudou tudo em 20 anos, mas não estamos conseguindo evoluir em recursos humanos. Temos muitos servidores sobrecarregados, muitos servidores com atestado médico psiquiátrico. A estrutura já foi mexida, mas o número de pessoal continua o mesmo. Recebemos um armamento novo, mas a maioria das pessoas não conseguiu sequer fazer o treinamento para usá-lo”, lamenta o presidente do sindicato.
O armamento novo citado são metralhadoras israelenses Negev, equipamento que tem capacidade de disparar até 1.150 tiros por minuto.
Utilizada pelas Forças de Defesa de Israel (IDF) desde 1997, a arma utiliza munição 5.56 mm (NG-5) e 7.62 mm (NG-7), ambas à disposição na Penitenciária Federal em Campo Grande.
Conforme Fonseca, o equipamento chegou no ano passado, entretanto, houve treinamento apenas para uma parte dos servidores, a outra parte já deveria ter feito o curso, mas, como não havia munição específica para os treinos, uma parcela dos funcionários recebeu o equipamento sem se habituar com o armamento.
Outro problema apontado é a falta da muralha, prometida pelo governo federal, mas até hoje não construída na unidade de Campo Grande.
O projeto foi apresentado em fevereiro de 2024, pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, quando os detentos Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento fugiram da Penitenciária Federal em Mossoró, a primeira fuga de uma unidade do governo federal.
Na época, o secretário nacional de Políticas Penais André Garcia disse que a investigação apontou que a fuga foi resultado de “falhas estruturais, tecnológicas e procedimentais”, por isso, o governo federal preparou um pacote de modernização para as penitenciárias, porém, só a de Mossoró está com obras em andamento e a de Brasília já tem o sistema.
O projeto prevê que a muralha tenha estrutura com 40 centímetros de espessura e siga um padrão técnico mínimo de altura, fixado em 9 metros.
Além disso, o projeto prevê quatro torres de vigilância, com aproximadamente 17 m de altura, estruturadas para garantir visão panorâmica de todo o perímetro e para enfrentar, inclusive, possíveis ataques aéreos.
Porém, em Campo Grande, a unidade é protegida por uma cerca, o que deixa a situação mais complicada para os servidores em caso de tentativa de fuga.
“Essas penitenciárias [federais] foram inspiradas em presídios dos Estados Unidos. A diferença é que lá eles são feitos no deserto, então, a visão deles é muito boa. Mas aqui foi feito perto da cidade e em uma área abaixo da linha do trem. São 20 anos em que nunca aconteceu nada, mas, com a muralha, a segurança seria muito maior, porque é praticamente impossível penetrar no presídio com ela”, explica.
No ano passado, o Correio do Estado mostrou que o projeto havia tido problemas na fase licitatória em Mossoró, o que atrasou as outras obras.
Em Campo Grande não há previsão, assim como em Catanduvas (SC). A estimativa é de que a construção na Capital custe cerca de R$ 42 milhões.
Segundo o sindicato, o processo da Capital estaria pronto, aguardando apenas a publicação do edital, o que ainda não aconteceu.
FUNDO
Em razão de todos esses problemas, ontem os policiais penais federais fizeram uma mobilização em frente ao presídio na Capital, em que pediam a criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Funcoc).
O fundo tem como objetivo destinar bens e dinheiro apreendidos em operações contra organizações criminosas para o combate ao crime, permitindo o uso de recursos para investimento em tecnologia, equipamentos e recursos humanos das instituições.
